norma nº 3709/2018

[Ss di
CÂMARA MUNICIPAL
e ITAGUAÍ
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ, ESTADO
DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo como
Art. 80, 87º da Lei Orgânica do Município e do Art. 249, $1º do Regimento
Interno, Promulga:
LEINº3.709 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA
MUNICIPAL A INSTITUIÇÃO ADVENTISTA
DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
ESTE BRASILEIRA.
Art. 1º Fica considerada de Utilidade Pública a Instituição Adventista de
Educação e Assistência Social Este Brasileira, estabelecida na Rua Manuel de
Abreu, s/nº Lote 14, Quadra B - Vila Margarida - Itaguaí/RJ - CEP: 23815-430.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Itaguaí, 23 de janeiro de 2019.
RUBEM Ro DE SOUZA
PRESIDENTE
Autoria: Vereador Noel Pedrosa de Mello
CÂMARA MUNICIPAL
k Rua Amélia Louzada, 277 - Centro - Itaguaí - Rj - CEP: 23815-180
Cro) Tel:(21) 2688-1136 / 2688-1236 - www.camaraitaguair) gov.br