norma nº 3549/2017

EMEMO r;i 
LEI N° 3.549 DE, 19 DE SETEMBRO DE 2017. 
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO I)E 
DENOMINAÇÃO DE UNIDADES ESCOLAR 
PERTENCENTE A REDE MUNICIPAL 
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITACjLJAÍ; 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu Sanciono a seguinte Lei: 
Art. 10 Fica alterada a denominação da Escola Estadual Municipalizada 
Fazenda Santa Cândida, que passará a ser denominada Escola Municipal 
Antônio Peixoto da Fonseca. 
Art. 20 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
ITAGUAí. 
PREFEITO 
Autoria: Vereador Vinícius Alves de Moura Brito 
S
CÂMARA MUNICIPAL 
RuaA:; 23615-180 
t I TeL21, 6b-::36 26 E35 -airgoibí