| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1093 / 1985 |
| Date | 1985-05-07 |
| Ementa | Autoriza a concessão de uso de área pertencente ao Patrimônio. |
| native_id | 1857 |
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Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de ltaguaí L E 1 t 109 OE OE !)f 1985 . Autor i ::a a cone e ... ' o do uso u.e ~rca do p ir.Ôni o muni e ip 1 / o Governo ~ tado do Ri o de J ne i r~o. C .E •' UNICIP, l, .. r que cr Ciu. ril d& \' e r doreo • ro- • 1 - - F i ca a utoc· ; %. do Chcf do ?o<ler / E,~ cut i vo \.! r ... a 1 i :ar ... cone •e <iio d u·o ao Gov rno o e t edo do Ri o / de J n ÍPO C?Crctar i de;, E·tado d p 1 f c ia ~ 1 1 i tar co 5. S47, 24m: , loca 1 i za a cowl f r ntc ra \U ' (175, 15. , 1 e • direito COI .) ~ua 4, 1 .do o quer do co ,ua pi QJOt J uc .. a r t) i Rff ~ o no-. f un - çÍo C;Oõll O LotGa1.i nto Bair ro lto 1 !J di tr ito ( do ) . Art. ~S? - termo de cessao - d u o a er le # , , - vrado , devcr'-1 constcw o ri eatoc-í .cnt.o ! ( au u 1 u atr v ev da qua l · iquea reegu rdadoe os intereuttos do Munic1plo, inc lu iY 4u .... nto .. o / prazo para concl uaÕo do~ obro ... ~cr~ çoo.Gtru\"âú ~ , . predio deatanado a deatacamonto da Po 1 r e i:: Mi 1 i ~r. 'rt. 3 , _,.t ~n: ea vigor na data/ de aua pub 1 i cação, rovoolld.J e .. , . d i ~po.$ i ic ... cm co, ,trar to. Rua Amélia Louzada, 277 Ita guaí - RJ - CEP 23.800 Tels, 788- 11 36 - 788-1236 ITAGUAI, 09 de ~/o. ~HA PREFEITO. 1985.