| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3552 / 2017 |
| Date | 2017-09-28 |
| Ementa | Dá Denominação Oficial a Escola Municipal de Educação Infantil Jardim América e dá outras providências (Escola Municipal de Educação Infantil Hypolito Vieira de Carvalho) |
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LEI N° 3.552 DE, 28 DE SETEMBRO DE 2017. DÁ NOME OFICIAL A ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL JARDIM AMÉRICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. • O PREFEITO MUNICIPAL DE ITACUAÍ; Faço saber que a Cãmara Municipal aprovou e eu Sanciono a seguinte Lei: 1 ; Art. 1 °- A Escola Municipal de Educação Infantil Jardim América. localizada na Rua Estados Unidos, sin°. no Bairro Jardim américa, passa a denominar-se oficialmente: ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL HYPOLITO VIEIRA [)F. CARVALHO Art. 2° - A Secretaria Municipal de Educação e Cultura, tomará as providências necessárias para o cumprimento da presente Lei. Art. 30 - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação. revogadas as disposições em contrário. ITAGUAÍ. O'i o&< ARI ,1 •• Autoria. Vereador Genildo Ferreira Gandra. CÂMARA MUNICIPAL Rua Amélia Louzaøa. 277 (entro - itagua' RJ - CEP: 23815-180 rei,: (21) 2688-1135; 2688-1236 www carnaraitaguai rjgojbr