| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1162 / 1986 |
| Date | 1986-06-26 |
| Ementa | Altera a redação do inciso II do artigo 4º da Lei nº 1118/85 |
| native_id | 1918 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
j_~_ ' b 1 .;:,C-- 52
'9 ESTADO DO RIO DE JANEIRO ~l~e ~ A..A-0,J ~
{ . ,, c.u ' ~ PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAf
GABINETE DO PREFEITO
\ ) 6C: 1
'i6 /
~ l é J Níl Dl Dl de 1986 Aprovaco E•:-n ? discuss-ão. 1clua -se r:a o~de:"n de dia da
roxrma reunião er.1
nal.
,.1 - ..... • -
..; . .. , .... .... ssao Alte4a a 4edação do inci40 JJ do a4t.
4!1 da lei n!l 1118 de 31 - 10- 85
APROVADO EM DISCUSSÃO FINAL
Em JS /~/ Ô
Em,_ ) 3 ' b ~=---,,.
O 'PnlFéJTO ~~~---=;;;~~~
MUNJCJ'PAL , ~/ ~~
Faço 4abe4 que a
4anciono a 4e9uinte lei:
a
A4t. 1!1 - O inci4o JJ do a4t. 4!1 da lei n!l • . •
1.118 de 31 de o utub40 de 1985, pa44a a te4 a 4e9uinte 4edaçâo:
"A4t. 4!1 - ••••••••• • •••• ••• ••••• • ••••• • • ••• ••••
JJ - ab4i4 c4édito4 4uplementa~e4 até 75% (4 e ten ta e
cin co po~ c ento) do total da d e4pe4a tixada ne4ta lei 11
A~t . 2!1 - é4ta lei ent~ ~á em vi 904 na data de
4ua publicação , 4evo9ada4 a4 di4po4içÕe4 em cont4a4io .
Jta9ual,
OTONJ 'ROCHA
'P'P.éFéJTO