norma nº 1047/1984

'q 1 --
- Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal da ltaguai 
A CÃMARA MUNICIPAL OE ITAGUAÍ, pelo aet.1a repreaent ntes l.a 
geia, Decreta e eu Sanciono a aeguinte lei . 
l E N• 1047 
E•tabelece nfveie e vencimento do pe.1 
eoal ••tatutário do Magiatério Munici￾P•I • 
Art, ft - Oa Prof aaorea Municlpela, .. tatutério, serão claaaiflcado• 
trê. Referênc: i ••• 
- Referência 1 ; 
' 1 Ref erência li ; • 
111 - Referência 111 . 
tuaia ocupantea de C8i,C 
goa do Megietério ~uniclpal , b como •quales ea:tatutárioe que este- ( 
ja1n. na data de pro ulgaçâo desta Lei, exercendo funçÕes de Magistério, 
em sala de aula. 
§ f t - Conaideram-se Profeasorea os 
§ 2R - O quadro do Magiatário Municipal terá tantos cargos • 
de Professores quantos forem os atuais aervidorea estatutários que pr e• , ohem o• recp.1 ia i toa do p regrafo enter i or. 
Art, 2Q - Pertencerãos 
1 ~ á Referência 1, todoa os Prof .. aorea que po suam fl 
ccnciatura pleno; 
l 1 - à Referênc; a 11, todo• oa Profeaaorea que poaauam ll 
cenclatura curta; 
Ili - à ílefer.ncia Ili, os Profeaaorea que posau 
adicionei• ou for ação pedagógica. 
eatudoa 
ParÍ9rofo dnjcg - O enquadramento ne eferência depender~ excluaivame~ 
RUA AM t:LIA LOUZADA, 277 
ITAGUAi - RJ. - CEP 23.800 CONT •••• • • 
TELS. 788-1136 - 788·1236 
-
Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de ltaguai 
Cont ••••• 
te do• t1tuloe o que a refere eate rti90. 
Art, 31 - Serão oa aeguintea oa vencimento• do Profe.aaorea a que ae 
refere este Lei & 
- Referência lt ~$ 164,601 , 00; 
ti - Referência li: ~$154.076,00; 
Ili - f eferência 1111~$136.080,00. 
Act 3 40 - Esta Lei entr rá ea:a vigor ne dia 19 de Julho de 1984, revs 
gadas •• diaposiçÕes 
RUA AMÉLIA LOUZADA, 277 
ITAGUAi - RJ. - CEP 23.800 
TELS. 788-1136 - 788-1236 
~ . contrario. 
ltaguaÍ, DG- o :;. - ~ J. 
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OTONI RC"'HA 
Prefeito.