norma nº 3672/2018

CÂMARA MUNICIPAL
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ, ESTADO
DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo como
Art. 80, 87º da Lei Orgânica do Município e do Art. 249, $1º do Regimento
Interno, Promulga:
LEI Nº 3.672 DE 25 DE SETEMBRO DE 2018.
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO
MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ O “MARÇO LILÁS”,
DEDICADO À REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE
assada COMBATE AO CÂNCER DE COLO DE ÚTERO
E DÁ OUTRAS PROVINDÊNCIAS.
. 1º Fica instituído no Calendário Oficial do Município de Itaguaí o “Março
ilás”, mês dedicado à conscientização das mulheres a respeito da prevenção e
o diagnóstico precoce ao câncer de colo de útero, aumentando as chances de
ura e reduzindo a mortalidade.
rt. 2º O “Março Lilás” tem como principal objetivo a intensificação de
edidas que visem levar à população feminina informações acerca do câncer
o colo de útero e a orientação a respeito do diagnóstico e do adequado
atamento, bem como o encaminhamento para as instituições de saúde pública
specializadas no tratamento da doença.
. 3º No mês de março serão realizadas ações de prevenção e que permitam
o diagnóstico do câncer do colo de útero, em especial palestras, seminários,
orientações e exames preventivos.
Art. 4º O Executivo Municipal regulamentará esta lei no que couber.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Itaguaí, 04 eu WOMrlbno ou VaZ.
ITA(
RUBEM VI DE SOUZA
PRESIDENTE
Autoria: Vereador Willian Cezar de Castro Padela
CÂMARA MUNICIPAL
Rua Amélia Louzada, 277 - Centro - Itaguaí - RJ - CEP: 23815-180
Tel. (21) 2688-1136 / 2688-1236 - www.camaraitaguai rj. gov.br