| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3044 / 2012 |
| Date | 2012-11-13 |
| Ementa | Cria e dá denominação a Escola Municipal - Escola Municipal Prefeito Otoni Rocha. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara Municipal de Itaguaí L E l Nº 3.044 DE, 13 DE NOVEMBRO DE 2012. seguinte Lei: CRIA E DÁ DENOMINAÇÃO A ESCOLA MUNICIPAL. O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUAÍ-RJ; Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu Sanciono a ART. 1° - Fica criada com a denominação de ESCOLA MUNICIPAL PREFEITO OTONI ROCHA, o estabelecimento de ensino localizado na Rua Vereador Darci Teixeira Fontes, esquina com a Rua tatufo Alves s/nº, Itaguaí, Rio de Janeiro. ART. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. ITAGUAÍ, Rua Amélia Louzada, 277 - Centro - CEP: 23815-180 - Itaguaí - RJ Tels.: 2688-1136 / 2688-1236