| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1122 / 1985 |
| Date | 1985-11-12 |
| Ementa | Estabelece quais as escolas municipais de difícil acesso, estipula percentual de gratificação e dá outras providências. |
| native_id | 1881 |
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Esta do do Rio de Janeiro Câmara Municipal de ltaguaí l E 1 ND 1.122 12 de novembro de 1985 Estabelece quais as Escolas Municipais de difÍcil aceeso,estipulu percentual gratificação e dá outras provid~ncias • de- , . ...-..... O PREFEITO MUNICIPAL OE ITAGUAÍ- Estado do Rio de Janeiro, faço saber que a Câm~ra de Vereadores aprovou e eu sonciono a seguinte Lei: ARTIGO IR - São consideradas escolas de diffcil acesso,as discrlmin.i! das abaixo, pertencentes à rêde Municipal de ensino: OI - E.M. CECIL H1ME 11 ha Martins - C~i'oa Grande - 40 D 1 str i to 02 - E.M. NOSSA SENHORA DO NAZARETH Rua Jos$fa Lemos s/n - Plndorama - 212 Distrito 03 - E.M. ALEXANDRE INÃCIO Estrada do Caçador s/n - lbituporanga- 32 Distrito 04 - E.M. MANOEL JOS~ IGNÃCIO Estrada do Caçador s/n - lbituporanga-3Q Distrito 05 - E,M. JOSl OE ABREU Rua Jos~ Eleotérto n~17-Campo Lindo- 220istrito 06 - E.M. VERA LUCIA PEREIRA LEITE Roei. Pres.Outra Km 44-São Miguel -22 Distrito 07 - E.M. RENATO GONÇALVES MARTINS Estr. do ChaperÓ n2 2.584-Reta dos 800-IQDiatrito 08 - E.M. RURAL DO SERRA Estr.dos Bandeirantes n2 2.885 - I! Distrito Rua Amélia Louzada, 277 ltaguaí - RJ - CEP 23.800 T els. 788-1 136 - 788- 1236 cont •••• Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de ltaguaí Ai~TtGu 2Q - Ser~ concedida gratificação de 20,.; (vinte por cento) eobre o vencimento, as professoras e professores Estatutários, que sejam lotados nas escolas constantes do artigo anterior. 1RTIGO J2 - Os recursos para fazer face ao qUe consta no art.22' desta Lei, correrão por conta da dotação Pessoal Civi f, constante na Lei Orçamentária vigente. ARTIGO 42 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua pubticação, produzindo efeitos 1 po~trr de OI de janeiro de 1986, revogadas as disposições em contrário. Rua Amélia Louzada, 277 ltaguaí - RJ - CEP 23.800 Tels. 788-1136 - 788- 1236 , l t aguai ,