norma nº 1131/1985

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Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de ltaguaí 
L E 1 Nº 1.131/85 de de 1985. 
Janeiro. 
Cria Cargos e funções gra￾tificadas no quadr o da Pr~ 
feitura. 
: EFEITC ~~UNICIPAL DE ITAGUf\Í,Estado do Rio de 
raz saber <,ue a C~ara de Vore'1dores aprovou e' 
eu sanciono a seguinte lei: 
Artigo fQ - Fica criado um (1) cargo de ~ecretário de Comuni-
... . ( s 1 caçao e l cnprensa, a n 1ve1 de ecretD~ ia ·•Uni c i pa 1. 
de provimento CI Co~Í5G~O sr bolo :.e. 1. 
rtioo 2n - 7 icam cr "3dos: 
Rua Amélia Louzada, 277 
ltaguaí - RJ - CEP 23.800 
T els. 788-1136 - 788-1236 
! - na ~ecrctur a de Educaç~o e Cultura: 
a)ur (1' cargo de Assessor 
de provimento em comizsão, 
de Educ~ção e C~ra,' 
_,fmbolo C.C.4· 
b)mai~ duas (Z) , Func~es ~ratificadas de hefe de' 
xpecl i ente r\J111 i n i stra i; i vo, f nd ice F.". J ;-----
c)ma is duas (?) lunçÕes Gratif ic~das de 3upervisor 
de Ensino, Índice F.G.5; 
d)mais oito (S) FunÇ~es Gratificadas de Dirigente' 
E3colar, Índice F.G.4; 
e)cinco (5) funções Gratif'cadas de Supervisor de' 
1
u triç':o Esco lur, Ínc ice f .G. 5; 
f)clnco (5) Funções Gratificadas de Coordenüdor de 
Área [ducac i ona I, f 'ld ice f .G. 4. 
11 - na Secretaria de Saúde e Bem Estar Social: 
a) um (1) cargo de Administrador de Postos de SaÚ￾dc,de provimento em c~issâo ,Simbolo ~.C. 4. 
cont •• ••• 
Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de ltaguaí 
Ar t i 90 3!:? 
Artigo 42 
Kti 
Rua Amélia Louzada, 277 
ltaguaí - RJ - CEP 23.800 
Tels. 788-1136 - 788-1236 
1 li - na Secretaria de Admin~straç~o: 
a) um (1) cargo de Assessor Jurfdico-Admínistra￾ção, de provimento em comissão,SÍmbolo C.C. 4; 
b) A função Gratificada de Chefe de Pessoal C.l. 
~, Índice F.G.J,passa para Índice F.G . I. 
IV - Na Secretaria de Governoz 
a ) um(!) cargo de Assessor de Conv;nios e Ansi~ 
tênc i a t· fcu o Soc i al , de prov iment o e!'.1 Comis-' 
são, sr mbolo e.e. 4, 
V - Na Secretari a de 0br a s e er vicos ~bl âcos: ~ 
i?) uri1a ( 1 ) F u ~:Í o Gra <. i fi cada d e Chefe Exp edi en￾te mi nistrativo fnd: ~e .G. 3; 
b) - Umn ( f) F une ão Gratificada de; Chefe de Jese- " 
nhos 
Fica o Prefei co Mu nic i pul , autoriznclo n proceder 
atrnv~s de Decreto, as co petênc í us dos c argos ' 
e.- i o~. 
Estu l ei entrür Ó cm vigor no d ia 1n de j aneiro ' 
de 1986,revogudas a s disposições em cont rário. 
PREFEITO.