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← Itaguaí (RJ)

norma nº 1101/1985

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1101 / 1985
Date 1985-06-20
EmentaDispõe sobre a criação de creche para os filhos de funcionários.
native_id1863

Documents (1)

texto integral #

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EST ADO DO RIO DE JANEIRO 
CÃMARA MUNICIPAL DE ITAGUA1 
CÃMA A MUNICIPAL O IT GU AÍ, pelos aeua roproaentantea 
les•ia, Decret• •eu Senciono • aaguinte Lei. 
L E NQ 1,101 
OiapÕe sobro a crlDçâu de Croche para 
oa filhos doa funcionários e aervido￾reade ~rgÕo da unicipal idade. 
________ 1_r - Fica o Poder Executivo, autorizado a cr iar e manter cr1 
che deatlnada ooa fiJhoa doe funcion~rios e servidores' 
de Õr~ioa da Municipal ldüde. 
AliT 1 O 2n - A creche de # 
tr ta o Art i 90 antcr i or devera se1• i na￾talada próximo oo local do tr4bo1ho. 
A~TfGO JG - Esta Lei ontr.wÓ o vigor nn data do su pubf lcaçâo, rs 
\Ogadaa aa di•poalçÕea em contrár io. 
lteguaf, 
OTONI ROCHA 
Prefeito 

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