| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1109 / 1985 |
| Date | 1985-09-14 |
| Ementa | Cria programa orçamentário. |
| native_id | 1870 |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ A allluu. J4UNICIPAL DB l~AGUAt, p-1.0• ~ "Pl'I. aentan"9 lept•, Deoreta • eu SU'oiom a aegui.nte Lda ' L B I XI l e:t.Q2 . . Clr1a Prograagão 0;'9ameMária no . . prennte uero!oio • . .mnoo ~1 - P.loa or1a4a a Progr•a;ão Or;maentária para o ~ oi-0 oorrete, oonto:me OÓdi«O • ~ abaixo a admGO 03080 30 l 025 3132 PRQGR'!' I:m.pl.ant&.9ão c1a su._ .. ••ou1••4io 4e P:roo____ a. la4õs dO IP!U • .ARTIGO 21 - Pica o Obe~• &> Poder Euoutiw autorJsac!o a abrir • arldiiic? auplemen~ para atender a d•Qe• prniria ' DO .n. antedor. ARTIGO 31 - Esta Lei ctrar.C .. !i&Or na data 4• ~ l>Ubl109.9io ' revogaaa.e aa diçoa19õas em contrário • . 0/- .?~ Prd•ito