norma nº 1085/1984

ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUA( 
i 1 I li 1085 04 de dezembro de 1984 
Allplia a mona urbana (mona 
residencial trla)o 1' ou￾tra. pro'Yidnc1aa. 
O BlEPErlO la1D11ICIPAL lJE J!:AGVAI - Rl., 
J'a9o ulMr q,ue a Oâmara ele Vereadores aprovou • 
eu INU'lCiono a aeguin~ Lei a 
AD 1 li - l'uea a in:tesrar a zona urbana do Ili 
nicÍpio, tanto pira •f•1~o• do plane~wnio urbano, quanto para 
:tina triw~ioa, a área compreendida por lote rural nl 830 da 
gleba Santa lio• 4o lllicleo Colonial de Santa orws, ai'Wado no 21 
diatrito deat• Vnnic:Ípio que aaaim. A caracterizas pari:lndo 4oJJllE 
co nt 04, caa o Aa. da 1431 4'r 59• • cara a 4ietância 4e 701,60 ma., 
confrontando com o lote nl 829, ch•ga-a• ao Marco 3 .Do Marco nROJ. 
oOllL o Az. de 237• 381 191 e cm. uma distância 4- l.48,39 mn - coo-/ 
frontando com o lote nl 831, chega-H ao lfarco n• 02. Do Karao nl 
02 com o As. de 324•40•30• • cc:a a clia'tâDcia de 695, 10 ma, con--/ 
rrontando-48 com wna. hea 40 OllEPA ch9p-ee ao Jrtarco n• 01.Do Jla:t 
co n• i, com o Az. 4e 5~ao9 54• e om uma 41atânc1a ele 137 ,40-. 
can:frontazMio-ee cm o Oanal 4o Piloto, chega~ ao Jlarco n• 04.1\. 
chaDdo-ee aeeim o pol!gno que tem uma úea de 9,97 ha. Uma úea 
de tenu pr6priaa e 1.613.029,81 ms2 ( hum m11hâo .. 1ecentoa- , 
e treze mil, Tinte now metroa • oitenta • um centlmetroa ~ 
doa), ou H~am 161.3029 ha. 4enom1na4a •hzenda JlolTO Grande•, •1 
tuacla dentro da Jlazenda Kacional de Santa Cnz, DO 21 distrito / 
4eeta comarca que aasiDl caracterisa-aea Part1D4o 4o llarco .v-1 / 
•ituado no limite cOlllUll ae dr.as do .ase • aa do OllEPA, 'Vai •ncoa 
trar com o azimute 4• 325R 09• 1911 de 41etânoia de 855,69 u o/ 
?faroo HC.14, do Jiaroo H0.14, situado no limite comum as áreas do 
BOSC • o lote n• 830 'vai encontrar cOlll o u:lllute ele 3251 12•12• • 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAI 
distância de 696,24ms o Marco HC.ll; do Marco HC .ll situado no li 
- mi te comum as áreas dos lotes s 830 e 831, vai encontrar com o 
azimute de 325Q 481 48• e distância de 246,42 ms o M:t.rco HC. 17 do 
Marco HC.17 situado no limite comum as áreasdo lote nQ 831 e Wal - ter e Marcos Garcia. Ferreira, vai encontrar com. o Azimu·l,e de 50Sl 
29' e distância de 401,80 ms o Marco HC.10; do Marco H0,10, situa - do no limite comum a área de Walter e Marcos Garcia Ferreira. vai 
encontrar em linha sinuosa com direção gera 20 .NE e distância de 
205,25 ms o Ma.rco-HC.7; do Marco HC .7 vai encontrar com o azimute 
de 52• ll' 40" e distância de 207,66 ms de 11912 24 1 00" e distân￾cia de 310,67 ms o Marco JS.1S2 do Marco-JS.l vai encontrar com o 
azimute de 1592 57' 06A e distância de 342,20 E~ o Ma.roo HC .3. Do 
Marco HO . 3 vai encontrar com o azimute de 14012 521 43" e distân￾cia de 290,73 ma o h.ãrco JS. 4 . Do Marco JS. 4 vai encontrar com• 
o az:ilil.ute de 1382 33' ll" e distância de 804,08 ma o Marco HO. 1, 
si tuado no Limite comum as áreas dos Ministérios da Agricu1tura, 
IPE - AOS e CMEPA, vai encontrar com o azimute de 231'2 16'2 ll" e 
distância de 963,89 ms o Jthrco WV. 1 que fecha o perímetro. Ao ' 
Norte& com a área ocupada por Walter Garcia Ferreira e Marcos Gar - eia FerreiraJ a. Leste: com a área ocupada pelo Ministério da ,:\ 
gricuJ..tura - IPEACS; a. Suàeste: com (..rea ocupada :pelo CLiPA do M,\ 
ao Suli com a área ocupada pelo NCSC; a. Oeste: com a área do lo￾te n9 830; a. Nordestea com a área ocupada pelo lote ng 831 e 
Walter Garcia Ferreira e JJa.rcos Garcia Fereeira. 
Art . 2Q - o Art. 36 da Lei n2 843 de 06 de maio 
de 1980, passa a vigorar com a segu.inte redaçãos 
"Art. 36. Nos projetos de parcelamento, 35% ( • 
trinta e cinco por cento)da área total do terreno será destina.da • 
ao p1blico, na fonna. de logradouro, pra.Qas, jardins áreas de reser - va para equipamentos e serviços urbanos. • 
Art. 3 S2 - O Chefe do l?bder .Ex:ecuti vo poderá, a # 
seu criterio, aceitar os projetos de parcelamento do solo na esca-
# la 112. 000 e 11100, desde que mediante parecer favoravel do Depar￾tamento de Obras. 
sua publicação, 
Art. 42 - Esta Lei entrará em vigor na data de 
revogadas as d1epoei9Õee em contr8:d ~ 
ItagwÚ, e# .,frS'f_ 1.2 - ~~ 1v.1r1·:. 
V..L~-..,-'- T ~mA -• .i:'I·e:i: ei o