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← Itaguaí (RJ)

norma nº 1093/1985

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1093 / 1985
Date 1985-05-07
EmentaAutoriza a concessão de uso de área pertencente ao Patrimônio.
native_id1857

Documents (1)

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Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de ltaguaí 
L E 1 t 109 OE OE !)f 1985 . 
Autor i ::a a cone e ... ' 
o do uso u.e 
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o Governo ~ tado do Ri o de 
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de J n ÍPO C?Crctar i de;, E·tado d p 1 f c ia ~ 1 1 i tar co 5. S47, 24m: , 
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Art. ~S? - termo de cessao - d u o a er le # , , - vrado , devcr'-1 constcw o ri eatoc-í .cnt.o ! ( au u 1 u atr v ev da qua l · i￾quea reegu rdadoe os intereuttos do Munic1plo, inc lu iY 4u .... nto .. o / 
prazo para concl uaÕo do~ obro ... ~cr~ çoo.Gtru\"âú ~ , . predio deatana￾do a deatacamonto da Po 1 r e i:: Mi 1 i ~r. 
'rt. 3 , _,.t ~n: ea vigor na data/ 
de aua pub 1 i cação, rovoolld.J e .. , . d i ~po.$ i ic ... cm co, ,trar to. 
Rua Amélia Louzada, 277 
Ita guaí - RJ - CEP 23.800 
Tels, 788- 11 36 - 788-1236 
ITAGUAI, 09 de ~/o. 
~HA PREFEITO. 
1985. 

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