| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1101 / 1985 |
| Date | 1985-06-20 |
| Ementa | Dispõe sobre a criação de creche para os filhos de funcionários. |
| native_id | 1863 |
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EST ADO DO RIO DE JANEIRO CÃMARA MUNICIPAL DE ITAGUA1 CÃMA A MUNICIPAL O IT GU AÍ, pelos aeua roproaentantea les•ia, Decret• •eu Senciono • aaguinte Lei. L E NQ 1,101 OiapÕe sobro a crlDçâu de Croche para oa filhos doa funcionários e aervidoreade ~rgÕo da unicipal idade. ________ 1_r - Fica o Poder Executivo, autorizado a cr iar e manter cr1 che deatlnada ooa fiJhoa doe funcion~rios e servidores' de Õr~ioa da Municipal ldüde. AliT 1 O 2n - A creche de # tr ta o Art i 90 antcr i or devera se1• i natalada próximo oo local do tr4bo1ho. A~TfGO JG - Esta Lei ontr.wÓ o vigor nn data do su pubf lcaçâo, rs \Ogadaa aa di•poalçÕea em contrár io. lteguaf, OTONI ROCHA Prefeito