norma nº 1071/1984

Câmara Municipal de ltaguaí 
Estado do Rio de Janeiro 
A CÂ?4A.RA MUNICIPAL DE ITAGUAI, ESTADO :00 
RIO DE JENEIRO, pelos seus representantes legais, Decreta e 
e, Sanciono a seguinte Lei . 
L E I NQ .. 1 .0 .1 . 1 . 
Tr ansforma em Cargo C.C.I, Fu!! 
~ ção Gratificada da Secretaria' 
da câmara Municipal . 
Art. 12 - Fica transformado em cargo Co.n:.issi onado Símbolo COI, 
a Função Gratificada de Diretora da Secretaria da 
câmara Iifunicipal. 
Art.22 As ue apeeaa de correntes da aplicação desta Lei,corl'!, 
r ão por conta da Do t ação 0102-0107021 - 2 - 3.1.1.1( 
Pessoal Civil), deste Legislat ivo Uunic i pal. 
Art . 39 - A present e Lei entrará cm vigor na data de sua publ,! 
caç~o; produzindo efei tos à part ir de 12 de outubro• 
de ~984 . hevogadas as tisposições em contrário. 
, Itaguai, 
OTONI ROCHA 
Prefeito. 
Rua Amélia Louzada, 277 - Centro - Itaguaí- RJ. 
CEP 23.800 -:- Tels. 788-1136 - 788-1236