norma nº 3692/2018

CÂMARA MUNICIPAL
LEI Nº 3.692 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018.
DENOMINA PRÉDIO PÚBLICO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUAÍ;
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu Sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado Centro Municipal de Arte e Cultura de Itaguaí, o
prédio público localizado na Estrada do Trapiche s/nº, Centro - Itaguaí, dentro
do Parque Municipal de Itaguaí Jutta F. Batista.
- 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
isposições em contrário.
ITAGUAÍ, 04 de devem bro de QE 48.
a FUNIOR
PREFEITO ————
CÂMARA MUNICIPAL
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