norma nº 3681/2018

CÂMARA MUNICIPAL
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LEI Nº 3.681 DE 30 DE OUTUBRO DE 2018.
ALTERA A DENOMINAÇÃO DE
SECRETARIAS MUNICIPAIS E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUAÍ;
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu Sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterada a denominação da Secretaria Municipal de Meio
Ambiente, que passará a vigorar com a seguinte redação:
“SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA — SMAP”
Art. 2º Fica alterada a denominação da Secretaria Municipal de Planejamento,
Orçamento e Gestão, que passará a vigorar com a seguinte denominação:
“SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E PLANEJAMENTO
— SMMAP”.
Parágrafo único. As atribuições, competências e cargos inerentes ao Meio
Ambiente fazem parte desta Secretaria. É
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
4 disposições em contrário.
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ITAGUAÍ, OG dd mevindoo EO tp:
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Autoria: Poder Executivo
CÂMARA MUNICIPAL
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