norma nº 3669/2018

CÂMARA MUNICIPAL.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ, ESTADO
DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo como
Art. 80, 87º da Lei Orgânica do Município e do Art. 249, $1º do Regimento
Interno, Promulga:
LEI Nº 3.669 DE 06 DE SETEMBRO DE 2018.
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO
FESTIVAL AÉREO “AEROFEST” QUE
PASSARÁ A CONSTAR NO CALENDÁRIO
OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ.
Art. 1º Fica instituído o Dia Municipal do Festival Aéreo — “AEROFEST”, a
ser comemorado anualmente no dia 05 (cinco) de julho.
Art. 2º O Poder Executivo Municipal poderá realizar parceria com a iniciativa
privada ou pública.
Art. 3º A data instituída por esta Lei passará a integra o calendário oficial do
Município de Itaguaí.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Itaguaí, AS ou out lxnOo du SO!P
RUBEM DE SOUZA
PRESIDENTE
Autoria: Vereador Vinícius Alves de Moura Brito
CÂMARA MUNICIPAL
Rua Amélia Louzada, 277 - Centro - Itaguaí - RJ - CEP: 23815-180
Tel: (21) 2688-1136 / 2688-1236 - www.camaraitaguai rj. gov.br