| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1097 / 1985 |
| Date | 1985-05-28 |
| Ementa | Dispõe sobre os vencimentos proventos e pensões dos Servidores e pensionista. |
| native_id | 1859 |
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-='. ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE IT AGUAÍ de 28 de maio de 1985 - , D1s;poe sobre os vencimentos. sala - rios, proventos • pensões doe servi - dores e pensionistas do ?dw'.lic!pio. C PRE ... ,EITO MUNICIPAL DE ~AGUAÍ, ESTADO DO RIO DE JA - NEIR01 f'aço saber que a câJtara de Vere&Qoree aprovou e eu Sanciono a seguinte Leia Art. io • Os servidores e pensionistas do l.hm.icÍpio de Itagua!, terão seus wncilnen.tos, salários, pro'Ventos e pensões, fixados nos termos desta Lei, obedecidos os quadroe que a integram. Art. 2i - Esta Lei entrará em vigor a partir de lS2 de maio do corrente ano, revogando-se as disposições em contrário. ItagwÚ, '30 ~~ de 1985 OCHA PREFEITO