norma nº 3540/2017

MEMEM 
LEI N°3.540 DE 05 DE SETEMBRO DE 2017. 
ALTERA A DENOMINAÇÃO DO POSTO 
DE SAÚDE CALIFÓRNIA PARA POSTO 
DE SAÚDE GILBERTO OLIVEIRA 
TORRES. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITACUAI, 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu Sanciono a seguinte 
Lei: 
Art. 10 Fica alterado o nome do Posto de Saúde Califórnia, que passa a 
denominar-se Posto de Saúde Gilberto Oliveira Torres (Beto Torres). 
Art. 2" Compete ao Poder Executivo Municipal providenciar a substituição 
da placa de nomenclatura de que trata esta Lei. 
Art. 3° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
ITAGUAÍ, 4 q ,, 5es-t&W at( .2C IL?. 
Autoria: Vereador Vinícius Alves de Moura Brim 
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CÂMARA MUNICIPAL 
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