norma nº 374/1967

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ESTADO 00 RIO OP, J.1.NJ'IRO 
PREFEITURA MUNICiPAl {)E, ITAGUAl 
GAOINC.T~ 00 PREEI::11'0 
m:LrBERAÇÃO N!! J 7 4 
Que estabelece e modifica a 
cebr•nça d• i~posto oe IndÚ~ 
trias e Profissões • 
A Câmara Municip~l de Ita.,,"'1laÍ, decreta e au sanci•n• a se￾guinte Deliberaçãe , que estabelece· e modifica a cobrança de imposte 
de Indústrias e Pref1ssões, constante da Deliberação n2 269. 
A~tigo 12 - O Imposto de IndÚ~trias e Profissões serão apu￾raélos: 
3.) - Pelo Índice ecenomioe representp,do pelo giro comercial 
gravado pele imposte sêbre vendas e consignações. 
b) - Pelo Índice econemico representado pelo movimento de -
receita bruLa . 
c) - Pelo Índice ecenomico r epresentado pele valer ven'1.l do 
1mQvel , ocupado p~lo estabelecimento inclusive instalações e equipa￾mentos. 
Artig• 22 - T;bela - Ts.x~ mínima fixa de Cr$ 2. 500,00 (deis 
mil e quinhentos cruzeiros) . 
- A - !. TIVIDADES 
Estabelecimentos que operam em transaçces baE 
Até CrS 20. 000 ... 000,00 .. ..... ... ....... . . ..... . ..... . . 
De 20 até CrS 50. 000. 000 ,00 sêore o excedente .. • • A . Acima de Cr$ 50. 0CO. OOO ,OO sobre o excedente ••..• 
- B - ATIVIDADES 
0 , 4 % 
0 , 2 % 
O,l f, 
Estabelecimentes que operam em conatrn9ões -
por administraçies eu empreitadas, empresa eu pessôa fÍsic~ que explo 
rem loteamentos e vendas de terrenos, cem ou sem escritório no Munio,Í 
pie: 
Até Cr! 5. 000. 000 , 00 .. .... . . .. . . . ... . . ..... .. ... . 
De 5. 000 ~té Cr$ 50. 000.000 , 00 s$bre e excedente . 
Aci~a de Cr$ 50 000 000 0~ sÔbre o excedente • ••• 
- C - ATIVI DADES 
Referente a indústrias 
0 ,6 % 
o,:; % 
0 , 1 % 
Até Cr'S 10. 000. 000 ,00 • • • • • • • • . • • . • . .• • • • •• •• . •• • 0,6% 
ESTADO DO n:o OE }"NElRO 
PRePEITLJRA MUNICIPAL DE ITAGUAI 
GABINETE DO PREEEITO 
De 10 . 000 até Cr$ 50. 000. 000 , 00 sÔbre o excedente 
Acima de Cri 50 000 000 00 sÔbre e excedente • ••• 
- D - ATIVIDADES 
0 , 4 % 
0 , 1 % 
Estabelecimentos de gêher es al imentícios, pada￾rias, açougues, peixarüi.s , quitandas, mercadorias, c cmfei tarias, car￾voarias e farmácias: 
Até Cr$ 1. 000. 000,00 ............................ . De 1.000 até Cr$ 10 •. 000 . 000 , 00 sêbre e excedente . 
Ac i ma de Cr$ 10. 000. 000 , 00 sêbr e o excedente •·•• 
- E - ATIVIDADES 
0 , 1 % 
0 , 6 % 
0 , 4 % 
Materiais de censtruçã•, louças, ferrasens , ar￾marinh• , papelaria, casas de calç~do , aves, bares e restaurantes, cha 
rutarias, brinquedos , méveis, artigos de esp•rte, sementes e r ações : 
, Ate Cr$ 1 . 000. 000 , 00 • . . . ..... .... .. ........ .. . . • 
De 1. 000 até Crt 10. 000. 000,00 sêbre e excedente. 
Acima de Cr$ 10. 000. 000,00 sÔbre o excedente •••• 
- F - ATIVIDADES 
1 ,5 % 
0 , 8 % 
0,3 % 
DepÓsites de bebidas al~oo icas , indÚstri aA ex￾trativas de areia, argila e pedras: 
J.té cr• 1 . 000. 000 , 00 . . ......... . ....... ....... . . . 
De 1 . 000 até Cr~ 10. 000. 000,00 sÔbre e excedente. 
Acima dP Cr$ 10. 000 . 000 ,00 s êbre • excedente •••• 
- G - ATIVIDADES 
2 ,.0 % 
1 , 0 % 
o,s % 
Estabelecimentos de aparelhes elétricos de us• 
doméstice, rádios, geladeiras, encer~deiras , máquinas de l~var roupa , 
Qtica, material de filmagens e fotografias, ~gencias de vendas de ve1 
culos, peças e acessórios cm geral : 
Até Cr$ 1. 000 . 000 , 00 ••••••••• •• •• · ··········· · · · 
De 1 . 000 até Cr$ 10. 000 . 000 , 00 sÔbre o excedente . 
Aci~a de Cr$ 10. 000 . 000 1 00 sÔbre o excedente •••• 
- H - ATIVIDADES 
2,5 % 
1 , 0 % 
0 , 8 '/. 
Estabelecimentcs P3.ra venda de armas, munições 
e feges de artifícios, relejoaria, jealheria, perfumarias e a.rtigos 
de tOC3.dOr 
• Ate Cr$ l . .000. 000 , 00 . . ...... .... .. . . . .. . . . ... . . . . . 
De 1. 000 a.tê Cr$ 10. 000 . 000 , 00 sibro ci excedente . 
Acim.:i. de CrS 10. 000. 000,00 sêbre o excedente •.••• 
3 ,0 % 
1,0 % 
o,a % 
' 
l!STADO 00 P.JO OP.. J \NP.IRO 
PREFEITURA MUNICiPAL DE JTAGUAl 
GA1lll\I;T1; DO PREEEITO 
Pará~rafo Ónicc - Na Ta.bela. "D" estã• eTJqu<>.drades es seguin 
tes ramos de atividades: cinemas, diversões de qu~isque r espécies e -
em caráter per1ma.nente, Lipografias, tinturarias, eficino.s mecanica.s e 
quaisquer outras que operem sem fornecimente d~ materiais. /. 
Artigo 32 - Esta Delibera.çã0 produzirá os seus efeitos a. -
partir da data. de sua publicação./, 
Artigo 42 - Revegam-se as disposições em contrário. / . 
GABINETE 00 PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUAÍ, en: 27 de Março de 1962. / / . 
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