| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1149 / 1986 |
| Date | 1986-04-03 |
| Ementa | Cria programação orçamentária no Legislativo. |
| native_id | 1906 |
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, [ I ~"' ' ' Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de ltaguaí L E nll 1. 149 DE 1986. Cria Programação orçamentária no Poder legislativo, no corrente e , . - xerc1cro . O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUAf, Estado do Rio de Ja - nelro. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sancion1 a seguinte Lei& ART. IA - Fica criada a programação or çamentária no presente exercfcio, conforme código e programação abaixo: PODER LEGISLATIVO código - 0101 0101001 2 054 3192 ART.2Q - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir crédito a~ plementar para atender as despesas decorrentes desta programaçi ART.JA - Esta lei entrar~ em vigor na data de sua publicação revogadas i i ..., , d apoaiçoes em contrario. ., 1ta9uar,rizr# ~8 ~ <;-ROCHA Rua Amélia Louzada, 277 ltaguaí - RJ ~ CBP 23.800 Te1s. 788-1136 - 788-1236 ·Prefeito.