norma nº 3501/2017

TTA(
CÂMARA MLINICIPAL
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ,
ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de
acordo como Art. 80, $2º da Lei Orgânica do Município e do Art. 249, 81º
do Regimento Interno, Promulga:
LEINº3.501 DE 16 DE MAIO DE 2017.
DECLARA DE UTILIDADE
PÚBLICA A ONG SEMEANDO
PARA O FUTURO.
Art. 1º Nos termos da Legislação em vigor, fica declarada de utilidade
pública para todos os fins e efeitos de direito, a ONG Semeando para o
Futuro, sociedade civil sem fins lucrativos, CNPJ 26271154/0001-01, com
sede e foro na Cidade de Itaguaí — RJ, na Rua Padre Montoia, s/n, Bairro
Ibirapitanga.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Itaguaí, 21 de junho de 2017.
RUBEM DE SOUZA
PRESIDENTE
Autoria: Vereador Ivan Charles Jesus Fonseca
CÂMARA MUNICIPAL
Rua Amélia Louzada, 277 - Centro - Itaguaí - RJ - CEP: 23815-180
É Tel: (21) 2688-1136 / 2688-1236 - www.camaraitaguai.r) gov.br