norma nº 381/1967

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' A CÂMARA llJF.lCIPAL DE l'fACfJAt, peloc eeuc rai>re:ientMtee lQSa18 t 
Decreta e eu , Uanr. .,, ~ • . ,.. i .. 1 , 
~t~ I 
1't- ;> 3 t i 
~ "1 .;., UÔbre o CÓ~1go 
dá out1'88 providência . 
de Obrns e 
~- Art. li! - Para os e!'eitoa t!o presente CÓdico de Obrne / 
~ si.o a4otnda8 ns •eGUintea 
D ~ P 1 X I Ç ~ S 
~ ~-- A::~lMO :- l o RlllB<'nto de ar.a censtNgão, quer no oeutj, - - 4'o lnrlzontnJ., quC!l" no vcrtlca.l. 
ALIJ;HAK "IGO a- Í> n linhn projetwln o looaca cm indiont!o / 
• ptilil Prefeitura, pnro llltU'O:U- o llllite (!!ltre o lote e o loerndoaro publico. 
AL'i!UWI l UNI. F C1JA»A :- l o e~(;llto Yl\'.rtict\l modlê:o en￾tre a linhn horizontal pa.aanndo pola pm-te mia fllta dn oesca fachnda . nu , 
"' qunlqaer o~. deve •u taltn P. n1n:strnção de onmtoa da parte cuperior C!a / 
racHada. 
~if!olo , t!M 
a gnJ.icneiaa - de 
--... -
à rA1- • n. pnrte do lote não ocupada por 
iZJCl\lÍ 8 mtperf'Ície COtteDpQDdatte e lJt'O~Oçâ:i horizontal 
maia de vinte e cinco ccnt!mtitros (~ , ~ ). 
.. 
Áftl".A B~A :- :, .irra cujo pttÍaotro é nberto et1 })Clrte, 
swdo guEU"Deci<la, pelo mm-.oa, ca c;o~ ,.~, êe 89118 ladoa ~r pm-edee c!o odfi'{, 
oio. 
!. Ji'A CO lUM: - "' a rir ca au e eo CJSt om'I e por ie do u lo. , 
'-
P'J cn o eor techl\da ou ahcria . 
IÍ.RU. Ft:CAA \:- 11 cirea ganrnecldft por Pftredoa c:o to4o o • 
Á EA rnI ClPAL:- ' 11 ~ quti ae C!eatir:n o iluminar e v .. tilnr COl!lpnrtlncntos de pcrmnncncin prolonsada. , , , , "1 ~ mIKDARIAi- n arca QUO eo destina a ilumnnr o v ~ . tilnr caopnrtilllcntos de ui.ilizn;ao traneitoria. 
CA A a /l'J>A 4Aff .. ros1- {, aqu~ CD• cloio ou aaie apnrt -
~toe oorvidoo por umn ou IJR.le entrndna co~e, conetitu1ndo ca<!a apnrtam 
- . .. to usa habitR;so c.11etinta, dontinnl!n n residencia pumanmte, coo,rocndGr. 
cadn npar\aJltcuto pelo cnoa doia (2) compnrt11:101too , um doa quaie de ina1n.l 
oao - aan1 tnrin . e bru1hoiro . --- CAGA C3KOlJOS1- ' a CnB3 contendo vnrins bnbitaq; 
tintas, co,stltuÍ da Cfli8 hnbit&.Q~ por WI W.iCO QUnrtO OU cGCOl:O in.Q;IUI:-"• 
Co t . 
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• 
1 
1 
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. 
, • 
çno &!Ulitnrin e bnnheiro privativoo, aendo no hnbita9Ões aervidnn por Ulln 
ou llais entrndaa co1z:11na. 
C!VA:- ~ " o espaço vazio, aog ou ecc d1via:>oa . - . alt.u\da 
iz:o o pa'ri•anto térrm> do u•a edltÍcio , tci.do .. ·,,, • nível !nterlor 
do ~' circund8llte o n u1111t dSotÃnotn dêeae íve~ menos do quo a ~~ • de d~ reito. 
1 - CO~Smti'~ nE Ull JJllF~CIO :- Sao na obras do aubatitui-
- . , ono de pnrtea da cob~~turn, fo~s , ()'lredee dlYisoriaa, pie~e , oecndn.o e 
eociuadriae, desde que cão ClCCedR!!l o metada c!e todo o el.emento correD;11>n-
- . dente, anda coopt'.rti;icnto onde dov acr executa~. ~'\O tenbm u o￾brnft c1e eubstitaic;iio compl.-ta do revestimento dno purcden, nn,n faces ili￾tcmao, o nin.lo , n aubsti .ui9r..o de rcveeti111coto da.o tnol-.ndne e parodco e_ 
ternna até o limite de ac quarto (l/4) da área respectiva. 
CO'.S'l!liUIR:- · , de 1.t11 codo geral, ref\.l.i!Ul.r Cf.lalquer o￾brn nova , edltÍcio, ponte , l!!l.lro do nrrimo e outTaB obra. • 
• CO?'lÇO W EJTllLl Gl:.'M :- i-; o coajur1te> de durut ou- ltlÚ.8 
- , # - - # tmbit11.çoes ex>na1ruÃdoa anteriormente a aprovnoao õestc Código, e em dw:n￾cÔrde> com ns a1uu1 deterc1nl\ÇÕea , co:nunicnndo '~" o locradou.ro por meio de 
uan ou mais antradas cocmns, tendo a.cesso po? .:iieo, l)..'\&D&r' e ou corredor 
o nio h._<\Vcnao c:i cnd3 t.ab11açi\o Coept\J'ti~tu C!l1I 1natalAçÕc:s pr1Yat1vos 
d!) 1/4 (u11 qunrto) da nrca rcapcctiva. 
D~tAHR TO a- t. a decintcgração do uim ou várias / 
partes ~o terreno, pnn;. conot1tuirea r.ovo loto ou pnra aerem incorpgradaa 
n lotes vizinhos. nM constituem dcsccabra.l:lctito n eocatru9ão do ca.-ns de 
viln, c::im v dRçi\o de c!l1v1cna nna iliverSRS po1"9Ões do tornmo o n constru￾çÕ.O de miio de um edif' cio dantro do 11vaao lote, 'llUrnio pnrmitido. 
trl .. A :- • lev tar Cltlnl ucr aditício (leatinado n ~ .. - ,. . , i 'tnçao. a inatil.1.ag:u> do tn<\Ustri.a, co ~"?'cio o n outros rins. 
m,r- l"}{'l.'OS O 14 1 ,JCOS ClAIS:- tií..o Ofl cl.cmentoa de 
u:m cn>natruçt\:, 8".lbaetido11 pclo pre!!cnte CÓ"'iGt> de obrwr. s. 11 1 tes prcci s. 
OU!ARGO:- • n ecU n lecnl ofetuada pela Profottam, -
- - ~ tenC!cn'to a eustnr o nroooesuizcnto ele obm ou. instnlni;ao , cu~n exe<mçno et'-
tejn Cl!I dcan.cor~o co~ dctermirmdns proacriçÕ~ . 
··~ F. LO 1- " o ~o opos1:o • f'rGlteJ no C::i&:1 tle lote 
triangular em eeauin , t r. lndo que não forc te'.':taan. • • • ... ... - um conotruçao co11at1tuida por ucn cobertura. 
torro , fecbnda , pQl.o enoc e;;i tr· a tacos, na nl:tum -total ou ca virte. -
por pa.rodo ou tariumc e dcnt1nnde " ttna inc:luatr1a1• ou 11 dcpÓsito, não pocloi: 
do oervir de hAbitn~. 
Gin.'lU: - # u is:» co ou em YigR llUi to clOVR .o Ci 
o 
V 
• 
• '5 • 
• 
pizo do um paviaen\o• euportado por Qelo te lu~e, conaolos ou tiran~ea 
apoiados aia quA.lqucr parte êo edit!oio prinioipal. 
tt.cDixAÇ~ô 1- ~ o aidticio ou parte do cio que ser- A A 
ve e reaideneln a W1a 011 llnio pessoas. 
HA»l~AÇÃO COL~VA ... o edit!cio que oerve do roo1dên A eia pcl"l!l!Uleoto a pcaaoas de ooonomino diYcr8all. 
~iLt- ~ o et1tÍoJ.o ou ~IU'\e do edifício eer~indo de A # # "" , ,,,. .residenoia t•porarin B Yari.f!.a a>eanor~ e.e fa;:i1llr.a diver.aee. o • que ono - . oobrada.e a.e lo.:l\çoea ;>el:J re(li11e de d.viu. 
UiWS'fIUA UVE:- l a que pode tuncio:mr eco 1t:CÔl!!Odo / 
ou aseaça à eftÚdc, ou perigo de ridn pnra n vir.1nhançn. 
• IUJJ.ÍS'rnlA WOllYAa- t a indÚctria que poam pel.R s:an v! 
• • zit1h1Ul98, ae torn81' pr eJudiciAl n sa&.1de. 
r7W'S't'RIA PcHIGOSA1- ;, " hirltÍ •triA que pode constituir 
a•ealill à intefi!'ic.ladt fÍs1011 c!o tt>r oeiroe. j 
ameaça a gaude, ou perigo de vidn para a vizinhança. 
• • 11'.ilf .. ;m.A 'P~l1A s- ~ a que pode cr>natituir in~mo6o ou j IliV~IOORA &S a 1.Dcorpomção a uCA propriednde parti- • . c11lar do uma arca de terreno pertencente ao 1oerndOW"O publico e adjacente 
• a propriedade , pnrn o fim de xecutar am nro1 "~º ~,l a11nhamento ou do aoc1i￾fic!\.Çâ.o de nlinhnllento aprovc.do pcl~ Prafeitl..l'lt. 
I.OGRA1wR'.J ."l!m.xco:- t. to ., , .lll.l"te da sup r!{ci' da 01 
<!ade destinada ru> irâ.naito Âll1COt oticial.racnte reconhecida e ., 1. !Ai!n / A - A 
por ™ tl1)11enclatura, de 8C1>Z'wv com a l9gialaçao Yigor. 
'LO'IE:- t a porção de •errc:no co::i a.cca.so tl"Mco psrn lo- • 
grnclouro ~bl.100 . para a.nu ,..~to nprovado ou eubaotido B aprovaçãn dn Pra￾fei tura, doeorlta e IU!898Urndn pelo tÍtUl.o de propriedndc. 
LOl'i?AM!1f't01- ~ a Clivi.io d& Ul!lf\ nre:::. de terreno 
oa a:sia porções, conetilllindo lotes. 
r.on1:nct9lo E l1M l'WIO:- ~ o conjarrto de obrna deet1-
nado a alterar d1Viaoea - internna o dealocar. abrir, muuntnr, rcclll%1r. eu- , 
pr1mir .,rn,a e a modif'icnr n facbadn , b(lll comt> nimcntnr a m-.. abf.!rtn • 
.. .; ; .. o POroLOCOs- ;. o trecho do 10{.;rnaourt> o.no~. em ceo 
metr~a üe extensão, ;iá. pelo menoe , ceia (6). prédioa • 
.rAw&:IO DE UH P~IO s- 1 
a tnixa 1aparee!Ívcl c:>notru!-
da em t odo o ew per! mE'tro parR R defe:m de 1JU1U1 tuo çÜea. 
P~ DlnillfOa- 6 n diatÂncla vcrtioal entre o p1ao o o t~ 
o de WI COl'lpartincnto. 
PB~o:J CO • !"ftl'OSi- ~o ao obrna de llubstitUlQM de ~Ct 
roe, pi 1t1>a , reveat1L1entos e etiquadrlaa, cle!lde aue não exceClao ~ UMl qunrt:o / 
(l/4) do elcmsnto correspo~dente em ca.as co~pnrtimento . 
o 
• 
, 
1\1. 
PROF'JNDl lAl>E oo LOTEt- (,, n dis-tmata entro a. testada ou J 
trente e a di vi;m. opoota, ~i a e~njo w:R linha norlllfll. à tr'1nte. e a / 
• • t'onsa do l!:!t e for i rregular, a\"alia-oe n profundidade media. ~ 
.tC '~!J'rlWi 1 - ti lazer de novo, no meemo luenr, caia oa 
l:lfi:'lOs na primei ra toran, ~Rl'!U er conotruçi\o no todo ou ei::i parto. 
Rmiõt- • a incorporação ao lO{;I'ndOQro pÚblico o umn / 
Áren de terrano pcrttincerrte a propriedade particalar e adjs.ccnte ao ceSl!O / 
logrndouro. para o t1111 de e itecutfU" 11!:1 projeto dfl alinhamento ou de m:oõificn 
ção de al1nhR111c.nto nprondo pela Prefeitura. 
REERTRARCl Aa- l n úrea eo continuic!a.de co \lll8 l'Írca fe￾chada e col!I eatn c:>111unicando-ec por w:i de aeua lndoe , t l'\ o 0111 outros cons￾tituidoa por uwi linha polisonal ou curYa e GWU'!Jec1doa por pare<lea oa par￾to por parodes e piu-te por divim do lote. 
Rii:FOBJIA DE UH EDI FÍCLOa- l o conlunto de obras C'-r""- e￾r1za.dati na dot1n1çno de ooriaertoa , feitas, ;>!)rm, al.m doo limitoa R.LÍ ,_ 
tnbel.ecidos. 
SOIIRELOJAc- ' o l)ftVimento de pé direito re4uz1do , não / 
inferi!lr, >0rm, 1.1 dois aetroe e cinquenta cent!metro• (2, 50m) eitundo 1-
•fflatameni.o acimn do psrt1Hmto térreo. 
so'.l7ío :- a pnrio do edit'ic~~ r. ·r· .naendo pelo menos u 
porção do oepaço oo~reendido peJ.n cobcrturR, de • relto não inferi or a 
dota cetros (2, 00 e). 
~ -- .::. li\ .. ,l_ • o .ispac;o vruuo, col!! ou am:i d!Ti.Õee , e!. 
• 
tuado abaixo de im ec.if ... 
"' clo dfi >0clo , que o respectivo pim> estej11 r ol.Clç￾nn ~ , ao terreno oircunonn'l.e a u 4..- etiu.(,;ta aaioT qug a i:ietada do pe direito. 
ELID:IR01- ~ co atrução cons11tu1dn por 111'.11\ cobcriurn / 
suportado oelo r:ienoa 01!l peric por cio ds colurm Oll de pll.nr, aberta em to￾dae eo.s !ac:ea ou pnrc1alltente focbada. 
'lECTAllA ou mmn:s- I: n liDllS que aopnrg. o logradouro I . - 1.o l1co, arru.ll?JGlto aproTSdo ou eub!!!et i do R nprovr..ooo &l Prcfei tuna, 4!o P!'R 
pricJACle pl\I'ticul.Ar e que cdnolde c01a o nllnhnmarto. ~ 
i'tRR.mlO ARRUADOs- E ~ terreno ouo t u1:1n (!na eaaa d1v1 
ana coinc idindo co• o nl.inh&llento do loarndolU'O pÚblico, au de logrtU!ouro / 
roJcta~o pela Prefeitura, Rrl"WUll.m'to u. ~va.õo ou eubmati o a nprovagio c!n 
r ef citura. 
VlLA: - t. o con~unto t!c hnbitaçõeti 1nd8Pe:Jdcmtea, oo e￾a1t'{c1os taolndoa ou aã.o, e 4iepoato1S do = é!o n f ::Jrcarci:i ruM ou pn,;u 1n 
'tcrlores an caráter óf:! logradour::> pÚblicoa 
Vl 1'0 IA ~ImIJITDTR.\TI VA1- l a d1118'àioin 10881 efotuc￾dn por ordem f. Prefeitura, tendo por fia Yerificiar aa condiçÕ s de l1Cll / 
construção, c!e ~ i n e'talaçno ou de ucn obra oxtete:nte andnmen1o ou Pnrn 
o 
' 
••• 
, 
. .. ;>ROMllll lADI? JlO LOÃt:- n diRtm ela entre a tentada ou 
frcnt e e a diTisa opoetl\, medic.:a ec:gun .o w:m linh.'l norcRl à . f'rcntc. Se a / .. . fortia do lote for irreeulBr, nVRlln- e " prof\rndian~o medin. 
a.E!"!{l:ill'i.'nUIRa - " fn.zcr de noYO• no muno 1.1.1.enr, maia ou 
11:1enoo na :iri11eira roran, qul\lqot\r coomrução no 'totlo ou 'j)IU"'te. 
Rl.'CU01- " a incorporaç!io no 10ft?'adoun "AÍt-11 co c.111 w:a / 
ÁrM d t~rreno pmotencerrte a !)ropriedAde pRrticular e 1tdjl\Ocnte ao a:et!V'.o / 
lGbJ'ndouro , para o tia de executar ua projeto de alinhnmr.nto ou de modifica 
ção de al.irui:uncnto apro'llldo pelt!. Prot'eitura. 
nmITRARCIA•- Is R área cm ~ntinu1da4e com um área r ... 
ct-.nlla e com eata comunicande>-ae por um de GIU8 l.Adoa, ton"o oa outl'011 oono• 
ttt11idoa i>ºr lllla lin>".a polieonal ou c11na • ~ecido11 1lQr paredea O'.l par￾te por partld~ e p!\rte por divisa de 11:1~e . 
iu.:rooo n& UH EDIF!Ctoa- f. o oonj1.1nto de obrao caracto￾ri&adaa na definição de oonaertoa, feitas, pore., além doa liai:te. Ali ee--
tabelecidoa. 
tOmuwo.JA1- o pan•ento de pé direito ~usido, i:ão / 
i12feriar, porém, a doin matroa e o1nqu.cnbl ceoi!Htroe (2, 5()11) • eituac!o 1- ' 
• aedia'ttu111D1e n.cil&A do pavi•e11to terreo. 
so'lloa- f. n parto do edltÍoio abnulBendo pelo 11enoa ll!All 
- ~ - . porçao do ç8!>6Ço compreendido pelft co~r.rtura , de pe direito ll8D inferior n 
dota me1roa (2,00 11). 
SU»TP.n.'ÜHf.01- o t;apaçO vnoio, l.tl>ll O'.& IS diri~~ . eJ. 
tuado abaixo do IZ!:I 9dit'Íoio de .Ódo que o reop4'0t1Yo p1ao eutejn rel.nçÜD . ~ ~ 
ao terrem, o1rc:undt>.Jrte a u- diatnncla lllllÚOT QUO n metade do pe 41rc1to. 
'fEIJlOHOa- A (H)natru~ constltu1~ por oobortura / 
9'l'1)l°tRdn pelo menoe em l'Jf\T't• por c:oio t!e colunA au de p1lar, abc?nR M to￾daa oe faces ou pnrc1ftblcmte recnada. 
'fES'rAJ'..A OlJ J:I? tR1- r; s. l 11lha que sc;mra o logradcr.tl"O / 
pÚblioo, arrurui01to aprovado ou et1do a l\rl'OV~ da Pro1'e1tara, de pru 
prl~liade "(lftrticn14r e qt,Jo ceilcida co:i o l!llinhnmento. 
~EMl!liO /L'lmllAJ'lOa- o terreno que t Wllt\ t!ae euns divl.1 
aaa oo1nc1d1ndo ~· o altnhlmc:nto do lograd!>un pÍblioo, ou de loSl"néoizJ"O / 
projet~o pr.l.A Pret'e1 tura, arruncc:ito provado ou trubmct1 o ll aprova;õD dn 
Prere1t11ra. 
9JLA1- {;. o conjwito de ha1>1tnc;õea 1nd9l*1deotea, em e￾dif{c:ioa iaolndoe ou não, e dlsp~aios c'le ~ao n t'orm.r l'Urut oa praça. in ~ . teriorea aea carater de logro.:louro publiooa .. Vl~TO~IA ADM.11lC'i'RA1'IVAa- a dlliscno1a l~ efatua￾da por ordem n Prete1 turn, tendo por 1'111 Yttifioar rus conc11çÕ&I c'lct \lm / 
co:ietnição, de wc 1nstnlaQM H c'le we obTl'l ex1e1eote " andamento ou Pil1'll 
o 
V 
. 5. 
I 
- . . "' lizaõa, nno ao qunnto n 1X&a resistcnoin e eetabilldar!e, co:o quanto o. 1;1111 
regularid~de e condiçÕco hi81:intons. 
l/IP'1 ! 
DO ZOl~'EAM~U~O 
CAPÍi11LO I 
"" zonA UR8Al2A -
a) ~bdivisâo 1111 lx\irros 
An. 11 - PIU'R os ete1to• do preeent• ~iwo de Obraa, fi￾ca a zon~ urbann di'Vidida coe cegnintea bairro•c- Co~erc1...l , nooidencia1 • 
loclu B't rinl. 
b) t'elillitnçii.o C!oo bsirnJe. 
Art . '' - O Ilairr.> Comercial com~reanco o~ oe..,<>utntea lO&l'a 
dOIU'Oa i fodo o centro de Distritos, obaervndoo oeue per!•otroo urb.'lllotr, / 
bec oomo todn.s IUl eaquiMfl do qonélras c111 Loteamentos, oavido uarpre a :r.tvi-
- - A aao do Obrna, qWUldo da aprovRçn.o de plantn.a do gonero. 
An. 411 - O llairro JlosidenciR:L coeyreenci• oe ~d!.lir.tcn lo￾gradoaroa1 toãoc 011 lotes em Lotenn:entoa urbnnoe o suwrbenoe , ou 11eamo ru￾rnia , desde que aoaia dentili:l<loa peloe Loteadores, obedecido rigoroam:imte 
o ararrtMonto de Rlinhnmeirto de pelo 11enoo '5 motroa da tO!Jto.<!!a, de acWrdo / 
cem a qi.io doto:n:1ico o CÓ iEO do Posturas Hunicipnta. , Art. 51 - Oo &úrroa lnduatrinie, cDmpreenil todn!J ns n￾rcnu 1ocall.ca.du cm terrenos coloea.dos a l!lnJ"CCl!I das RD~ovtna 'atadun.ia e / 
~1cips1a, e DealDO Pedcrnis, e amnre obedecidru! eua.s loc;;liznoÕez , e w:s 
raio de p~lo Mru>a (trêo) 3 quilo otroa dna d1Yisa9 dn Séde do n1strttos, o-
• . . xigicto en quair;quor casos, o criterto e.!& d resa elos preceitos do :.tW o 'Pu￾blic~ , e&nfXUIKl?lto ~ o compotento visto, 'ª iviéi.o .e Obrsc, oonce en o n / 
licença C!e locnlizn.çâo, con9truçõee. 
e) Utilização dos ba1rroo. / 
A) - 1rro Ccmcrcial 
An. 151 - As ci>nstruQÕes rio Dnirro Cot:erc• ~:..l <! eYv.il eor de!J 
tinndru!I a eetabcl.ecil!lGDtos co erclats, eecritÓrloe, c:>."181 L~ .) !';"º • bancos, - , ,,,. , - sedes de cncipnnb188 e cmpresaa , reatc:.ir.mtes, confeitarilJ.l:l, no etc. csf'os e 
e•cilarea. 
Art. TI - á pcnaitida n co.straçiio de eottlc on destir.ad~e - . a ~MD de t'liYcr8:1ea , ~C!J oo;;~rc1a1a, ~~toe Cio nbAstc=1mctJto de eut:>:::.2, 
vola, indÚotrlM leves, lllboni.tÓrios, esta clcoiccnt~e de mu11no e eSmUar~ 
o 
\ 
• • 
I (f:) 
de cndsnt!o a locn.lizaçii:> deesas cpnatruç:.ics <lo llJ??'()Vnçno dn I'refe1t.ura. 
Ar~ . 81 - ~ ' proibida n e~ struçao - de edif1cioa . dcstinsdoo n 
• induotr • • adll.5, hosp1tn111 ou camw de oauele e dcpoaltoa tlo matcrlnlo -
cxploai ''" • 
·"1 . L - o_ edi.t{ oioa no llnirro Comcrcin1 .ovem Btingir o !! 
1inhrtncnto ão 1 · ro cm to ll a tceinda do lote e ' ter 110 pnvimento térrs 
o o pó cUrei'io 11Ín1co de qur.tro metros (4 , 0 ) . 
P~rafo l* - A ju1zo da Pr~1'citurn , !):> .... • r ~tida -
eonstru9no nfnsl8da o alin~ento desde que n GUn f'ncht....;. .... .-pe COl:t;)lf/tn￾ocntc um trecho do lo:;rneouro cocprecnàido entre cluaa enquilll\8 consecutivas. 
Pc\nÍ6rnro 20 - J. Juízo m ~torid e com.,..iontc, 1J01lern ser -
L)ermitidn construção n.fastndn o alinhmilcnto, '"eedo que. nel.Re condições os￾neciaie <m sua util.iz."or:~ . tom indtepcnalÍvcl. tt\l pormiBll.~ . 
B) - lhirro noait!cncial 
Art . 1011 - ~o co struções no I'airro Reeidenci.al Jeve:ll ccr de2 
tio~ - - . n hnbitnçao , ecnlh> pcrcttic!a a co struçno para co~c:rcto loaàl e la￾do qae ,jn esteja ooupnCo ea !;iõ~ pelo 11enou, ele '3Un crtmsiio, por C3888 c:rcz: 
• ciaie, Reeim co o no~ 1.ogrndouros de~tinados pnrn oeeo fiQ non lotC!\lllelltos B 
nrova1ioe. 
!rt. ue - • toloro.dn ft co atruçno le cru:as pnm cooérclo lo￾cal rio8 loteft e esquin:i., dcvc::ido ser obe~cci<lo "tR.l cu. struçào o llfant -
cento m!nh10 e!rtnbclocido paro n.a cdifica;Ões m> rcspcct tvo l.ocrndonro , 0:1 
cm outroa lot •• obedocid o as mcmcaa eJU8Ôncin.s, porém a Ju!zo da autorid~ 
de; OolJ!>etonte. 
Art . 12" - E pcnii tida " et1netTUçii> ao cnaas d• ~iv~oe, e.a . , . t;i1h.os, ginrurloe, snrases, lttboratorlos, ~talK!leoimaitos de onaill01 bsJ C:>-
l!l0 1 n juízo da Prefe1turo, a de nsílos, hospitRia, cruia8 de SBÚ;.'!e e eurlla￾res, dc:J:lo que o:mr.ervcm o afe.st e'!lto rúnic do cinco metron (5,00lll) do a￾linh311onto do loer douro. 
Art. l'I - • nroibidn n C:).'lstruofu, e ed\1Ício deattnndos a J 
tndúa~riws pcsnüns, crn1.den do'JCÍoitos, b.'UIGN" o, ~Rbulos e oocbcirna. 
Art. 14" - Ao cons1roçõcn no Iift1rro eslde::cllll terno o ata.ll 
tROcnto lõltnlm> llc três (,.OO) l"!e~?'!>n en rolaçno "' Rilnhtmcnto do l~ou-
- - . ro, rai:snl.rndno aa excesn:>ea tniw:tiva.'"lCnte c::rta olooidn:i por emc Codieo !!o 
Obrna. 
rt. l5t - A ta.:n Cle ocuzançRo nkims ;mm ru:J co atruçôcs no 
:drrt> Rca1 cocinl eerÓ de 7<Y/. da nrca total do l.ote. 
ccQuinao , 
nnÍl;rnfo Único - h tn.'.Ql 1.e ooupm;iio eáx.111m ecrã ncreocidn. / 
total O lote ~O OBSO uC CO?lOtl'\lÇÔO~ c:l lOt(!S sitUR~08 . . - cm prcju1z' doa n.fnste ç~to& m1nil!t0s e= reltu;ao ao ru. !nt".ru!'Cnt o!!:. 
Art . 16• - s con~rriç3es :.o Dnirro P.códbc!al tereo - trca . m 
1 
o 
. 7. 
I 
Yimontoa, gg náximo , cão podendo a. cun al.tur n i r nl.a de ura. vêis e meia a 
lar~ra do lo.sradouro. 
~o • ' - , l t , .... cn - llrl do1eradnAdrui aitus ; o ca de \raas e o￾cal1zagnl> roasalvados os ns:•.:tos de ooa junt o e ã epenClendo de .;>révia audi-
~cla da .i-'refeitum, poderão utJr adll1tidae º" Da.i1T0 Reeldeco.uU., conetl"!l - , - .. çoee ou nac.lPOG de oonetru9oea 0011 cale de tree po.v1a'!llt oa. Os afaet n.mc-n￾toe e na R.ltllJ't\8 t.•~ •iMS doe e .r!c~os serão part i culn.nlento estuda.dos Gii 
cllda cuo, oon forM; ~ con:! ç~ua l.oaaie . Aa conatraçm de tm1$ de quatro 
(4) vlacnio~ aorÃo providp.a de elOYftdor. 
An. l7R - ~o a conetruono ri ~:, lote J"' !"r "carrotRr 
preju{ zoa pN"a um Ponto ptUt'lrmaico ou i;ml'R uc li."',.•, .. _., pai9rigÍ ,t l.Co d11 oid.a 
de a Prote rn oiJerá llet armirmr a nlturn mRxi J g conatruçlio e A locali 
zaçâ:> obrlj • .ór " Pft.!'8 n Delfl'J,:l no terreno, icpondo " prolMn'VnÇÍÍo de espaçou 
• 11Tt'ea e dc~cmwtraçndoe de UÜ.quer obataculo , de forma & VfU'll!itir a Yiaib! 
li · ·o •o pnnonuo:.~ , p&rn o obacrv&Clor coloclldo no logradouro. l Prefeitura 
poi·erá •.inda ilr;>f:ldir, naeees cuoa, que a construçRo seJn f'eitc , l:U!Gct :ura￾doe ºª uireitoa doa proprietários na J'ona d& Lei. 
Art. 1611 - Noa lotee eltue.doe no J.:iü·rro Resldf!tloiiü " reaal￾tnrrtea rl" noYoe lot CM!uutos ns CO!lstniçõas obeervnri\o oe nfMtncent oa !Únl￾Boe do u~ etroe e cinquenta CfJl'ltÍmctros (1, 50 m) e:n relnção a Ul!R all8 d1V1 
eaa lnterãle d:> loto e d(I dote actroo C1 c1noumta cent!11etros (2 , 50 •) m / 
reln.ção a outra, <1-e cor!o n existir cccpre ua ofN!'tlU!!fl."lto 10-UU ou superi or 
a quatro metroe (4, 00 •} entr e aa aanmne construçÕee e ae dos lotee oont!-
SU•• 
• 89C\.iT11F<T1J\a, ll 
Al"t. 19R - Podcriio ser pcrllitidoa, ea l.ogrado11roe ou ;iuMz-aa 
crit;rio un Prefeitura, lotearnan~o• pnrn a couatru~ de ca-
• eaa .,rol.etariaa de t i po " - , econoaico, de Rcordo coa a.e preacriçocll do Cap1tul.o 
" . sobre n materia . 
C) • Bnir?'1) l nduatrl&L I 
Art . 209 - As conatruçõec no llairro l n ' "' . r1 ..1 deYG1 eer de ... 
tina dna n ttÍ.irlcW! ca gvrlll, 01'1oinaa, 1aborntÓr1oa, ~' .; .• ~on , caraGes, ~.n 
toe de abasteciD<?nt o <:e fW'l.!l~v•.1.0 e si•ilaren. 
Art. 21e - ~nw veraitidaa conatnlçÕee pnra hab ltaç&o , de / 
protcrcnc "" i a para a p:>pulaçao - prolo'taria . , oo:ierc1o - locl\l, e"8tAbelec1mcntoa de ~ - ... . en aino • OO?Jl!IUliorioo , IL'JC'" ... t ?ri os e e1111lnrca' a tnm de o<r.i.pnçru> r:?ftXl Jlf'- A # 
ra oaaea cacwa aerR do 70. '• 
An. ~2~ - ~ _,ro1bida a construçio de edt t!ctoa de<?tioadve n 
indÚatr1as peri50ea.s, tr ..;s.toa de intla!!iáveie o oxploeivos. 
lrt . 23 :1 c~ stru~es pttrn f'l ne ln~u rWe deverno aa￾tist zer no eC811ln tea co ~diçÕee a 
s::· ... - F 
- -L . .. ..... 
o 
• • 
{\ 
l - quando !€itos no Rlinha.etento do lo{It'lldouro, devarilo ter, 
no máxia:>, três ('5) pav1n:entoe, ca.l•o em cnsoa ecpociaia, para os qua1o , a -
juí zo e Preteitu?"ft, poderá aer per=itidn ~or nl~ura, ecc , c~mtudo , ClXC<-'-
der o 1i1111tc de duas yêzce n lRr(lUra do lo -:rndow-o. 
1 - qun:ndo deetinndaa r; r ca 4' oficinA.S, n tnxa de oou-
• r ., B~ do lote. 
Ili - hnvorá dispositivos eepeeinie fdU'a cnrc;f\ e deecargn / - . do ciaterinia peimdos , de forma a QUO esta na.o ae;in feita DI\ via publ.1CR, a.'tl 
TO em Cl\808 capncitde , ~nidnmr.ote ~U!lt1f'1eadoe porant.e a Prefelturn. 
IV - hnven\ diapositivoa con'h•a inoendio, eeja= aeoGi1icoa, 
QUi!licoe ou h1drauliooa. 
C: .·!. J..O II 
DA i.Ci 
Ar't. 24v - A sona euburbena, 
d18o de. Obraa, relatiVN111t1te RO liccnoiB111tmto 
• per& O!t afcitoo do presenta t.:a 
e fiscalizn.Qâo pola Preteltura. 
~ae obrn~ :roitfl.O por pnrticul!!iree, tica equipara. a a sonA urba.na. 
Art . 251 - A sona euburbNJ~ po er~ , R cri~ério dn '.Profeitu￾a ra, na con:roroidndo õe eeu deaenYolcimento e condi.90•11 - peou.linre•t ner aubôJ. 
• v1d14a oa bairros, n efJISelhnn~ " ~0DJ1. urbntul. 
~ § lf - »epence..; de nprol'açào da Prefeitura R localiz.a.VÜo 
de construoõea pnrn ~ee Cftt;rciaie, 'PQtnoa c!e abftstflOiaanto de ~tomóvel, • • 1uduotr1u lnee, ~"'tortos, eatabeleci11eotos de c:isino, btirpitaia, C388C 
de mu.Íde e n81loa. 
§ 2" - Ao const:ruc;Õea reai..-lencinie . terno o B1'aatMento e!-
nimo do trêo (') atros do olinhnmento do loSrt\dO\U'O. 
eetnOWl.1 a e 
t.o eixo daa 
Art. 261 - As construçõu ao longo dns c;etrnd.aa tedart\ia , -
n1c1pnie, na s:ooa aub.irbann, tlcario &Ujeitaa no ldnt::'tftDe:nto / 
et;mna entrndna, õe acordo - con o estabelec1õo nn legielaç~ - f 4,2 
ral, estadual ou aan1c1pal, re peotivaz1ente . 
Art . 27• - A taxa de ocupe.';Ão ·:.:1 par a.e co otruçÕ.:a r.2 ' 
e1l\~n.::1a~e nn zona mit!Ar .bRn.11. ecrã de ~ (cinquenta .,:>r Cflnto) dn ár do lJ:l 
te. 
fi cal1zavno da. p 
Cil>f TULO 111 
nA ZONA RURAL -
·a - n zorm rural, ticnc oujeitoa l\O lic tciaoento e ~ . • rn uoa tel"BOs t!n Parte III, lo presento Co(tigo de 2 
brn.a, e obrna teitse por pr-.rticÜl.l\rea ao longo dn.a oatrndan fodonúa, cetn 
duaia e Ql.lnicl~e , b usim M Qtl<> forec executada.e nos PoVoadoo e :coo n2 
voa lot artoo. 
.. 
o 
o 
' 
' · 
f\rt . 291 - An conetl'\ll}Ões ao lonco dn.a c:a·~radas fedorn1e , 
oetadttai• e 1111nicip:úe, na zona rurrtl. , fioa11 mi'eitaa ao l\fastf\lllento do e!, 
A - xo daa mes::oaa es~radaa~ de acordo coo 1t dlepoeto na le.'.;l•l!\980 federal , ea 
tadul\1 ou llLlnicipal. , reapectivw cnto. 
Art. 50• - A ta.ai de oc.:p."tçào DIÚbta ~ a construç:lo nos 
atuais poY0Ad1>s da. :sona rural eeni ôe 7ot. (aotcmtn por cento) da área do l.Q 
te. 
Pn~afo ~nico - Nos lot~e ~~· 1ndos nas adjacÔncilUI doe n 
tunla pc>\'on.dos, R t&Y.I\ de oaupsçiio máúma 1:>ar.: .~ trinta por c81lto ('°"). 
Art. 3111 - A taxa de ocupação mxtma para aa co~1 tr.lçÕee -
nos lo.e• reealtnnt&ntQa de ltt>VOB 1ote:u:entoo, na zona r'"'81 , r~,..~ .~ ~ -
(trlntn por ce to) dn âres do lote. 
Art. }211 - A ta e.e ocupn:;io máx1aa pr;.ra aa conatrur;;3 e -
nos lotes M longo drus eat;rnl!ns tedornie, estndunio ou mun1ci:pa1o, nn &tma 
rurnl sera de 50JC(ir:1.1te por cento} de. r~rca do loto. 
P J\ n li II 
DAS C01iSfl!:JÇÔES llA8 ZONAS URBABA E t"!JJlJP.J!AJ,A 
CAPf iULO l 
MA ~Ívl ..A 00~ PROFI...J!O. AIS L'"'lALMi:lf'l!r ti\BII.ITflTl03 A PP.Q 
JI:'lAR, CALCULAR ~ C011S'imJin. 
Art . 33-i! - ~ão oonelderadoa protiss1::ma1s lc..,"Bl.Ecnto bnb1-
11tn.élos parn pro3otnr, calcular, orientl\r e executm CU! obrni. nêste ~nic!­
plo flltleles que sntiafi:z:erec M co dtç;cs dit:~stBl!I pelo aet'fl'\o Fcdernl a.t. 
2,, 569, de ll de desembro ele 193'5, e , "ttu!!bEÍe &O que l!ctc:r::iina O proa te C.si 
digo de Obras. 
Art . :54-1 - só podem aaairsr qun.1quer doae.~ho, projeto ou 
oaioulo . a ser submetido a B.[lrovaQM - da PrefeitlU'a ou encarregr.r-ae do exc￾cuo{io de obra.e , o prof'is&i.onal. matriculado noa :tên:oa do presente Código / 
de Obrae. ,; 
Art. '5' - !>Ão eerá considera:lo mntriculado l1Wll cxorc!cio 
o pro!ie:iio:'IAl que deix:tr de ~ oa icpo.stoe OOrrcSJX!ndentco no ne~ exez: 
0!010 oa que õcixnr de re.,31etnu- êo~e pae.'\l!!ento nn Prefeitura. 
Art . '5• - Gerá or~ix.ado pela Prefeitura W!I regiotro e um • A 
~ichário doe protiasionaia i:wtriculndos, de ncordo com nn seguintes preacri￾gÕcs 1 
• I - S.."'8. ;ocscrvndn para cada profissioll:\l u.ca tolba de re￾8istro, encilll!lda polo nota~., por extc.."loo , poln abreviatura uS11al o snl.vo e:a 
cuos eepac1n1e, por um retrato do l)rofieai"'rml contrnb os secu!nten J.a.cçii 
1:1cntoe1 
o 
• 
I 
l - míacro • data da expechçio da caneira- protioaional do 
Conselho Reg1onnl c!e Ihgenhr\rifl e Art;Llu.1e'tllrl\ . da R~- J ru:i:>ta.9ru> - oobre ~ n -
rnal.idação q11nado tôr o ca!lo, e SÔbre a pr:>!1eaâo , cujo e rr~'o1o f'Ôr &Ut,2 .,._ A , A 
r1zado pela •esan e 1nd1caçao do dip1olila Academ.co ou oi" t ~ ~l c·o, do RCOrl'lo 
co a reteriea cartcil'ft, no caso do profissional diplo doJ 
2 - l\SSiD;'ltum do pnfissional., acmção d!\ fima de que ti￾oter partes 
':5 - 1ndioai;ç.o - df\ 1'1nm, sociedBde, compnnbift, ou cmpre::a . -
.. . ~ que o profieaiollill lesn.tcente repreeentl\r, e~ rererenci~ de eocr1tor1o ou 
4 - referC:ioia do llYn> e ~"' L..n do nntitJO resiotro elo pro-
.. residenciflJ 
.. .tie!lional, QUMdo for o Cl\801 
5 - anotl\ç'ão Mual do ~"U'leato dos iinpontoo relntivoo ft. / 
protieeão C01!1 1nd1onqno ~o nÚl!lero e latR doe tRl.ÕeeJ 
6 - Motnçiio de ocorrências rclntivaa a obrRa , projotoe e -
cálculos do profieaional.J 
7 - nnot~Ü.O do mltM, suspen9ÕN1 etc. 
• • II- A ficba,de cada prof'isa1onal conterA u:m e1.11:1.1ln de.a ~ 
taçÕes, de acÔrdo com oo 1anÇ8lllentos do registro, o será encimn:la pelo no e , 
por extenso, o profiesionnl, sua nbreviatu.rs usual e 11m retroto. 
i\rt. }711- A ineluaão de um novo profisa1onl\l m> rc.:,"'iotro e_s 
rá !cita modinnte rociueriacnto , win vez vcriíicado o cw:r,:rimc11to eo todan ns A A • ._ o.dgmoinc deste Codtco de Ol::rl\8, e <'!~is da a;:n-eaeotaqno fn cnrtoira profi.11 
aionnl. <lo Conselho lleeional de E'nger.baria e Arquitetura, prova c!o paenocnto 
~a ta 
ano - no 
• i!eYera 
• 
numero 
ra; 
de 1necr1ção e prova ~. quitai;ã.o C1X! o impootoe rolAtivoo a 'Protie-
~ m QUe ço ftzr:r o reu"i.:Jtro . 
Art. '81 - Eo locril da obrft e eaqunnto nel.n ao trnbal.har, -
hRvcr ea poa1ÇÍÍO bem vie!vel. Utm placA ou tiboletn 1o~1ctU'ldo ; 
l - o no=c do N1tor dn projoto, eau t!tulo profiosionRl. e o 
dn rctl:n,otivn onrteim tlo Cooaelbo '"'ecio .a.l üe 01 cnbarin o Arquitet)ii 
2 - o nome do r euponsável. pela 
do ccu t!tlll.o profissional • número da carteira 
oharia e Arqutteturn1 
cxecuç￾ao das obnin, Ce.!,'Uido 
do Concelho Rcg'fo Al (lc D1&t 
:5 - o nome da 1'1M:l1l, eo!!!pt!.Dbia, ellJ1)1'8en ou eoc1odR<le , qua.n￾e!? fÔr O Cl\1!10 J 
4 - o . .. eroritorlo ou reaidencia de cade profiscionali . . - 5 - a rua • o numero uo predio 8l!l co ns~ruçao. 
PnrtÍõrnfo ~nico - Picn isenta de qwiiaqaer e1COlwacntos ou -
taxas a pl.nca on tnboleta referia& no preseHte ro-tieo, deado cr.1c n •e~ ap_f 
.1 
e,. 
/)º 
f 
naa con1CI1bn 011 diser" - e \g1tlos pelo presei!\ <' -:; · ~ de Obras. 
,Art . } J t - A a&11ina tura do px·oti auional noa projetos e 
• • • cal.culos 1P1metldoa a J rete.1.ta m seJ'f\ oorigator1&1ttJnt e procedida l!e iudi -
c3yio 3 fwição qlle uo caao l.he cuu.ber, Coi.:3 .,,,utor d.o l'rl> jeto• ou •\utor 
doa CÁl.caloa" 01.t l? es onaáYel pela execllçâo da Obra" , e wcedi Ja do t ! Halo 
qu.e lhe couber 1 •E1"1gr~ho1ro Civil•, • r:ngenheiro Arquiteto•, etc., oa , no 
caao de rofiaaionaie n~o diplamsdos, •Construtor liccncia~o• . 
Art . 40• - ~ ro poneabili ado da feitura lo8 proj etos e 
• calculoa cnba cxolusiv1UJ1cn ce os rofi~sion is q~e os assi nara• co~o Patà• 
rea, e da execuçii.o das obr..us aoa r:ue t i Yeret1 a.ssinndo coao rc1JPonsÁv"i8 / 
por ceea parte, niio RaSU11t1.rdo R PJ'efP.ii \.ll'á, ee conaeQU~!'lc1a d& a provnçno / 
doa • e S111oa proj etos e ciil.culos e <!a fiscali ZAçio dna obrrus, qunlquP.r raapon 
aabilicl111õe . 
A'?I~ll10 I.I 
J.l C l:l'tÇl\ li i'iiOJ E'J?O 
Art . 41• - As obrRs de construção ou reconst r ução , total 
ou. parc.1.a.l úe ~d sr;i 1
Jer ee ~iea, de liodi ficai;ôe.,, M:réuois:ioa • r etoMlll'la e -
conae!'tos de preGios, . a cons'!:J'U.Çl\O - <!e p.'\Sse1oe a1>s l.og:radouroa e bea aasia 
a de111011ção ue q:1a1Quer conatrução só ~odori:> ser !el'tas de acÔrdo com aa / 
d.iaposioôes dên:c igo dft Obr nn o =edian;e o alvl'U'á do l i cença rl ~ Prefei￾tura. 
Art. 42t - PiCN'Ã.o SJJlli'tflS a roq uer111t® to dirig i o à 1· ~ 
feitura " W> pagnncnto - aelo!I. eaoluae:ntoe ~o• A8 !'IP.gutntea obrM: -
conscrtoa de emboQoa, rebocoa , su bat itu.i ;~u1 de ror'apé,., pequ.enos coosenoa 
e• cobGrturns, f'Ôrr oe, sonl.ho• e esquadrias,. bea col!IO cunatruçio c!e clependên - ~ . cisa , aao denti naila.s a ha.bi taça o hrmn-,. t Ria cmm ~61.hciros nto doze 11etroa 
quadrados (12112) , YiTe1roa e ga].inheiroa &em r i ns comcroiaia , cat utsa e tan￾qr.aea para 'fin::i dOG1estico1t, . no - poi!cndo tais eor.stru -
~us fic%U" situada.e no !?, 
l i nbaaento o lo~ouro, nem dêst o s or viaÍYei a . 
Art . 4:5• - DeJ)eaderão e0 ent e de req~erlmCJ tr> " l'l'efe1 t!! 
ra oa oquenos aorviçoa , t ata e~. p11~turaa , atiaçôes e reac:.o Joa no c111bo;o 
e reboco, r eJ)ftroe nas 1nstala;õoe BDLii tári.aa, RSsentMcnt1> de ycneziMne , -
~on•ortos de aaro de !rent• a aemel huatea . 
Art. 4411 - 4 lioen7a ra ra e:rcuc;ão ele u11a ?bra de conatr.Q 
ção, reconatraç3o, mod1ff c:lçâo ou aoré~ol , r.or<Í obtldo po~ ~o1o de reque- • A 
rJ.aen't~ d1 r ieido M J>ref'•n t n , devendo f1 gll""U' nesse T'Gfltler l'l!ento a diacrim! 
nação dos aervtçoa e ind icações precisas s;bre ft loeali~çÃo da.e obrAa . Po￾derão ser u.aadao ~ o re uert~ento a. tórmu..Las impreesaa Rdotndae ?•l.a / 
PrefQi t ar". 
1rt. 4~11 - O r equer1.,.1to de licença -eri i atrufdo , aos 
Cont .-
./ 
o 
o 
-· 
e 
• 
• • Cft.SOs eepecificados lY.)r este Cótligo de Ob:-a.91 co111 o projeto da obrr., nrgnni￾sac.'lo e apr sentado de ao;rdo coe ne deteraina.çÕes dou artieoe aegu1nte11. 
Art . 46• - O projeto.. de qUalquer obro de r.011etrl.l~o , rftCon~ 
tr.i;ão, nc1•éecimo ou 1M>dificayÃo de ed:i.f:lcio oonutnri\1 confomc a natureza dn 
obm, das ae(SUtntea poçae de di• e&Õea e&Íni11:a11 tle 0 122 CD por ~, cm em duna 
via.a , ww:i du qual a, o origtn&l, em tela oa papel trMspN"ente de boa qw\lidn 
de, ~eaen hája n nsnqui : 
I - pl.nntaa cot~daa de todoa os -pavimentos, indicando nft / 
destinos de cadn computi.riento e suas di•ensõee, s.s áreas doe p&viaentoa, tC'.:: 
raçoa, alpendre• e 't'l\rNlll&G , 11.s dimene;el'I e á.reaa exataa dos vãoa <!e ilum1nn￾çfl.o e ventilaçna, devCJndo o•pre ser r epresentnda a Posição de toóaa ae diTi￾fW.& do lot e f 
11 - olf!'Ync;ão dn fs.chada ou fachll.dae vol tadl\.8 pnra a.a via.e 
• }>11 bli Cl\S S 
III - pl.Nlta de ei tuaçao - am que eejA. inrticsrl? f -
l) - posição do edificio e~ relR.r;i\o aa linhnG limitr?feR do 
2) - orivitação .. . . }) - nunernqn.o do predio mlis pr~"'!co 1 
) - . , ' - locRlizaçao doa prqdloa ex19tQllt•a ooo lotee conti-$1108 
de u11 e outro lado, com indicação oota.da !e l!le\UJ afl\tltP.Jll•m'toe , et?I rcnlQi;-o / 
ao alio~cnto e na dlvicae latersios 
5) - localiznçnn c!o prÉ:lio nui;:era. ... o ou el'!~in ia prÓxitlZI., 
inclicanc!o ao Jl tÍU'icitu1 dn divin 111\ie prórtcn do lote a aer ccmotruÍdo1 
6) - in icação dn l.Ar.;ura do logrw!ouro, do passeio e ~ ~ 
eição do ~cio floJ 
IY - pert1a lonsitudinnl e triuuwcrcnl das linhne c~iaa do 
terreno, <111Mdo êstc ~Ôr muito ncider.tndof 
V - cortelJ l.0116itudinr..l e tr:\tlS\'C.real do cdif.Ício 
~ l' - r.s ;acl\lt\s mÍnie.<tS st".rM 1 
l) - 1 . 100 pn.ra na plar.taa; 
2) - 1. r1n pnrn a planta de aitunção; 
') - l . 50 pnrn as taol::n<lno e on cortcu1 
4) - l. '~ pN'I\ os detalhee . 
projctRclo. 
ft 211 - A esccln não dispeuep..n\ n indicação c1"8 cÓtl\a quo / 
- - . erprlmnin f\8 ãtmcneoeo don compnrt1m ntos e Coa vaoa qJe de«11 pnra tora e o -
nfaatnmento tine 11nhan l1111trofce do l.otc e n altura c".a conotruçfio. 
§ 'R - An cotna dos ~roj~toe deverfio eer e crita a em Ct\rn-
, - A teree fnoiluente le6i•c1a o prOYa1ecerao no caso de d1versenc1~ c~e fl.O medi￾clas to::mane no clceooho. 
./ 
o 
renresentnda.s 1 
~ 41 - Çoa projeto:>o de reco atru~:i!> e ncr<!cc1ao 
1 ) 
2) 
') 
4 ) 
- n tinta preta nl>.3 partan çonuçrvndns 1 
- 1\ tinta vemelh5 na pnrte:s cov;:.s ou A 
a tlntl\ iu:ul os elswent~a CODstru.ivoa 
- 1\ tintn ru:ar6la iu; partes a de oU.r; 
5),- a tern\ de eienb as raade11'&3. 
ralovnr1 
C'J ferro ou RÇOI 
Art. 47R - As ohrruJ de revestimento do f'achndae, QUMdo DRO - c:>m~ecndercm altcrnçnoa du liDhas arquitetÔnicaa, não Gopollãerão do projo￾to. - . Art. 48~ - Para as c~nstruç~ee Gil concreto 1U"11'.<"\do 1 ocra ne￾cessário nproaC1tor, aléc dao plairtao e clost. >' in licndoa non nrt1goo prec,! 
• • cl~ntco , u M oria ju&titicntivn conte.ao o ~...i. lo dae cstraturrto, 1R8CS, 
etc. e oo ~csmiboe !li! d tnlhcm d">o ferroa ~ .u-.,.adurN:J o nun dirrpt>ai9i\o 1 .o 
• lco doe CI ai detalhns rel t 1 vos n to ns ruJ peça.a de eot ruturn.o .lJl.!tes, et e . 
Art . 49v - ~o na na tÔlhee dos projetos e rP.o nutenticlU!as 
CD R na ln turn d:> ropr1otnrio, do 11utor do nrojeto O <'lo TCll';l!>O OnVcl pela / 
- . excca9ll.l> QB obrt! , dcvonõo figurnr, a~innte as as i turRs os dn1 u!\icoa 
n rctor nc1r. do eurus cnrtelma ro1'1~1o ia e tr f C!lla l'!t\ Prefcii urn . 
C PÍ::uLO III 
o 1 o 01A . "A...l .. E" . 
:rt . - !We os fins e :>= ta. ão e d'o\to de :fiacn￾11zaçâo, .o &.a.vArn, e r istra o n repnrti • tieOftl , acrn colo o 
no l!!c;;al. obrn, jun te com o projeto n --rov o. 
i 111 - 1:e e OCõllll .tos devcr'ã:J su tRC1lm nte RCoC'"'..1veia à 
tlsa~i~iio n Pre e tum, d rnnto M onras e tm . 
§ 21 - o caeo e ser i Is s\vel, r llvo rolev e , 
o roj o snrovndo do local a obra, o r nmÍvel ola uCCYçj\u , 
e obr ·a. .. o n co 1cnr A8 o !nto n Prefeltara, imedint te e por c-.,orito. 
r1 . !.i].t - As o me d verão ser executa~ns e AC;r O coe o 
proJ to o rovado noe e s l t!>a gcom tr c::ie ea ci tcr.:i cr t 
l - l\ltura o cd fÍcio1 
ll- o 
• oo dir oaa 
II l - a eape~wrn 'ª :u-c ea mcgtrae~ an ~e Õ<>e t1ae v 
11 rce e colunna; 
IV - n iirro d?o vi entoa e com rti toas 
V - ftB 1111 .roce a iireaa e ~:mgena ; 
VI - o poa ç.:W d"la pnredcs e.rtcrnn.a 1 
• Vll - a ~ e n ~l'l!lf\ n oo eriura; 
Vlll - 8 'I081ç.~ e R8 1 ':l"Cô O!J Vnoe c:"tC!l'llD!f; 
8 
I 
o 
o 
.. 
• 
lX - na di~en~Õeo dtu! ~iêncin~. 
§ 111 - ião po rá e r 1n ro zidn cro · fiC."loQo C?l licençn 
~ • Pret'eiturn, ~ ncnbu11 doe Plcmmtoo B"Doetrlc::>e eet:enc1aJ.e9 e , bom aaai11 , 
nna linlk~B e aetnltcs dnc fn l~'\(11\8 cu~o plano tiver et lo aprovR6o . 
§ 21 - 1.õo r>0 er Á ccr f~i n eem 11cen'}A. ela Prf!fe i tl.lm, a t:B 
roa.mo do vã:>e internoe. 
~ 311 - ti licenÇft R que ee rcfcr os :uúsrnfoe lfl e 211 só 
~ • • era ser obtida por meio de r cn 1crimento assinn ~ pol '.> proprictnrio ou !'J.!! 
l o seu r cprcecnte11te lru:nl o nco ;mnhndo do projeto Mteri or a Jrovaco . 
§ 411 - lu al.terng;ea :.ie tiv erem 111 ecr tc1tno (l'!!I uma obrR 
l i cencilrln, cm e:> i~lc~ de qu<'ll. • cr doe cl toa uoomótricoe cssencin-
- - - ' - ~ i l" :..i:. · cpcooerao <! liccnç!l dc!:~e e nr.!> de=badoc,inr. ne detfllil!n111Çoct'I dc,:i 
t e ~ l. o do O'brntl e que eejn tcl tn, nn~(;a do início ná etm.'\:l nlteraçÕca/ 
u ~ cow...nic çno, por oacr1t , à rctciturn, COia n iecriminri.ono - :>E?'llte:iOrir.a-
• 
Art . 522 - o C."\SO do co.etrutor, no decurao o.e O~n\0 1 de￾sejar c easn.r a. sua rca onr b1lid o, f\!1$l:n1dn por oonaiÃ!> <ln n~rova~ &la . - . plruit M e proj ctoe , overa, C!ll co nic 9no n 'Pref 1 turfl., JeclArnr esca re- ... · - .. # • tenAa::i , n QURl 80 '!Cm n.ccitn npoe v1ator1f\ e u11n vez o;,mpri l\J3 el o retro￾rcntG na rc~r1çÕen l ia R que estiver eu lto e , lletJ ne lm p~oa os Clt'l2 
lu e toe e a.Jltas (Ili que h.-ijs lnoldl o. 
rt. 53' - Proced1 n n vi orin aue o.11.1 e o ortign rce.n 
• • dente, e o pro r 1etar1o e Tigado a ft reaanta.:r, dantro do prazo de 6 d1RO, o . "' . nome do noyo r ea pananvcl pel.u obra, o aunl por 111un. V'!:<: ,. para tal : te devem 
euJeitar-eo aos dtapos1tivo• a r co eito eet el ccido no pr oc ta CÓ o e 
Obrmi. 
Art . 54; - Conclut . , don te~ o pro;.r1e-ta.rio ou rcapancav cl 
as obnui refer i Ra nos nrtlgoo preee￾deverá reiucr er o THiceawio •babt ae" 
oa Eorma dn lfliiP!Jlaçao - • ieontc. 
• LO • 
Art . !;511 - ó oe.rá ptirm111~ C1> truçilo ca lote <r.1e sat1a ... faça a Uiiil\ 68 con lçor.a BCL\Uint oo e 
I - 1'02cr ~ do lot~cnto R: rov o 0t1 cu o rocl"_c:> e:-
• "' . ollft e i do iniciado nntea tta Vi6enc n. d stc Co 180 de O TfU!J 
11 - er sido n qu1r i o ou oetRr IJ!)b m-oa de vea n C!l9 / 
:.nta t>Jitortor à v lgrmoia aêet e e; iCo do Obraa, riodi.cn e com rovnçíio COlll do￾eu to t. bill 
III - Cor. tituir tcrr o c:iarnvado Entr() lotes de d11'tt -
I 
• 
o 
tn· 
• tea propr1ota.rioa , ou om vir.udo do oonatruç;oa que orlotam nos l otes cont.{ 
QJOs a clnta a.n1orior a vigrncia "' des'tc """ Ca , iso do Obras, e ianto com;>:r:>YRqn.o - cn~ documcJ\O hnb11 J # 
I~ - Cor terreno resultMte de predio de c0lldo 01.1 condena￾do, que vcub.• reca1r nn çondiçiú> nnterior . 
Art . 56ª - P.entr o <!o i:ic :.m> lote será tol~rado a co tlltni!}no 
de dune cnoas deatinl\dnt1 a habitRç';ea d1at1nt1UJ co~ ~rente parn logra~ouro / # -
publ i c o, me<liante as condiçoe~ aeguintee t 
I - De~de q~• o l ote tcmhl\ 1 pelo etmoa, quinze •ntr cs (15, 00 .. 11 . ) de teotnda . .. cvcndo ae crums formnr um conj unto arqa1tetoniC(> gomina.drut -
n~ 1<?eamo edltÍcio , o ~ terá A testrula de dP.Z etros (19 , 00 11. ) pelo llllOB 
C011 muro de Yedaçno de iütum mld.&11\ dO 11111 actr o (l, 00 Ili. ) e COlil obedicnoia -
de.s tfLXll!I de ooupa'}io J as duas C88a8 *" oaa deverão ter n. meeca testnda / 
de conetruçãn , e provi~as o cortn · 
II - As CRlllRll podemo t•;;..:> oer gocimv1aa1 danda que o lote / 
tenha, pelo menos. dcaoito 111etroa (18,00 ) do testada, devendo entrw aer - A A • 
ree~eitaG n entre clna n diatnneiR de t r ea ~etro~ ( 5,00 a). 
Pa.râcrnto lÍnlco - TMto no caeo do item I como no do item / 
II, devsl'li.o ver r cspuitadas entre ae cneaa ~ aa d1vian:J lnternia do l ote oa 
afnsta ~ntoe cÚnimoa de un otroa e ci ,quente ccntímotr~e (1 1 50 •). 
Art. 5711 - l•08 lot<m que tcnlwa frente p.'l.m mnifl de WI lo￾grn our.1 1 podem e?lr tolerada R oonrrtroçã.o do casae dest1mu.'lna n hnbltnçõea 
diatintaa, coe fr1mte p::u-a cmda w:1 dos l.ogrl\douroa, desde quo fiquem nspoi- • - . tadaa a i:axa lllaJCiQn do OC'..IJlaoll.O o n fttru.ita::;ento obrigato1·io entr o tlS cona￾truooe- a o oa alinhamen tos, o que a dietancia ~ rmtre oa edii'icnooee - seja 
lo uc:n:>s igual n Rltum du mnis alta o mmcn inferior a seis netrori (6, 00!!) . 
F~ato único - llo cn.so previsto po1o pr<mente nrtigo, s;:: 
rã ponait:l.da a construçfio do wro de vedação antr e os iré.Uoa cor etru idoa no 
11esoo 1otc. 
Art. !)SV - Recsnlvadn n exceaoiio entnbelecirla peloe doio ~-l: 
ti os precodentes, dentro de 110 mesmo lote oó po erão 11er co etru1dos um -rr~ -' 
dio o respectivus ôepCl"ldênoins. 
Art. 591 - A Prefeitura 1'0 e?'ti ia~ 1r ou fnzor ertgêncift 
especiais no caso do con3tru11oe11 - em encoetns ou tRl.vez , dcsJe que tais co s￾t rui;;Õca poutmn ntetar o equilibr1o natural iliut ~IU! ou das terras. 
C Í'i'ULO IV 
E:;'! ICA )()l'J RDir!CIOS 
PAC .AP.AG • 
Ar t . 60!! - o .. os oo proju'tos paro construção ou reconetru￾çno - • pt\rn ncrooc . l ao ou mn 1íiclll}oeu - , deaõ~ que inter essem o nepocto c1Cter-
o 
no doe ed1fic1oo, eerã? autimotidos à aprovação da Profeitlll'n ou do órsii.o 
• • • tecnico competente, nfi àe ecr e%8J'linad&s do ponto de vieta cetetico, 
coo ideradoe ioolaõa ente e eo <:onjanto COtl nn couirtruciico o:detC!llt 11 no 
logra ouro e ao• oe ~epcotoa )>ft?lorâmico• qu~ poeaau 1er intereesadoe. 
Pa.nÍ.er\!o ~nico - O presgnte dispo~itivo ai\n no np1icn à• 
• • • poql.leoaa d penQcncias de oerv190 1BOladas do predio, noa tel.hciroc , tnnquee 
e caiMS d'flSUn , qunndo não 11ejam YiaÍveie do l.ograjl~llro . 
An . 61 11 - As rachadas de U11 ed1fÍcio ou do vi:Írioa edtt!- , .. - - oioa constituindo um unico EOtiYo arqa1tetonico nno poderao receber trnta.. 
act1to ue venha pcrtubnr a harmonia do cool11D'to. 
Ar •• :;211 - • proibitla a piD'tW'& das fachadas e demis tmr.! 
doe externa.e doa edffÍ..100 e aeua anexos e doa DUro11 do alinhamonto cm pre￾to ou cm coree bcl ran~•• · 
Art . 6}R - ~o c~eo de conatruqÕee em sflric~ do mearno tipo, 
a Prefeitura J)1)do.rá exialr do>Rlhes que fl!lacgurllll Tnriedada de nspecto on8 / 
tachrulns fro11t1ds. 
Art. fi.40 - As alterações nFU! i'llChAdRs do1t pr~dion .,..,. 11 r.doa 
SÓ tJUão p rcU tidRB QUMdO OAU Conjunto ft>l"llllll' llat Ún1Cll. ff\Chad.n '91!',(, .r .Htn-
• ou a.neioetricn. 
•:AR ~ISES 
Art . 650 - .:.c.rn permitidn a conntnação de lll!l?'oaieos na to~ 
tada dos odifÍcios co~struÍàos no alinhnmcato dos logrnJouroa , d ode que se￾jBl:I e..~t1efoit1UJ na aeauintcn condiçoea - 1 
l - llno eXCoderem a 3 ,00 a nem B pru dn de 0, 50 • • AQUel:I rlo 
C!CiO fio; --- - - # 11 - l no proju .. iea.rcm n arbor121t1ÇM e a 11111!11rm;;no publicai 
III - erem co:i81:ita1da.a de cater1al 1aconbust1vel e rc31 -
tc:ite à ação do tempos 
IV - .u1r , na -r. cu eupcrior, Cld11ont.o ~ direQÜo à fncha-
• . da do cd11'1.c10 , 3unto n qul\l cem conventect cntG d1epotta calt..a provida <2 
• condutor n:f'ic de coletar o enc'lllinhar aa nr;uns sob o pa8Dio 1\ eargcto ào lo￾BJ'Rdouro1 
V - Cerco ooofl1:ruidaa nté n l!ur.:i. de divi 6ae respcctivns 
fnchn~ns, de a'ldo n 11er evitadl\ qual()tler lJOl.nçio de continuidade entre ne / 
QIU'ql11see cont!g\U\8, reeaal.-..doe Cl\.808 aapec1Aia. 
rt . 6611 - lloe treolioe ais ioportc.:1'tco do b lrro comercial 
• podera ner .. . . feita n cxiscmcin de '16J'QU1sea, a cr1ter1o da Prefoltu~. no prJ 
d1o:i a e r co etruidoe °" rcoonotruidos. 
rcnx1 
deverá 
te.la o 
Art. 6711 - Co o pe 1 o e licenc;n parn C1>loc.\~ de 
oee, além dn eclftnlçno do prazo neocel!!Ú'1o p;!\n\ a execução dn obl'ft, 
ser a ren trufo projeto detel. ;a do ea du.aa via.e, 8al4o a pr1ne1ra 
) 
o 
•: 
/:\. 
pa;_>el lf.rnnsj;11U"Ol1te de boa qunl1dade , <-ecenhmlo n Mqui e Rr;b01.o coo n a.o￾a1nntum do proprhrtó.r o, do autor do pl'Q;ieto o .lo rcopo .. s:ivel pciln exctCU￾Çn'> a!'l.S olnua . 
Art . 6811 - Co clu1da a c-,natru9no o 12r::R CRrquiao, o / . ,, " - rcsponsavel requerera a necs:-~in. vistoria para oo fino de nceitnçno. 
Art . 69~ - r.o c:uio do inobacnn:1cin do ~roJeto R'ln>Y !!:i <li # • A <li ficam o rcapQncnvol DUjeito ae pcmnlidades proviot!\8 neste Co14;o de Obrai::, 
obr1ead::i " oxccatnr M altt-rn~Õoo jul6n.tian coovonientec a Qesao a d11t1oliçÃo 
• • q1UU1jo neccsanrio, n jLti~ dn Proteltura. 
VI'i'Rllt~ B Jo!O i?l'l\IÁOIOS 
.rt. 709 - A inetnlnçib ~e coatruN-toa e vitrineo acrá . - , ~erm1t1Ca, a criterio dn Prcraiturn, e dos~c que nno nclU"l"eto proju1zoe pa-
- - ... " :rn a ve:itilnçno e ilu1!11nnçno prevoritl\a oeste Codlgo do Ocrna e que eatie- • 
faça ns exigeno1tUJ - do ordem cutet1ca . . 
permitido 
• •Ü ~1 
~o Único - lina t>&re<1os e>:tcrnRa da.a lojna :Jcrn / 
n colocnçiio de w:>stru.ú-io denêle que 1 
n) - tcnhn o pABae1o n larsurn sÍnbia de 2 100 a . 
b) - &eJn de 0 , 20 • · n sa:i1ênc1a ll!Ódmn do qunlquer de A 
~"tltoo oobro o plnno vcrt1cnl =r.rcr.do polo R11nhnl!lcnto Co logrRdou￾Art. 71.8 - A testru!a lliÍnin:a 6 1 tiit..a JL'U'S ru: oon truç';i>!: 
é de l!~a El'troa (6100 11) r~v "':<: '-' eneM:Õea eotabelecidas m outroo 
Cnp{tlll~a do preeente CÔdi.Bo de O~ •. 
Art. 722 - Ao r-. •A temiuadM, fon:iando um e..i bloco nr￾aui t etÔnico quNldo perni ti<'lns, noe têrlllOI! do que dinpÕo o Cg11 'tulo 1'1 do / 
preuentc c:>dtso do Obras, nno terfüi te!ltttdR de constru~ interior 1\ deT. ~ 
troa (l0, 00 • • } 
noturna) 
CAPt'roLO VII 
COMP I ?OS -
a) - Cll\8sifaC3ÇÂo dos coraprti~entoe 
Art. 7311 - Pnm oa ef eitos druJ pre!Scriç;ce do preeen￾8â~ oa co'lJ)RJ'tlmcntos ~i~1cndoe em: 
1) - Coop;;rt1• lto de perau1cna1s p:r?lcmg~~n (diurna ou 
•I) - Co~j:a!"Ci oa do atil.iznçiio t:nmsitÓria1 
lll) - Compsrt1m ntoe de utiltT.nçÊÍo os ecial. 
Art . 74!! - uno constc.lern:loe uom;>:vt 1 ntoe do t'>'"l'lllNl ri-
o 
u 
ola prolo;:igada 1 dor111tÓrio , refeitórios, salae de eetnr, de viei1a, de / 
• costura, art11U1eoa , sala11 e tsab1ne tea de tralJR.lho , escrltorioa e outros de 
fina.li uade a .. elhante. 
Art. 75• - Si\o con s1.tleradoa compart lmcntos de utiliza￾ção traneitÓrias veatíbu1o, e&la de 'leponi, corredor, oniicn de escada , J'1>UPA 
• • ria, copa, despensa, gabinete oanltR!'io, bn.nbeiro, deposito e outros de f inn 
lidace semelhl!Jrte a , bom e~ic , as cozinha.a , ' ªra oa efei tos das presoriç; ca 
téonicaa dêate C.~pÍtulo . 
Art . 760 - r.ão conaidoradoa 00111p!U'ti11Rntoe de uti l ização 
especial aqueles oue , ~elo aeu destino, di epenaem abertura r~ o exterior : 
cá.D.ara eac ra , trigor!t100, deg~, IU'1"l~r o e out ros, de nRt ureza ee~cc a.l . 
b) CO:lIJIÇO"ES DO!l :=OMPARTlMlli103 
Art. 771 - Oa oOt!lpart iment oe de penw.iênch\ r roloacnda / 
(d1urnn ou noturna} ev rÃo at1af~aer aa seguintes cond i9Õe8 1 
I - fer n ~· Jiretto •Ínll'IO de trêa • etrne {3 1 00 •)J 
Il- Ter ôe piso A Rrea a!oilml de oi to Detroa quadr ado& 
( O, OOll!) J 
III- Perraitir o tra:;ado no eeu pleo de u Cl.Z'cul.o de / 
raio de 1111 et r:>s (l, 00 • ) no IÚni lllO. 
§ 111 - l'AS casaa de hal:tl a~ pani cul.N' , a cadR. 1Xtrt- ~ 
mento onat 1t~ido. por mn.ia de trea CCJ11! 1\I't e:n toa 1 incluoive o de U.sialu￾ção ean l t!Ú-i a , ws ~.lee , pelo enoa, devorá ter " ires mÍni lll!\ de doze metroo 
t.< ra oe {12, 00 112 ) . ,Juaodo em WI me ·io , avL.iento houver mai a de uma hRb1-
taça., - i ndepe11uent e , a e,.16e~ nola se farn , psra ctUla lll\bi tl\çao-. 
t 2• - A cada grupo de cloie (2) êorattÓ,.1os de uma aeemu 
habitação poderá coT?'e=iponder CEI.ia (1 ) ws 
ºº" ár~a tÚoi Ge saia aetr oe qun 
dra..doa {6, 00 112 ). 
, , aera 'olerado o pe 
(2, 60 •>· 
Art. 7811 - r.oa ve:nibul.oa , alaa de entrada e d!' cspf!nl 
direito aÍni~ de doie met~a e sessenta ccnt{aetroe 
, # -
Pa!'adrvf°O .... ~co - 'lwmdo . ais c:ospart1ment oa na.o t iTera . - noeeeo direto do exterior, i;ouerft aer dispensada RIJbertura de vaoa para o e! 
teri or, •l eade que exista O;:'ll!Unic:nc;tío permanente i:x>r abf!'riura , s em N QUtldria 
de fec hR~onto 1 com 01.1tro omp~rti ento conven1en1e11ente ventila.do e i lumina.-
do. 
Art. 79R - Os rr~ ores de rã~ o~t af~~er AS seguintes 
• ooncUooea : 
I ·- rcr o pó direito cl:,i'"° de dois 11Ctrott e c;i:iarmta / 
ccnt! tr~• (2, 40 a ) 
/ 
o 
o 
coodi9oea - 1 
II - Ter n lArGUra aí'n111a de oitrnt~ cr:nt! ctroa (60cm) 
quando oenire!ll a :lm hnbi taçfto • e de iom metros e 
vinte ccnt!•etro8 (l, 20 •) ~ur.ndo eerYlrec n l!:t\18 
de Ul:flf 
III- ~o aaoo ~e t!r á corredor maia de dez ~•troa (10, 003) 
de extensão, deverá ter abertura para o 
Art . BOR - Ae coz1nh.~ deverÃD aatiafru1er 1U1 
crlcrlor. 
?'Uintcs / 
l , , - ~er o pe• direito &~DillO de dois aetros e qUJU'cntn cei; 
tímetroe (2,40 m)t 
II - Apreecmtn.r tor- t11.1 oue ae p0aa:s. traonr, no OGI• 
ao , ua o!rcul.o de raio de um etroa (l,Oôm) 1 no 
LlOI 
, -
111- ~Qr o pi so reYestiõo de material lieo, reaiet!!IltR e , iapermiavel. 
IV - rer Q8 paredes revestidas com azulejos ou o~tro mnt_ 
rlal que apresente euoert!cte polid11., impc 11c~vcl e 
• resistente, ate a nlturn de ~ ~etroa e cirq~enta cet 
t{raetros (l ~Om) poden~o ser tolerado, R critério n 
Pre!oitura, o reveetim nto com argl\lllassa de ci cnto I 
li aos 
V - ~cr o te~o c~nst:ruÍdo de 11:aterinl incombuatfvel que.n￾do ho1.1Yer pJNimcnto superl>Oll10. 
Art. 
eeguinteo oondi9Õoa 1 
6111 - Aa e<»p:i.s e as deepeneM .:lcrrcrilo oat ls!nzer À.e 
I -
, , er o pe direito ll:i.~~Ao de dole metroe e quarentA e~ 
tímetroo (2,40.Jf 
II !~- ~R llredes reves~idav ntó as metros e ciniu ntn / 
c1 ,,.; .roa (1, 508) co!!I asalcjos ou 01 - • terial - , . Q\1- rri:ente auperticle polld:m 1mpe:c... ,, l e resle￾tcnt e, tolerando-se, todB11i11 1 o rcv{llr\~ e!nO co ar- ' 
cruimsBR de ciaento lieo. 
A:~ . 820 • Oo compnrt1mcntos dootlnnüo n VV. CC. ou mictó￾rios deverão aatiafn&er iw :::~intea cor.diçÕea ' 
t{oetroe (2 ,40tlh 
I - ler o pé d!rcito m!nill!O de dole m@troe e quar nta ºei? 
II - Ter o plao reYeetldo de co.terial liso, Teaieicr.to o 
• • i~per~eayel , poden o ~er tolerado, n oriterlo da Prt 
fo1turn, o cia~les ci•entado1 
lII - cr R!I tmredee Até u atroe e ci.q~&ntn e tí~etrn 
(l,~) e nl:turn rwestidas co ~lejoa oa outro 
() 
o 
o 
111nter Bl e a r6 .e 811;> rt{cio pl>li ll, impero~el e rcshrtcmtC!, Po ~ o 
aor tol r o a cr1tÓr1o n Pr~tcitur , o rcve«t11l< tp co e ~imC!!l 
to lioo. 
• torloa GI Ulll 
sntiefM r l\a 
atino, tU! 
- , .. , IV - 'l'~r M dim nAoco 11Un1mn.a de am 13 tM nor o• tGrJtg, ccn.i.-
mc roo (l,00 m o,so ~>1 
V - -
no tnr cozmmtc ~ iretn coo n Otl inhn e sal..<U: ~e ro￾feição . • Ar • B}O - rn 
e~ co ~il 
I - er do1a 
reito, no 
II- -e:>ar 
corr s o 
o, 
n in8tnl.noâ.:J e Vnrioc . CC. O;.J !:$ 
nz;1,n"o ae e 1ntc8 co~ içÔec s 
eo1 
etroa o 
dntmo1 
aoaet ta e tí troa (2, 60m) e pÓ di￾crt l"ll pnra o o rior Q!le tcn 
en , no m{ntmo , 6 u ecKto (l/6) 
r\rc:n to nl / 
de área ôo Pi 
- . 111- ao exiutir parCtlo divis~r1n intGrr. no o~opRrtiscnto CJ.l 
ja altur e.tcedB e dois -otroo (2, 00!!!); 
1e - er nn e nc~~e~ nos .cc. ou ll1ctÓr1os, a la.1: 
C\11"8 Ín1m do o1tcntR e ti trof! (0,80 Cl!l)a 
V - r a . ru; 1 cõ ~ !nimft8 ac u• m tro por ottcn 
tn e tr troe (l,OO e 0 1 Cl!])J 
VI et r en r dois rúctorioe . oe U'll - a e ente.: o ou- , p rf1oic r en , li e 111 era i\vcl. 
Ar\. • • Os comp:irticento estin os n bAnh iroe dcv -rno / 
eE!B\lin "~ iço - 1 
• I - for o p d reito llÍ ion de doi metrnn e ouarer.ta ccntí￾l!I roa (2, 40 h 
II - er o i8~ de e m igo, tc::rlnl J.1 o , r eis! e e 
illr.ler "vel, ;io"' .. ''<1" ecr ol ra.do, crltér o 3 Pr tei￾t ra, o ei•:>J.ea eia º' 
• 111 - er aa nredea rev e 1 os e u ro e ci,. 
t! ro (1, ) e al:cara ct1111 a.zalejo o:i outro 
entR e -
ter al .1 
, . q~e n r G crf~c1e poli , 1 ?erm. vel o resistente, 
ou 1 r1lbos, tolernn o-ne to vi~ , o rev 8'tl 
f7'·MSR do clm o lieo1 . , , IV - r n aroo 1n il!R de u r.11rtro e vi e 1t1 troe 
d'>s (l, 20IQ2) , ann o nêlcs fÔr l rrtal.ru'lo e ;uveiroJ 
V - r n nrc:\ m! 1 e oie l!tfl roe ,. ra os (2 , 00 11:2) n 
do nêl. r r 1 at o lmrl ira. 
rt. 511 - al r orn;?rli cnto J.n1e11>c::1!1e: t 
edee fo odro e e 6 
r 
eu 
v<r· 
dndtt.s uor \>4ltrA coo scasen1a cent!111etr;ie (0, 60 ct.i). 11010 menos, úo lnrg.Jra. 
~rt . 861 - fias e n tru~;ee dc~tinndna a residênc1a •~clll
· 0 siwn do Wl!tl !BlÍlif\111 eeni pcr:1itidn o constru<;t\o de pcqucnon co i:nrti~Ctltoc 
co anexo, destinados n .e. e chuveiro, coo pé lireito m!nilt) de do1e et:-as 
(2, 00:i) , da do que não 1la3a CO:!!Unlcnçiio direta dêpeoa co:;pn.rtioentoa co o/ 
' 
o 
interior da hll.b1toçao - e que e:d.Gta ncone - interior 1netf\ls~ - õe . e bnnhc! 
ro que satiofnçrua ae exisêncins dês•e CÓd! o uc Obrna . 
Ad . 971 - Oa co~pnrtimai'l.:in e.xistcntoe em paY11:1cnt1>s de&-
tinndos n fins co crc1nis e in~uctrinis , e cntrJeleo cn que se prs;i..'U'C!J11 1 fa￾briquem ou dePooi eo nli entes ou gên roe a.limaiticios, ni\o 110 erâ!> t r o / 
gabinete E&llltcÍrio ( . C. } 68 cocunicaçâo d1r~tn co os recintos trcquentãdoa , . . pelo pt.1blic? . e=\ D(ld1 a e cxtc.,o1va nos coopa:rti~critos ac~tinndon n Pe.t # - # • m:wcncia de opcrCU"ios e empresndoc e a ennipulaçno. dc~·ito , fftbrico ou p~~ ~ , paro dos nlimcn o e een roe n11mrnt1cioe. • • l'nrR6raf'o Unico - O comn.-.rt lmcmtoc de tcrr:rutf!Ticin noturnn • 
acnoo exi:Jtentcs nêsuns pavieentoe , n:"'!O podemo ter cor!l.tnicl'l.c;fio d1ret~ coo o 
comparti 01to lcst1nnd~ a w.c. n~~ co~ os dcaaJ.s compnrti :mtos rercridoa nê~ 
te artigo. 
Art . 8811 - Noe COlJ;)ru'til'lf'.'Dtos de"tin..11dos P. cozlohn, copa, -
dcspenSNl , brulhc1ro , ~, aictôrtoa e ~e piu"ttc11Rr evcrá acr in-evi to 
o esc<>ru cnto dl\e Út;une de 1Rvngcm. 
Art . 8911 - Os comp~t111 nto .. de,.ti l.l\doe R gnrri e p~ticular 
deverRc> Ent-afnzer es ee..c<lint e condiçÕ~a 1 
I - fcr tu1 pnredce de mntainl 1nco buatívr.l e = :> de ti 
joloe, conairu! oQ de noia vez no mÍnico; 
Il - ler o pé direi o aúnilll!t lo doio metro& (2, 0la}, trntll!l 
do-ue de (pU'lt« Jlf'.rn dois cnrrolil no máld.111:1, o cio doi 12_ 
tr:is e c1n ntn ccmt{ ·tr~a (2, 50cl), para o~io õe õois. 
IIl- ~~r o eólo rCYcsticl:> de co 1cr toa 
IV - Ter o pim> revestido de a.rgn:-:ssan de cimento, lndril.ho!! 
ou de outro am.tcrtR.l i•~ rac 'vcl e reeiate:lt<?; 
V - • ar torocirn com fl6IU! c~rrentc e ralos convenic:nt~entc 
disponto.:; p ;Z'ft el!corwcnto daa fÍ6uM tlc laYAgC 1 
VI- • Quando uictir pavililflllto oupc:rpt>ato , o piao dcvcrn ecr 
de mi.~er1al inc:1r.1bu~t{vel1 
VII- f .. r a • rca atn1rm da ruivo netroa qu~radoa (9 .oo lã2) e 
n ln:rgure. IÚni do do1e 111etroo (2, "'0ll). 
§ 19 - o CRSO ei u .a ~~ pRrticulnr co:urtituir con tri:1. - ~ # -
çao iaola a , de uo oo pnvimcnto , l\f'!U!tlld!l dR11 divis..'lS do lote e co RrCa nao 
superior S\ vinto •r.tnH1 qwiàrados (20 ,00 m2) t P"·1eni eer d1.spcnsrutR n enr,i:u￾Oin de C!C;lreso dl! tJ'l.t"rinl inc!!~bu v"'l no trftvojnman·to da cobertum. 
<> 
o 
I 
§ 2• - Aa garasea piu-t1cularoa podorfio ser conetruÍdaa eô￾bre umn dna dlvl8118 lnternio do l:>te , memio uo CtL80 de se tratar de lote P.!l 
ra o QUr.l R coJetruoiio deva obG rvar ntastt\l'lalto cm rel.~ na re~eridne d1-
v1onc , >0dcndo oonet lt111r co atruçi\o iaolAda do edi t.!cio pricc1pal 1 ou fiC!U' .. a elo inaorpornd • 
rt . 9011 - Os c~1cantoa aitunjo3 r.ne cavn~ e noe sub￾terríi.ncoo terão o pé direito 11!nico de dois ~tr:>e (2, 00c) e oo ariio eor u￾t!liw. 08 ()!U"a 81\J"8SC, depÓeito , &dé.;;a, deepensa, rouparia , IU'(IUiVO e aim1-
1'\rqs1 dcvando ocr dotndoo de inatrtlnçlin OQnYfllliente de renovnçâo do nr, co .. - .. caeo Je hn.vcr, e conaot1uencia d•\ u:tili~no 1 l,)11r=nencin de pessoas e:n tft￾1s compnrtimentoe. 
Art . 9111 - Oe coii:pnrti~e1.tou oi -""º nM eobre-lojll.8 1:erno 
o pé direito mÍnl~o de dois motroe e clnQUcntn ce 1~~ros (2 ~-0m) . 
~rt . 9211 - hoa aótnos serão dea"l. .. ntt .., , apcnno fl!'.~ utiliza 
çno trnn ' o en~co1nJ. , o~ compnrtkmer:toa quo tivcrefll pé direito inferi￾or a doi~ ~eva e •elo (2, 501J) . Poderão a~r ut111za1os ~ permanência Prsl 
longnca oa coar;nrtir::ientou que tiYer l'llll corree(londendo , pelo 111eno11 n motndo da. 
. , , , ( ) nr0C1 - o po irelto miniC?O de doia aetros o oinquentft o_nt1mctros 2 , 50ll , -
ni\o cleve1do o ozco ente do Q-08DO pé d1re1l:» t er diaonaão abaixo <Je 2 , 2om / 
(dois 11etroe e vin1:e cent!11etroa). 
o ~ 111 - ºº ooa;i.vtinentos ell &áti\o dea'tinn 08 n pont'Uloncin 
prol.onaa a , t rÃ!> polo menoe dez metrol!I quadrndos (10, 00a2) de Ár e serÜ!I 
dotruba de forro e !U'Cdea ae & 1.sol do co e.rturn. 
i 2" - O pnY1 to l!"Jperpoeto a u t;ru'118e p!lrticOJl.Ar po o- , , , - rn ser conctna o coo eotao. 
4rt . 9~• - arn R 88~ de 11 o a co relo # obri to￾rinllcnte exigi o cJ.o aonoa WJ co11p1U"t!11c:nto snnitiÍrio , OG:i YR80 onnitÁrio e 
• l.Avator1o . 
Art. 9411 -
g1Ycl ' U C:> 
a v1a n'\o e tia do n ;s ta;ão 
( .e.) co:; bmhciro, co vn.ao Gil! i 
• • e11ra e~ 
• nrio , ln 
• vntorlo o chuveiro. 
te, crno - cntr 
tiefe1tae e co 
do Obras. 
CAP I @LO VIII 
IlJJKI (,f O V .... LAÇÃO # .. 
A) - Arena e ree.'ltrnnciau 
Art. 51 - Ae conntruçõss exiate.::it~a dentro eu~ c~s:no lo- A , 
rui ettna fl\Occ , as d1stn.ncinn necc::sariu pnrR qa• fiquaa cm.- .. - - ... . içoea de ilum1.rulçno e ventil~'IO estabelecid::lO neate Co 1 o 
Art. 961 - entro dns db1eruroes lllÍ11i1L'lB de u n área ni.o po￾derá existir 63.liêncls otnlruloo Cle maia de vil:lie e cinco centímetros (0 2~~) 
• • Art. 971 - As nrens, pnra os et'eitoa do prea te Co 180 de 
I 
·º 
.. 
o 
, 
. 2.5. 
I 
Obrfte , eiâ..o diYldidne em duas CRte&oriftB! áreae prine ipiúa e IU'eaa aeclllldári￾tee oo .. diçÕee • 
l - ?unndo f￾or f 9Ch.'\W\ i 
l - ser de dols ~atroo (2 ,0Qll) 1 nn a! .•~o, o ataa~f\llcnto de - . qualc:u.P-r viw n 
- . cedido 1'0b .. e o 
tf\l ao meio do 
• fnce da '>Rre ln op0u A, nf1urtRL'IOOt o i?ase 
perpenJioulnr t!'flçf\dn cm pleno h,rizon￾pei t or il ou eolcini. do VRO interesnadn; 
2 - perlllit!r n inseri~ um clrCll.lo lo dois Qctroa (2,CY.> 
ll) de difui: tro, n : , • 101 
J - ter UM IÍrcn clni , ulf Jez cetros qundrRilos (lO,OOc2); 
4 - p 1'111 tir, iu:it:!n do SC61Jodo p!\Vimonto, ao r:Ível e a~n. 
piso, a inccriçâo de u~ oiraul.o cuj~ diRmotro ~{ntgo n, 
ll-
• eeja dado ~ola toroila r 
J) - 211 + H 
J:j 
na ~~al ªhq re rosenta n distância do pia~ considerado 
no piso do cesundo pnvimonto e "b" • 6 • 
• qunn~o for aherta r 
l - eor d u~ metr~ e cio (l,SOm) , no m(ni~o , o 11.1·astn 
menta de .. l\l.qucr vüo n t'aae d.., • JlfU"C e opofttn, stnstnn:~nto esse medido ~a _ • ncira ;la • 
2 - peJ"l:litir B 1neori9Ão de 
&cio (l, 50ll} de diÂl!iP-tro , n~ IÚnimoJ 
um círculo de w:i metro e ' I 
3 - ~erl!liiir sei• do eeuun 
áa pieo, n ~naeriçi\o de o circulo cujo dinnetr~ 
la s 
D r«Vi.Eento , n~ n{vel de CD 
•Íni~ n eejn dado pela tóx 
te3 oondiçÕ a : 
J) .. l , 50m + H 
B I 
r.n t:tinl ªh~ rqir~se ta q iotÂnci~ do p1&o 1 coneioorR o do 
piso do q;un o avimcnto e onde "b" • 6. 
l - aer e am m trn e meio (l,~Om) , no •Ín11110 , o nfl'\8tR~co￾to 11 !ÜQJC?l' vÕG À face n parede o(>!')Mn, afn&tflJllC to ês e medido dn toTl!a já 
ln 10 a.; 
2 - poMDilir B 1 scri9tm e u • circulo e us ~tro e elo - A 
(l ~-Om) de dinmetro . 
3 - ter B Área • 
~n1 de: 18 tros q R ra os (r., ~) . • 
e 
e 
I 
4 - pcr:Jltir, ~ima uo f!C.S\tll o 
pie , a ir.ecriçÜo de un c11'C1.llo cujo di~otro 
pnvi•oto, l\O nível de e t!ft 
oejB dA~O p~l"' ró~lR 1 
.,. "" 1,5<> • + ' -10 A 
nn quf\l "h" 1·e71reSt:rJtn a Oi!ltimc1n co p1ao c1r.1s1der!ld:> AO 
pi~ ~o nc~-un~o pnvi~("llto i 
ri. 1009 - As áreas ~ co:ieil!crn.lae cel!Y.> tcohn IAn Jo la.d~ 
c!o v ir:lnltO, parn oe •fci 'loo d i luninru;i\o e vmit llnçit.o, &:ÜYO na h1 pÓt cae de 
~e\ncol~1men'O ôe enrvll!Ro r&cÍpn>Oft do nrlh\8 C:JQ..ln9 ~e d1V1C~t (:Ag~ C'.Q que 
eer• lcvn n ~':õl contn o obri6ff~ãn Gss:aaida pcl3 propr1e•á.r1o .o lotr. vizLn~. 
~rt . 101' - A nbc:r~u.ra tã reentt"ivicia ~,re ilugin~~~o de / 
cai: rt1 e to e pcrl;;jUl'fmoi"' dlurnA e r.o~urnn • .,v.,r~ c:>rreaponJcr, no mÍni~ 
n mctn e (l/2) do ~e {m~tro & rGDn1râr.C1&. A -
Ar\. 1020 - A aberium d~ r csmt:rimcln l\l'n 11u~1nnono t1~ co~ 
pn~ i~01to de utll1znoiio trr.oe1\oria d~vm oo~rc11ipoodar , 11i:> c{niao, a. u111 tc,t 
ço Cl./5) de per! e.ro dn TPtmt rÍUloln. 
b) - V!\~ 11 de 1111m1 !"..ar;Ão " y eri\i l.AçM 
•rt. 1030 - odo co•pnTt1aento ~e • tar, c:z pl!ulo verttcnl., - . . n~ rtul'I\ p'U"I\ o o2:1.er4or, &atie!n.zcmôo dieiposi çoeo dceto Codteo ~o t?"nftt 
res.,ftlvn !:>a oe o:u:u1 trucl\ttvci:a te prt;vio>Ol3 pelo ctr.:o. • • l"sragrnfo -Ontco - A• a~rru1ras a ~e se rerero o pTe .. ente 
nrtitp w rn:> - a r ota u d,. per&la.'lr.n ou t.hr.1011itivo11 riue? ~J't'."1. tl\111 n r~o￾vny -o co .cta.-i o do r. 
dr e , 
e Ul'J 
ou l\l 
• tn~J.CCUI 
t l"O 
n r.., o 
ti 
• •rt. 104• - O tot.n.l. dn Arco c!i\11 n'bcrturu iJIU'a o xtorior,-
'º• n;o !)O ~rr. ecr inftrior a 1 
I - nexto (1/6) en 'rca o ~ta~ , tratando- se 
• éorctto￾ri<>&J 
Il- Um oite.vo (l/B) dn i\rea do piso, tnnan e- • d• ~ co 
• • ~StRl' , reteitorio, e crttori~ , coz1n , CO,J:l, .beiro, 
• "'• e\Ce 
t.1- U~ dé~tmn 1/10) da IÚ-en ão plso, tTfttnndo- 'e de 
~ec-, l~jn, &otrelo~A e p1Ecin~ , ~ alilO no c~so do 
feitas ilu~inação e n ve~tilnç~ r meio r. 
I 
nn::n￾aerem 
.e e•• 
10 - '1.llU :lo <>• v®a R°b!"1r~ pnrn ~en!l <J!\b rtne , nlpcn￾lU '1'11' u1dns e> nâ:> houvtl' pnrodc opnetl\ n. Õseoa .,-:te n 11<;1100 
io (l, 5 } do 11aitG Ü~ çob rturn un Ú-Cn, Vn~ n ., ri?r tico 
1\1 • re?\5 "bcrl rn5 D - o :'! • m or.r inferi Ot' ru 
l - Um 'li' 1t to ( 1/5) o área 10 pia:>, trnt1t o- ec t> c!,ni tfi 
rios, :cc·~ o a ee rotor" R • .. na.! c")batfltl' 
II- Utl fl<llCto (1/6) nrc eo ia:>, trnt do- l'lc Ml.a c?o 
tnr, rcf 
w.c. etc . 
• !. orlo, ,.. • .
1
• • ~sor .or 1 o, ~Gz 1 nhn , copa, bnnhciro , 
o 
o 
e 
o(j. 
III - Um oitnvo (l/A) dA nr<!fll do pieot trnt"11do- se de 
loja, aobrelojB e piscin~ , gcmao no caso de ccro tc1tn~ 
a llumirAçno o a vcnt1laçM por oio de "ahoda" . 
§ 2ll - 1u1mdo OI! viina abrirem parn iÍrea.n C?bertna, l!ll.llf:J'ldra•, 
porticoa ou VnrRnd1UJ e houver f\&J'ed• oposta A -
eescs vnos - n cnoa de us ~etro 
a aeio (l. , ;1 •) do lilll.lte de cobertu?'ll dft Yo.randR, i»rtico ou nl;iC'!ldre , o t o-
• - . tal da.a IU'-S das abertl.ll':f\I! nao podera ser inferior a: 
I - Ua quarto (1/4) dA Árefl do pino, trntanlo- &e de doTl!litÓ￾rioe, c:-cceto o QUe a .. retera a iÚ-O:US c1>~tns; 
II- U11 (!Uinto (l/5) da N-ea " piao, ~ratMdo-eo (le Ala. dê •!:. 
t!U" , refeitório. escritório, oozinr.n, co.i}ll, bBDh~iro , W.C. 
etc. s 
111- U111 eerto (l/6) ila área do piso, trat n o-st: de ~zél!i , -
loja, oobrelojn e piscina, D!?SlllO no cnso de e&ram foi1.rui 
A 1lu•innção e a ventilação pnr ~oio de "ehede8 • 
§ 311 - As l\bcl"\ jl"fi.8 ele comp.vi 1ll<n\oa do perr.mne11c!B noturna / 
(dor•itÓrioe) que derem para s ~~rae coberta& ~o aoneidorn~ae de valÔr r.u- • . . - lo para oe efeitos de iluD.inn~ao e ven,ila9ao. 
~ 4~ - • Cl\80 Rl.8U11 a abertura dectinnda n vcntiln.r "Wllf1Uer 
co~pnrti~ento poc · r inferior a eesacnta cent!Dotr~s unCrs OB (0, 60Ct'ln). 
§ J nndo utili1.adoe bfteonlRrltca hori~~r.tnle nos vÃoB do 
Verttilaçio, Ali ártmS dêstee Bemo RCreec1das de UCl terço (1/3) dne exicit!rut .. . neste Coa1go de Obnur. 
~rt . lO~' etihum vão será consi erado como llumtn1U1do e vcn￾til'.Uldo pontoe de co iir u11mtoe que dele dietf!l!I .. A 
lim18 ~e ~uae vezee o ~nlor 
# - .. - do 11• 1relto qunn o o 11east0 vao abrir para arem .. tech.~dn, e .:h1ae veses e meio - .. csac valor, nos ~ 18 caeos. 
Art. 1069 - 7unndo n 1lW111uaçâo do co~ti•cnto se vertficar 
por uca SÓ de a na faces. n~o dever.\ existir neaau rnce pn.no cego de o:irf>dc 
ouo tenha lnrS\irn ior cr.iv wus vêzea e aein (2 , 5) a lar8UrR a abertura ou 
aolll11 de abortun a . 
n . 711 - Ec oatlA co111pnr.ici:nto au da!l vergas dne nbcrtu￾rao , polo t11e1ioe , .... rá do teto, no ci.-Íxi!llO rle u• eerto (l, 6) do pfÍ direito ... . - dca3c compartiaento, ealvo no c~eo do compnrtim nto eit~adoe 1'111 eo~no, qunn￾o todas na ver•aa distamo lo te•o, no Alá iao. v.n,e ce1tim~tro• (0 , 20 cm) . . ... 
l.m oa~oe Sptl(llCUS, julm~ da Prefe1turR, podortl ser aumr;nt~a R dietrmc1a, . . deaae qu~ ccJnn d1epoe1tivos que eetnbeleqmt oorrenio qu p l'GJ11R ~ renovn.çf\!l 
de nr contido oo ee,nço en\re as vereaa e o teôo. 
bnec lru:;t c3 , 
mrti11cmtoo 
• • PIU'n.gl' fo urn.co 
ão odcn o, cnt 
ituadoa ea aotao . -. 
a1U1 o ho ver b&ldeirn!I, sorno - no 
nnto, s~r d~ta os 
cm: .=s / 
/ 
o 
• e 
I 
Art. 108• - Aa eaoR1as eerio 1l ug1nl\das em cada psY1mento por 
9eiO de j llllelaa ou de Yitraie, l'1\8(Slldoa o 11ai a alt o pons!Yel, podendo sLr / 
pllroialmente f ixos • 
e; f, .;,o xx 
NORMAS A SEn::M SEGtiI '-' · NO CtI.CULO DA~ CONSiRUÇ5BS 
a ) negulll•ento de cargae pn..""ll ed1t:c1oa 
• • ~rt . 109g - A~ eobreCIU'Bf\e uteio a sdotfU" no onloulo doo od t-
'c~
, oa aer -
ao ae aegui ntea : 
1 - folhndoa e f orros não conet1tu1ndo epÓoitoa - eom (100) 
quiloe por aetr o ·1uf11'rat101 
II - Pi eos de e fÍcioa eatde.~ciaia - Ju21mtos (200} quilos 
por ctro qt.n ... rauo ' 
111- P1eos de prédios plU'a eetabel~imcnto~ comer~isis , com / 
acnoe de c1ncr~eata mctr.>a qundrt'ldos de pi.<JO • e escri1 ártoe 
en geral - dusm:tou (200} qUil os por aetrõ quadrado ; A # IV- Salas de nul.~s e coof erencit\81 llllditor1oa com nEacntoa fi￾xos - t~exeotos e cinqueot R (3~0} quil os por metro quaôra￾do1 
V - J::3cf1dru! • patru:uu-es e oorredorea em 1. ;. ... oe reo1dencia1a -
trezentos ~ oln«TUclltft (350) q~iloe p0~ metro quad~doa 1 
YI - Prédios parn estabelC!C1mc1tos cc~orcinie com m:tl.s de cin￾quenta (50) ~etrco qu&drajos de pieo - quinhentos (500) / 
ciuil oa por metro QU~drado J 
VII- Tentron, cina!l8a, aalnn de rcun1Õeo , bf\ilea, &inÁatica ou 
esporte - quinhentos (~) quilo& por aetro auadradoJ 
VIII- Mat adouro s e a;oueuo3 - QUiahentos (500) QU1los por me￾tro qundrac!o1 
IX - L1Yrarian , bibliotecas e arquiYOa - dcode que a aobreonr￾61\ calculada parR o CRSO não impon eobreeargn ez1lcula-
~a pnra o caso ~ão iaponha eobrecarBB auperlor - quinken 
tos (500) ouiloa por cotr:i qi<IM!radoi 
I - -ocndrui • patruia.reo , cnl.vo os previstos no itn V - qui￾nhentos {500) Quilos por cetro qundrndo1 ~ KI- Corredores conduzindo na dependenc1n8 ~encion la& nos i -
t ene IV, VI , VII , VIIJ ~ li'II - quinhentos (~00) quiloa por 
motro quadrado J 
XII- Poquonne ot'icinna o fÁbrica co:a •cnoe de (!Qzent!>a (200) • 
ta tros qu drn!fos de pi11.1> e que ruia contenhAm lllÍquinae de 
pc~ superior - quinhentos (500) quiloa por •<itr1> q11Rd1";A 
droJ 
J 
o 
·º 
XIII - Arquibfulcadas e catÁdioa - q:.ünhentoa (500) CJU1loe por 
11otro qtrn.drndo J 
m - Ge.rQ8tt9 e ue,.Ó HOO de au1 oiiÓT91s - oitocentos (BO'J) -
quilo e por we·.r1.1 (IW\:imdo . 
Art. 1101 - i'rata:odo- so de oticinlle, t:i::b:- .. cl'\r, eutBbelec1aan￾toa oomorc1R1e, etec ., aujeitoa a sobrconr3as fortes. o o.\J.ci.ios serão fe1- A # 
toa de noordo com as condiçoee de cada caso. 
b) Carsaa dG S'!í:Urnnça dos cnteriais 
Ar~ . lll• - A oarsall de eegur1U19n de <1uAlquer Eunerhü ou ais￾t~ # -
de material ~era i uRl. a um..' f'raç(\l) , 
n 
dA fadlga li111i te de rutt1ra, detoniinndn ex:per1111entAl.mente para C.."\da gênero de 
soll e i t ação . 
§ A # li - Os vRl.oree do ooetici rte de segur&nça, na hi~otP•e d• 
a9;ea eat•ticaa, eerãn oa conBtnntea doa Ítana abi\ixo : 
1 - '.)untro (4) para as pe9aa de ferro ou aço lari1nndo , aub~e￾t1das a trnç;o, 00111>raaeão, flexão e cianlbnmento; 
11- r aa (10) para AS p9Çll8 de ferro fundido aujci1.1111 a ~rRçào 
e a eetor7os tranavorsaiaJ 
III- Seie (6) a oito (A), pBra aa peças de ferro flltldido aol1-
citadau a compreocAO - ea chlipaa 01.1 coluntUr de pequena al￾turat 
lf - Oito (8) a dea (10) para peçaa de terro ~undido , ea co!u￾nae de grwide altu.ra1 
Y - ).l&tro ( 4 ) pera as peçRs curtaa de ttl1e1rn, n oolunl\s de 
er&nde altUraJ 
91 - Seia (6) para na PC9&8 de 
a e3f or9oa tl'Aflsversaie e . -
deira fJUbmcticlaa a tração on 
PIU"R e.a l.leçna longe.a trabalbml-
/ do a .co•presaaoJ 
fJl- Dea'(lO) pnr~ as pedra.e nntaraia ou artificl~ie e para _. 
vena.r ou concreto ai plea. 
§ 20 - lia h1.pÓ\e-e ele ações diwicu ou ooo 
toa no p~at'o preceàente, DB valÔree 
~~ran~a !1%1\doa pela reparttçio co•?•te te. 
oneoa nao - prcvis￾do c~etioitnte ele 
Art . i1io - Ae Oaruaa e segurançR, om quiloe por centímetro / 
q11ac!rAdo aa alYCIJIU'ine trabalhruldo " cocprelUlÂo , serão aa 8f:6Uinte&1 
I - Qu.atn> (4) para nlvcnaria collllln de tijolo cheio ou perra￾radot 
o 
" 
11 - Dea (10) p:u'R Rlvennr la de tijolo prensado, oo• ft!'CfU!lt\8-
81\ de ci•cntof 
111- Cinco (!:) pnra ftlYc:t!U'ia com do . coe areMruu1& de 
Cl\l.J 
" 
IV - Dez (10) p:u-n n1Yenaria de pedrR com argRn!Ulea de cicer-tc-; 
V - !f'r inta e cinco ( :55) pn?'11 cnntnrin ae granito nu "6floia~" J 
VI - V1n•e • c1nco (25) pant conote n 1mpl ea. 
e) olicitRçÕee má~imAs aàm1,•ÍYeia oo ctÍlc~lo de !unções 
Ari . i1;0 - As aol icitnçõea mftri.lllDJ9 e adDissíveio, Gtl qui.loa 
por ccotÍ metro (JUBdrado, :ão 88 SctnUintea l 
nilo deyo:rã:J 
nrtieo. 
1 - Cinco déciQOs (0, 5) para a terroa ou volhna depÓMitoa de -
• ~ .. 1.~ , ~a S1fici ent et1rmte recnlondos e coneoliôa dos , A 
Ji ~~ üa Prefe1turBJ 
II- ... \l) para aterroa de ureia, •1u:uu10 f~r vcr ificndn n irt￾poseibil iclnde de tAsaaJ 
111- Dois (2) para os tcrr(:flos 0 0 1111no tidoo por bons, tnia / 
• CiJllO oa arBilo- a.ronoaoa, embora u':ll doe r 
lV - Três e aeio (,, 5) pnra os terreno& de excepcional qual.1-
dnde , tllie 00110 oa argilo-Rrcno111>a sêcoa, os de piQnrra 
ou de eias 
9 - Vi nto (20) para a roc~.a viva. 
• li - lioz; C!Ul8 A -
axcentrioRe , nn preeaoee noe bor oe 
• exceder a tree QU A doe Rl r co &tant es do pr esGnte 
§ 21 - ~as 1'Unc!a9Õca de gr.ande pr ofundidaf.e , co1l!tl eejllil, tub!~ 
lnQÕee , octnc e e cai xões, ou nnquo1ne pnra as quni a oo fizer oetudo eopeo1 -
o1 do terreno e , bem assim, do conjunt o o d1et r1 1ç:io dn;; OIU' 'ao e prceeões, 
e.a 01>l ici t açÕco indicndaa nêe-io ru-t1 o poderão eer 1111\jor~ taa , a juízo da Pre￾fei tura. 
d) !~remo pnra o cálculo e execução dne obras de concre;o nr￾llll\dO 
Ar t . 1141 - Mo cálcul o e e ecuçâo dl\8 o rl'\.8 de concreto fU"~ 
do, eerf\o otedecidaa na n~rr.an brlUl1lciras1 d~ acÔr6o co o que diapÕe o De￾creto- tei Feoerl\l nR 2. 77}, de 11 1e ooveabro do 1940. 
Art. 
lo ra o~ro pÚblico, 
CU'liULO X 
ALII HAK:.'U O E 50LtIRA 
.... - # # 115• - f oda conotruçso so ocrn feit a no ali nh!l!lcnto do - . - apos o t orneei ent o pcll! re">l\.rt i çru> compet !!Jlic do nli ~ 
. . - •cnto C!o lograóouro publ i co , l\poe o torncci"'rnto ;,l " rcimrtic;no compet cl'!t c 
d1f • 
I 
do Alioballtrnt o o cotA de eolotra. 
Art. 116" - UI:!!\ vêz concláJo o respaldo das 1\indaçõea d8'fe￾rÁ o construtor raspon8t'Ível, ou o proprl9tár•?, solici tar a Prefeitura a ·~ 
ficlinçâo do nli i · ~ :<to e da eotn de eole1ra. 
'rt. 117~ - Noe terrc:2os ~tin -!. c~ por pl'1> j eto que lll!)difique 
o alinhamento, eÓ e•·rá concedida a l.1cençn para. n conc tl"LlQRo a-.óa temo de / ~ , . com rom1aeo lavrado nn r~partiçgo co~vete te, referindo-se ao r~c~o lll1 n in￾Yeatidurn , Ag,~d~ ~U CObnlll~O 1\ Prefeitura B corre~pon ente ln en~zsçào COD 
venlont e aval1 1a. 
r • • ll8" - Noa cruzaae'ntoe dfta viaa pÚblicae , os dois nlinhõ 
~en oe serão concordndoe por um t~rceiro , Dor;ial à bi e~triz e de oo~ ri mi￾to vnr1Rvel eritre três metros e cincuenta cei>tÍmetroe (3, 50.) e cuntro metros 
e cinquenta OQnt!rn et roe (4 ~0 , podr.tdo o re111Bte tor ual u~r forma , a ju1zn ~ da Prefeit ura, contando ~ue aeJa inscrit a nos tr· e alinluunentoo oitadoe. 
§ l• - 1::.. edifiCAçÕea de ma1e de ua PQV1men to, o conto corta￾do nó é tl;(igldo na .Uturl'I a{uilllf\ de ::ruatro metr os (4 , OOm} t1Ôbro o pnseeio . 
S 2• - Uoe cru%~ ntoe s~ sos, ae d1e~oaiçÕea referidas an￾teriorait'tlte podemo eotrer f\l.\erRçÕes, a cri~ério da i reteit ura. 
§ }t - A concordâoc1a a alinhhaeutoa , ae111pre Qae oonete de 
projeto de arru.amento apro•ado , eerá· exocatada SeG!Jndo o meemo proj eto. 
CAPl'i11LO II 
CC!llllÇÜj;S GFJUIS ílí:LA1'1YAS As co. S'fm>;õrs 
ADdai ea 
An. 119" - Oe andaimes deTcrãD 8!\tisfR.Zf!r ao aesuinte i 
I - Aprase.."l"tnrem peri'citas ~o ::cl1çÕss de s egurança, 
11- Obedecerem no lillite má~iE~ de d:>i a met r os ( 2,00ll) ~e l.ri.4 
• gul'ft, sn contudo, eicederem a larõUra do a>&S•eioJ 
IIJ- r.ão pre~uchcvea às árvores, os aparelhou de il1111hu:ção 
pÚblica, oe postes e quais:r..:er >Utroa i&Pooi~ voa ex1e￾tent es. 
T~:pu•ee 
Art. . 120• - nrntiuma obrn ou d(~OliçÃo poderá eer exocutada no 
alinha•ento 1ae Yi aa pl.Íblt~, acc que aeja feito ec toda a tre11te, um tapu￾me • proviaorio. 
Psráarato ico - runndo ~e tapamcq ~orem construído& e• aa• 
• ~inas 4e l,6J'adouroa , ns plaoAa de o~snclaturr.a e o~trab de lntereaac 
blioo aorão nÔlca fixadas nn forca beo • i aÍYel. 
M.~tcria a de Construção 
j 
A:rt. 121• - ~odo o ll!lteriRl. deverá eatietazer na D:Jn:!.'18 de 
qunlidade relntivaa À eun aplicnção na construçi\o. 
Art . 0
1228 - A Prefeitura re e~t se o dirc1to de imnedir o # A 
em,reso de quRlquer mnteriftl que jul gar h~rY'r"o e , cm coneequenc.i.r, o t' e .. . . oxi6ir que seJa111 feitaa expericmoin.G B cu~.a Jo construtor ou pt'Oprie . 'l?'io. 
Art . 123• - Oe cntorin1s e os ele lentos ooaotrutiYoa ~dtr...
tllrnie, decorRtivos ou de qualquer espécie, deverão reo1ctir enticfatorin￾lilcnto aa aoões doa flafÔ1"9ov mrcânic:ie qu.e os eolicitc11 pcl'llNJcnte Ol.l evm'\1!. 
al ente. 
:F\inaa;Õ eo 
Art . 1249 - Ae :ru dno~ce deYP-rÊÜJ ser projctn~na de neÔrdo / 
co o que preceitua o artigo 114 do atuRl CÓdlb"O t noo cruioo habituais. 
Art. 125• - Ao fumlnqÕen Clcverii.o eer p1'1)jetadaa til oxce.1tll.dns 
de forma n aaaegurn.r n outnbiliâade da obra, podendo a Prefeiturn ndicionar 
a conccvaii.o de 11oengn pn.rn qunlauer ccmatruç!io no forncc11:1cnto de e" ·.,a e￾poclais rcl•tivoa Re tundRçÕca 8 d~ projeto completo ncoaprulhndos de ~' caloa 
ectruturnia. 
Ãrl o 1261 - 11.lM~O fÔr jlllêado OCCCllcnrio , O~ crl i~BI! / 
ao ngena ou ver1ficnçÕes outr1U1, à custn do conMrutor ou Co proprietário 
ni• do p rm1tiran o conboclmevto ln n~tureza do terroio o, conee~uência, 
eect>lhn do t1P" ..,, ndRção .. 
. ~7• - Pru-n terr~ os julga(Jos 1llprópr1oe a receber tun￾dngoea - dlr tru:ien • , r~o - ou mcamoo con9olidndoo nrt1fic1alcEnte pelos meto . -
~os clásalcoa pnra êate fim u doe. 
RovCDtimcnto do solo 
.. • 2811 - odna ll8 co struçõca erão 
u # A 
cnmaea imp~n ~ • rce at e , cobrindo toda a au 
• 
1 ~adas do .e lo por 
rt! c10 de conatru;ib 
e ntrnvcaS3lldo h.1:1 a.1.v nr1na , a:tc o .[Jfll'llli:C!.lto externo, e concreto êe ciaai￾to, areia e pcc!rn britndn de trr.:;o de 1 : 3J 6 , pelo aonos, o ospesatirn m!-
Dilll3 de dcs ocntt metros (O,lOClíl) . 
Art. 119• - TÔ ns na oo etru1;Õe!!I fJOrâti protl!!t;i.:laa externam!! 
to Por pnsaeios iapermcabiligados, de oesscn;n ocnt!aetroo (0, 60cn) de lar631 
rn mÍnimn, oor.plctndos por cnreotl\8 exiarnae. 
Pieoa 
Art. 1309 - Os piaoa noe ed fÍc1oe de 1e de dois PffTimontoe - . cr o inoombuet1veie. - . Art. l'l º - Sorno inc0Qbust1veio os piuoe doa ~vt~cnt~s , 
esdiçoe, ()Rl.crioo , etc. dos editicioa ocupndoe por ~etabeleclmcntoe coa r i -
" 
• 
Art . 14.?t - A cobertura doa edifícios n acr e• cona~n.ii a 
ou recon3tr u!doa deverá ser convenientemente i11permeobili znda quando ~ 
t1ta1da por lnge de ~onc e•o . e em todos os outroa Cf\808 e11 que o l!later ial 
e11pregado não eejR, pela prÓprÃn rintureza, conailerndo 1•pe~ve . 
, , · · , .. .Poti:.vel 
Arl . 14}2 - i Ôda R conalrução cci Yi1 • ' • l ' ca, ei:i que h."1.ja 
c:wal11:nçÃo àe rinua, cleYe n. olA sc:r lixada, pari\ o a0;.a.cciment.o doo ceua 
1.1orador u . 
Art . 144ª - Oa serviços de nsseatlllllent oB de a::ia.rolhos e a 
oscolht\ do tipo oa a a!IOS ficarão eubordinndoa noo regulas~ntos cm Yig;r. 
Art. l45R - A cannl.izaQào doe1c111nr1n de ~ deverá aer , , do chwl'bo• pl'l3tico cr.i ferro e nlvnni:.iuto , a i natnlndn C3I local onde a o..,"Ua 
nno posm1 Gftr pOlUid."l, d eYen O ficar 081!1pre afnst a:ln dt\ CM!Üizaçâo do eo￾gDtOS po1o r enoD u~ metro (l ,OOla) . 
Y.~tt>a 
Art. 
c:uuil.isnçÜo geral de 
ment oa cm viuÔr. 
1460 - f Ô,ia cditicaçiio e!3 vlR pÚblice , pela qwil. r;3a80 
• • esgoto3, dove n ele. ser liCRda de &Oordll co os rt!;;a~ 
- A A Art. 1472 - Nas son::a e• quue nno axiotn re4ea de GJSGOt oe e 
, exurttooo êssc ecrvi90 , fal.aroo no iteomo WJ neoess:ir taa / 
ondi~oee - . . - cas e oon itnri_, n Prflfe l tura, dovcrn cici61H' a conetruçao 
• da f'oeim Yc ·~po rova~o . 
Gft. e eletr i c idade 
Art. 148º - Aa inntalaçÕCa elétr1cn.a e nn cnna.llU'iQÕea paML 
aáe, oarão oxecutadaa e acÔrdo com os re&Ulru;iontoe Clll ViffÔr . 
~SCOlUDcnto de ãs-~aa pluviais 
Art. la1'Jll - Da QU:-.l uer cdifi ca;:.i'LO , t odo o te:r.reno c u-cw:icma 
• t e era conveni entcment • 
prcpRJ"f\dO pum perllitlr O econmcnto dna aauas plu.- J 
vi 'li e. 
Art. 150• - Aa Ógu.'UI plunaia dt>a tclhndoa , ter raços, ~cõca 
etc ~ eerâo conauzidna sob os pnsocios nté as a:u-gotn.a . - ~ - .. Art. 1511 - Hao e por itida n liençno dirota dos conduioree a A • 
o rodo do sgotos dn ci<J:>.d g. 
t anques o lnvneem 
Art. ' - Os 1o.noue1t1 de la.Vnt;Ot!J deverão aer colocndoa debJQ. A • 
e pr.>teja contra o solna ~s quo dPle ee utilizar e p:ro￾Cont .-
·º 
.. 
e 
o 
~· 
, .. "' ,_ providos de 8l:\l8 corrente e de rnlo conYenien1eoente 11g11do a rede de eego￾toa . 
~ l,t - .. ão h_"\vm>do cana11 r.nçã.o de ~toa, os tl'l.llouos de￾VCl'ap - escoar pars 8Wl1douro, nno ecndo pcrmi11d~ llU8 doocargl\8 na~ ~osn:::u: / 
• bioloeicae. 
20 - Oe tR~ uee deve:i.-iio eer erfclt~nte imporl!!Cl\b1l1-
cndou. • Chl\1 ' , .. 
Art. 15S' - A~ chllli11néa de qut\l ucr capécic , de ror;õoc 
do cnses paniculnree, de p.:mroea. hotéio, tnurnntcs e lle ef!tnbelecicl?!l 
toe co _rcin e o i• ustr1nie ~e qu il.qu.,r natuN:J&!l, terão ltGl"n ouflc.1a1.e 
pru-a 11e o fu o e " tul.it:eu ou outro rc.ní >ioe '1 o poasM expelir niü> inco￾co ~ n Vi~i~tmnça , OU cntno nerno do.arlou le ~[lftrOlhnJ!lento eficiente p:lrn o 
menrao efeito. 
Focti,'l:ii nl.o •os terreno construi oa 
, torr 110 construido, crr-u o 
• pnssio scni. fe1tn • e \cor o co roJcto nprc cni o e n rovnõo pela Prcfel￾turn. 
.Paasoioe dos lo,irndouros 
Art . 1559 - oonet1ução e a reCD atruç.;o os pRoac1oe doa 
losrndouroa tô Q r.xter.s~o d tee~~~daa d~e terrenos edlflcn ºª ano o￾brigntór .. iu;, ducn o ser feltn de ncô <lo C::>lll nu IMOO f lcnç; a , n lnrgurn e 
otipoin1. • in.rn~dnc el: r e.uraeco ocapreeo ~11 t11Jri￾11io pres<:ri , .• 
~rt . 156V - O~ p:l!l!!"lOl'I dtlVerM, n ernl Bprc cn•Ar U 
declivl ~de de dois por cento (~) do al1nhaaento plU'8 o ~cio r~o . 
~rt . 1~7ª - loe loersdour1)e ~o dotado• de e1oR ftoe, 
n lar['Urs rc • rn Olt 11.'!n R CiMl!I a c:>nstruçâo de paeceios 
cc:ntÍRctr~n (ô 60<>~) . 
• ;:iroviirorioc , e u- • z16!!. ate se~sentn 
l'anÍcrnfo Único - Os esoieo rov~r.irion ocrii.o eueatitu! 
• os n crpecsaa o ropr1etar.1o por 111\SBcios r.finl ivoa ea~e qac sejam co￾loc dos ine1oa ftoe no l~>;r ouro. 
e~ ux.o n1 
lJÇÕ. p 
Art. 15. 1 - <m e ifLcios 0 q 
. - plU'I!. servirem do hAb t ,,o a col t va.a , 1cv l"R!) 
- # A _. iovc>sioi><:& npllc \Voie, contl.dM n ntc CnJ L(O 
90 - 8 1 
do con~tru! ~ ou dnptadoe 
• entlsfazctr, al.CE dlUI amais 
de 0\1rna . f\G º" :uintca condi￾Cont.-
) 
n 
~ , 
aia e 1nC1url'tr1a1e, cn.aaa do c11ver8Ões, clubcla , hAbit:alj;oo coletivBB, clepÓai￾toa e eeaelhnntea. 
Art . 
113t'er1nl n,>r0priado , 
1}2D - Os piooo serão convcnicntcmento reveattdoa c!llll / - .. . cegundo o caao e na preccriço~e d~ato Coai o do Obras. 
Pnredea 
Art . 13 ;511 - Aa pnr11doa de pré- ' o t orAf> " eape?Jsur n de acôr￾do ao• o ruiterial Cl!IP?"Ci:.'lldo e aa cargnc n eo.,vr.nr, ~i.tcnclo sor exigido pela 
Pretoi tura ou repnrt:içÕcn co::me-tent ee, c1R1 re que tôr j14lt;adl> cmnveoioote , o 
• calculo do swi eatruturn . 
Art. 13411 - As parceles cxter!U\a doa cdiff cioo de u1 ó ,~.,1 - .. .. mcnto deverao aer c!e Wl:\ v ez de tijolo, 'POdc:ndo s~r ele n:oia vez nw;i C.w t.mdE'D 
oina e puctadoe o. de existam Rpenaa 01>pna, cozinhaa , bNJhoiroo o outroo com-
• pArttm-ntoa s ecundlU'ioe. 
parede e 
riaa C!e 
P~o ~nico - .. olrternR8 do ciein vez àe 
• ""' rmitiãa n conotrui;íio õe prédios co· 
~.?ntn.l no CllllO de habitaçõco prole • .\- .. ti :> eco " . "º• 
• 1!511 - l'ol!ns ae pareC!es eKtcrnas doo pré41oa ~e dote p.'l• 
viDentoa . serao - d ft 
u a wez do tijolo. 
Art . 1'611 - o ns ns pnre~eH dos edifÍcioo oerR.o reveet1d8a 
ex3err.Melrt e e iot emamc:nte de !llboÇO O reboco , fei t OS 00 f\l'.;t\!?!!UllH\ de COt!-
~081ÇâO e traço a~ropr1 .,iCoa . 
~aráarnt'o ~nico - O rovestimonto BÓ acrá d1epcnsaào quando a 
alvenaria neocsstÍria tôr convcnicmtcmcntc rejuntn a e receber cuida1oso aca￾bnmmto. 
SClldAG 
Art. 137ª - A lnrgttrn 11Íni1:1a dns 
cu lar11cu t" igo . , pnrtiolllar1 cer a oc oi t nta e 
• l.)811 - Aa cscndM 401> e. • , 
toe serno incomb! f.. "'""' . o torolndo o C1.11c 
lllÕ88 de e&t eri!Ü o.!0 UI f é l . 
l'l&caJrui do habitnç;o parti-
.roa (O,BOcm) . 
s de c~ia de dole pnYiaen￾u de t:nlauatrndns e corri￾Art. l~~~ - o cleva~or CD un editÍcio níio Jispcnanrn n ezit- ft 
t enci de 0$CR • 
Art. 1401 - A cecAdn de e 1r' .. e c:\ie de tr o pnviirrentoe , , 
tem n lnreurn m1nil!l8 de UQ metroo o Yinte e 
, 
' ro!I (l, 20m) . 
A1'1 • "' 
• CX-•·' 
Cobcrlurn 
- Ra c.ob<:rtura dos e 1tÍc1os de1 · ··ã-. 
D de reduzidR condutibilidade ci\l"t ' 
er C!:l l')!"ega-
..... a , 1r1co11bun-
. ' 
e: 
1) - t'!!râo a oa;rutura, u paredes. oa picou, os rorroa e ae 
~ndna iotairnmento cooe trutdoa de l!lllterial iocoabustÍvel lole￾rundo-ao 11 IDMeirn ou outr o mat'Or1al conllust!vol, nas eeq11adriu , 
em corr 10Ões e Cô!QO r~Tcot113ento 4.ISDonto diretW!lonie eÔbre concr~ 
to ou fll.YCJ:nr1n; 
11) - tern'l instaJ.aç;eo snnltnrioa na relai;no de U!!Yl parr. e.a 
da erupo oc. quin~c (15) oraaoraa ou rrru;ão , e~ par11. cada 
sem o ind1viduo, sendo a pr\X'to dcatinaua aos tU>~ .r.ibdivid&da 
• en la\rln:ia e cictorios1 
III) - t'lra!) 1r.sta.l.l\QÔee para 'bllnho , independentes <1aa inst:i.-
la;oce - arulitArina . e D:l relaçAO - de !UI banh'!!iro pRra CN'la gruptJ da 
QUinze (15) sortldores oa fr11c;ên s 
lf) - te~ e cRàan incoabustfvcic de accnao n toJos oa D«Ti￾111en,.,a, {le lflr~urn ir,u:il. n u n:etro (l, OOm) , pelo 1:1enoa , bY<'.ndo / 
ser aunrdada prop0rção conveni•mte entre o piso e 1> <.:spclhn doo / 
dccrrwc, e ili:> po cndo A~sae espelho ter altu'"' ~perior n ezo1to 
~nrtí~etros (0 lBo~); 
V) - i:erão "ª p ,reden dns c11i ítnll de esc..'\ !AS reveot ldni:: de n 
tcrinl l iao • impe~Tel em W!l:1 rn1ica de we ctroo e cin~aenta / 
cc;it:Ú::etros (1 , 5".>:a) cte nltaro, llOJlC:i ~ia..'\ J:oa pi.3C>!1 do11 degráua; 
VI - terno nua corredore3 a lareura Je m:11 motr~• e vinte een￾t{r.ictroa _(l , 20 ;:; ) • pelo l!ll':llOO , rtev ndo hn'1er HrO êsBi'!S corrcdo- - ~ ree ll.Wlinnçao d1 .-eta eempre qae tiT&rea cuca ais ae dez metro• 
(10,00ll) do co r1 no; 
Vll - po erão ter in tnlaçÕes aan1t~1a.o e do b:lnh1> co col:la￾nicnçio d trotn plU'a coapru-t iaent o cio nú LÓrio desde que e i.!c3t inon 
ao uao eicl.lleivo os rndores dêa~e co:::partimento. 
. . - ,. - - ~rafo unico - .la '1.n!!talaçoee Gnn1tro"ill!? nno pedema 
1er co-unicação dirota co~ cozinhrui, copnn o enlas de rcfoição. 
- / Art. 15911 - tl LS .n.-a.e de hnbi taçoes col.et 1Yl\8 ( hoteic, 
• • • 
c.asan e apart to e e CllS de COl!IOdoe) , ecrn Cl"lrl!tidn n er1stenc1a da gl1l'.D 
ce privativa p'lrll o cQLfÍclo e cc~ cor ~rcr . 
i 111 - ~enÍ t bésn pem t Lc!n nesu."Ul caORs A uc:int~cin 
d6 c:JCritÓrioa. 
~ 2~ - e oo- .!?'ti t~ dg~~1r. ?s co ·reio poderno 
ox1nttr n D e de t4'\b1taçM eo1-c:t1vn rc.fer 110:Sto nrt~o, co:i ou eem !/ 
entra a !retn xx;lo logmdoaro , não oe n.dm!t1n o , entretimto, r.. ir! t nlllç'io de 
• aé!nrla , aço~c. quiUuida. carvoarl~ 1 ei:ririn e congoneres. 
b) Crum e mrtnr.?ento 
o 
o 
" 
(9\)'' . 
/ 
hrt. 15 ~ - Al~ d~u d~m~in ~isrn>siçÕns dc~to CÓlteo 
de Obrns que . - lhco fo'"eti ap tiCRYeia, devcr ·to cer ohscrvACJao , !".a conatr.J:!. 
9<1.0 - do casns e nnnrtr entoa na• oe.,"'llintes ~on~1ç;cu;1 
! - to r~m ªh.'\l" le r.itrndn; 
II - terem 1natalf\,.r-Ão coletora rn, lixo conventente~<-n 
te dicpoe'tn , perfcttr.or.nte V1'dP.da com boCl\i: de carrr.gp..l!:cnto 812 .. todoe oe pa~!mcnto3 e dota&:! d~ di~~it1vo p..cirn li~pezn e ln￾Vn8-a - h 111- posau.irec iDDtnlnçao c:on.m 1nc=dioa1 
IV - cndll ap.i.rt~nto levcr • oo:>eta do, pelo r;ienoo , / 
u19 dortllitÓrio , coziuha e ocrviço e::untnrio. 
Art. 1619 - ia oQ ei ra~ de edifÍClOll destinado• a / 
• • hotei•• nlem - . . demais diapooiçoee deste Cocigo de Obrna , que lhes for 
• npliOt\YOl.81 eYorãa acr ea1:isfo11an n.A condiçÕoo qwe oone'tlUil a:>a nrti￾eos &9611im;co . 
Art . 1629 - Além dA!l peçaa destinadas a babitnçi\o, d~ 
verão o• bote1a poaauir ·a oe7tiintes depe11aênciaa ' 
I - vr: t f .. ·ilo 0011 local p·l.l'!\ inst!tlnc;rio do portari111 
Il - Sk.1.n <le <!atar. 
~ i e - ':lwuldo houvP.r oo~inba , torá estn, pelo ~enoe , 
oito rifltros qundrnd:ns ( 8,00ll2) c!c área, oe pieoe rmrc::rtido:> com c:nt•-
r1al li~, resistente e iopermenvel, o Ra ,.,arclcn Ot\ M?Vesttac:ito de 
nsulojo::i 11té n N.tura i!e c'..!>is oetr:>s (2,00.), devendo &!Ir reseTVado / 
eapaço aufio icnto p.'U"& lnatalação de càm:u-a tr18orÍfioa ou r,cladetra 
de proporq;es c:invenient~. 
§ 2R - fbY&lldo copna , aerão inatft.ladna cm comim 
to eopnra:to fü\ oozl.nlia e temo l\.IJ pnredea rove8t1dM de a?;ulejoe •. • ... 
altura de dois Getr:>s f2 , 00:I) . 
Ç }t - ~e cleapenoaB, qunnt!o ho11'1cr, terão na P!lr dl!e 
revaeticias de nzulejos até a altur~ do doia aetroc (2 .00l!I) G seriio ~e~ / 
Ie1tnemite protCBidna contra lneotoa e anic:l\18 dan1nhoe. 
8 
aa do 
1not lRt;Õ~o 
·u.n:td :ie ao a 
p ra uao o pcssonl de serviço 
• hospedes . 
Art. 16}2 - Oe corMldor•• e gnlt.l'ina cio circul.rujno ts ~ a largura de m:i cotroa e cinouetrta ccntÍ• troe. (1,50.), pel o monos 
axco'tundos oe corredores acound:\rios, qllG d<:Tcrno ter r. lar6W'6 mÍ n1 
t:o ~m motro • Yinte ccntÍl!ktroa (l, 20;i). 
• çao prlvnti\'a 
rente. 
rt. 164• - Os qu;u-ton 
e h'Ullo, dtnrerno e r do 
e 'ftaO - lepu~crt111 e i11stcln-
;) de l • . ator1o de fl.<.>-US cor￾Cont .-
= 
~. 
, 
Art. 165• - Oa hoteis serão dotR ~R do in lal vâo contra 
• tnoendio• • 
Art . 1661 - El!I onda paviment o dov .,.1\ . 'U\Ver instalaçao - • 
nit!Ú-~A °"' relRÇRo de vm w.c., Qm chuveiro, oo~ ~'l.l~ q~~nte e frla , e / 
1.1111 lav<\tÓrio , no ml nieio , para cada 8X'lJpo de 11oie (6) '1ita.rtos 'JV8 nrio -
tenham ina al.açao - privativa. 
Eacolne 
Art. 167~ - ! 3 conatruçÕea de 9di t!c1?11 ~ •~colaa de￾verão .eat is!azer, aléiia · aa delll!Úa disposições aplic~v· 'ª• aa aeguintea 
condiçÕea r 
I - terão apenAe ua pavimon o sempre que poea!vel; 
- - . ll - EtS d imeosi e• das ealAa de clnaaoa scr ao proporctonn 
vois ao mÍ.H!ro Je alunoaJ êeaee não o>;cedcrÃo de qWll'&ntn (40) em 
ca~a sala • caca vm d isporá, pelo m~noa ue u• eetro qutuirndo (1, 
00 112) de sup r t!oi e f 
111 - o pé dire ito a! ni•n aer  
\a cent tme\roa (3, 5Ctl) J 
• de t r ee metros e cinqaen-
!V - a fon:ll\ prererida Pf\l'& u onl•a de cla.ua• e~rá a r~ 
tnngulAr, gwi.rdllndo oe l.aaos elo retâneulo entre ai a rel.açÍÍo de / 
dois (2) para trêa ( l) J 
Y - u jAnelao das aal.as de classe serão nbe:rtaa mL alty 
ra de u~ eelr, (l,00•) , no a!ni~o , sÔbr• o aoslho e uc apr o T.ima￾rão •l o teto t wit o q'.llU'lt.o poaa!vcls 
VI - a iluminação dll8 .ru.rus de classe nr rn 11nilnt eral / 
es querà, tMto q1 u1t~ poss!voJ.; 
VII - ns ~~~3.11 &la escolaa serão do lances r etoa e ee￾lle d~w Mo terão uie de c!eaeueto cerrt!11etro11 (O,J.7ctt) de / 
~ 
Vtll - .• ~ uaa latrina para ct\da grupo de qui nze (15) 1 
alwlo9 e 1111 lavRtÓrio pura cada grupo de trinta ('30) alunOllJ 
~ - , dOTorá haver •sJ:IAÇO dant inndo a rocrelo, sendo oc / 
p:i.Me c oberto. 
o ) - C&.eA.S de diver-Sic blio~ e111 geral. 
Art. 16811 - Nn cOJlatrvoão da Cl'U3a8 de c!1Yer&M pÚbllaa se: , - - , Ccral c!eetinndaa a c epetaculoe , projcçoee , reunioee, etc., alem l!as pre~ 
ciçoes - dest ,. e . iBo de O'brn:m p..'U"O a.a conei ruçoes - rua s erRl, a erao - obede￾cidna na di opoalqÕee oa artiatle 8&8111nt•a. 
Art. 16911 - Scr Ú ri ;~~ÓTlo a i r.atnl.Açiig do apnrel.bnGC2 
~õnt .-
e 
I 
- . oontrn inoendio, h - iica e qu1m1ca. Cera. exíeido o e~~rego de l!lft￾terltt.l 1ncoobuat1vel, • .ol11ran .o-se o uaprego - dr. l!lBdeira o:.i O'ltro m -
ter1sl combuet!Yel apen:l8 na c:>nt~ção de rusqttadrate , lubrla, divi￾eõee de cn.mnrotee e tril.lall até u;; aetro e meio (l, 50lll) de cU.turn , co,t 
ri .... - , • o reYeat1non ' o )iao. desde que ~ eotc revestimento r.eJn n￾plicndo seGI dcixnr vnz1~~ . 
Parágr • ..!'o .:.O co - ~odoa os piaoo scr~o constru!doa trm 
concreto nrmado. 
An . 1701 - 1\11 porta.o de saÍda daa aalaa de capetl'Ú:u￾lo ou proporçoc::i - tcrao - & largun total., socntlon todos os vnoa - , correJl 
pendendo n u11 metro (l, OOat) pnr& e.e.da com (100) :>eseÔM, rmo podP.ndo 
cada porir., ter i:ienoa <lo ,<1o1a metros {2, 00ll) de viio livre, ne11 hnvur 
entre dun:i portu u11 PfU\O de parede de mia cio <loia 11etroe (2 , OOm). 
An. 171º - Ae ponaa de saída das Gt&l.WJ Cle espetácu￾lo OU de projeqÕ081 qtlUllclO DnO fore81 dirotnmoute Rb(?rlAl'J PfU°B A. Via / 
1..il . 11 ca, darao - pnm pusaaene O•.J corredores, cujn l·Lrguni 111.1n1ran . dlW~ 
r:~ corresponder f\ um metro (lt OOlll) pnl'A. " 'R('~t&t;I \)GBoQ;\•• Mo podendo 
eaeu ltU'CUrn ser inferinr f\ trê3 lft'i!tros (:5 , <'0rt). 
Art . 172• 'as ,-..:-388<:1 e; e 'i.:>a corredores do que tro￾ta o iorliGO preoodr.:ito, nno ~.,..: "'"'Tm1t1do irrtr.rca.lar bnlcÕeu1 l:IOBtru-
• . . arios. bilhcteriac, 110Voia ou qu."Uqiu!!r obstn..calos QUC poaaam re(l'l.Jzir a . . - lnreura util do percurso entro a sala de espctnculo ou de projcçao e " 
vin publiC4 . a proporçoça - ~<?Loree oue as deterri1ll8dna pelo m:io Q.rii o 
ou que poa88111 constituir eab:\rnço ao livre oo~:mento elo pÚblico. 
Art. 17}g - '111."Ul o as looallilaaea d•tinadna ao pÚblico 
eativorcm aabdivididluJ ro ordeno cupcrpostu, íol"lllN1do pln.té1ne , bal￾9Õ••• Calll'lrOtca, Oll.erhu1, etc. • ns escada!! pnrn nceaoo do pÚblico de￾ve.ri.o ter l.areum Útil correspondente a U!l metro (l,OOc) ~ CA(la oom 
(100) pcaoô."'• conaidcradno aa lotações cmnplct~ o obedecemo o.inc.'ln Rs 1 
aet;u1ntes condições ~ 
l - eeriio CO:Hrtr11idl\8 de lrulcee retoa intercnladoa de 
• pntM1ar&11 1 tendo cl\da lance dc.zoaooiu daerauo, no 
• mrurilll01 •ndindo cada ~ U11 metro e vlato coJl• 
t!metr.:>s (1,20.), pelo r:ienon , de oxtcnsâo1 
ll- niio terão l.argura mer 'J;; J um aotro e meio (l, 50a) . . , 111- cnda dr,snw tera, n~ ~·~ . 15ezolto cent1motroo 
(O, lScm) de Rl.turR " tr,.1.n.a cant!metroa (0'50 c:i} • 
• de pieo no l!l.nbm. 
h.ráarato Único - A 1.."lrgura •• das C!ICR.das nul!fmtFU"ft n 11c￾dida que ~or 
, atinetndo o niYcl &u! ordE-~a llllÚO bo.iXNJ ele loOJ\l dac!oa 
Corrt . -
I 
o 
ua PTOi>orçM dti JJ..Í1J .. ro ãe poaaôaa, e obaervaiia ae11pr• a relação ••- • tabolecJ.<ia pe>r " '"'•" • .rtigo. 
rt. 1740 - A largura doa corrednre• de oirculaçiio 
• • • e ClCO~ rus Y •• - · - .a or dcr.a de 1ocl1l:iêade elcvo4a.a , deist inadae ao pu,- ., # A 
b11co , son. ..it>T. reimicln pro110rc1onal.llente ao nuuero de pcaaoa o que 
por êeact1 oorrcdo"a 1iverea de trMsit r, na r~l> de • im cetro / 
(1, 00..) pnra cl'ld: .. r ~ .1e cv: ( 100) pemns. 
• 88Ml J t feri or : 
a;r;. r ~o ~nico - A lartura dêsaea corredores nunca 
I - g dnia motrOJ> e cinquenta cent{-~1roa (2, 50.) PD 
l'l'l o corredor elas frl :ta.e e •OS <'-Utatotea de pri￾E!leira ordem e dois metros (2 00.) para oa de111ü•, 
quando a lotnçÃn do to~tra tôr auperior B quinhen 
tfta 0~) ~cssÔllSI 
II - a dnis aetr~s 
~Íaetroa (l, 50cl) , ree~<l.Ct1v'llllente , 
quinb~1tos ( 500) pes.Õas. 
(~ OOll) ~um metro e o1na~cnt~ oen - A 1U!Uldo a lotaçao for inferior a -
Art. 17'.,. i - A dispo!'<ic;ão da.e esc.lldaa e corrcdorea ee- , , .. ,, n1 ··<'itn do oodc n a:pechr co:-renteo de trar.e 1to contrnriaa, devendo 
a r o;pcc~iY l&r,gurn ser tut•cmtmia na ropor~â.o i r.àiCcda CO nrt1 go &a 
'terior oei.pre que houver conf'l.ueuc1a inev ... ~.\vel . 
Art. 17&1 - ll~e ~~. noe corredorca e 111\.8 eaca￾c!t\S 0 0 vâoG llÜo poc.ie:rlio ser gl.iQ'f1€:C i.:oti " '1111 f~l.lJUis Üe fochnacnto , St'Q 
d r.e , eorrante?e nu quul~er dic pt. a· •ív ue l)OGGa iopcCir DO 1101Ntnto / 
de pQnico, o tácil -.eo•ento do -:r.=bllco a qu.uquer aent 'o . 
l'lrt. 177• - fsta dispoeiçÜO é ext ensin a:.>a vií.oa , "' -
portas doetinac'Jao AD et:amu:nmto cm pcÍblJ.C!J DO seuti do do l~do.&rO . 
§ l' - ClUalldo ind spt.-r.aá~ l , êeaéa YROe poderão eer / 
gwLrnecidoe de repoateirea. 
§ 211 - Para fccbamcnto das portRs que A 
derea :aobre o 
• loGradouro, deverA ~or adotado diaposi tivo do correr, A 
do pret'erencia 
oo eentido vertical. , . Art. l 'ISt - tias plat•ift.B ou salas de eapotaculoe ou 
projeção dC'torá ac:r o1iecrvndo o cct;;uintei 
l - o piso ter:l :!.nclinaçÃo Je três por cento (3]$) p_t 
lo ll<mOaJ 
11- todnn llll portM de caída oorão cncim::i.d4r1 pela inJI 
crtçM "SAitA• legÍTel à distância e luminosa com 
luz C-li.l\Ve , oG:Ul«l ~ se p.~CQ u luz.ec d!L snla; 
l ll- na cudeirn.a, ~do const!tuindo eériea, d8'Ye ~ 
I 
-
.. 
r 
acr de tipa unifor- ·· , brnçoe , naaonto bnsculRnt• - ( , o 1 cr aa dieensoes -, -1,.,.as de quarntn cent.u:ietros 
(4°'91) de f'undo , lõlech..:a.:.i no Baaento e ciuarcnta e ctn 
oo (0.4501I) de largurn., m~~t OR entre oa brnçoa de / 
a1xc a eixo); 
IV - c :i.da sêrlo riiio pa er • .10rr.er ir.aio ele ql.11nr;e (15) cn 
duiroa dnendo sor in.orcnln.da entre as séries, Ull / 
eeimc;o de u• s:etro (1, 00111) , pelo menos, (le lnr#;Urn, -
Pl anom111 
V - BI' 'l •,...iea que terall1Rre11 contra na paredl'.!8 dR alÜB / 
mo pOdflrRo conter 111!\18 de oi t o (13) C1'd01Nl81 
Yl- o ea,ni;o reaervnda p."U"n plllilat tro duoa filas con - . seetativi. lt cadeil'l\.S n'IO po .. or" oar inferior " qu -
rent~ OC"""tÍ ·troa (0,40oa) m~dinuo horizontalmente / 
entre o pl.t\110 vertical ~'\8!11\lldo pelo ponto 111nis nvan- • . çado daa cndelrae da eerla da \r<uS " o plano YertioBl 
pnas~ndo pelo ponto CllÚ.8 reCYKdo é8H c~e1rae dn fi￾la dn frcnte1 
fl l-~:ui filna de eadelrns serão 
einRll de apoio pa.. 
raa dl\ f'ilR poater·~r. 
d1apDat1UJ trnvcvsns que 
doa ocupant&s dn8 cR6c1-
Art . 179• - aS"' ca.ea.a . Y reõee pÚblicns eis cernl de￾Y ~ ·, •Y~r gabinu1 inrn toilette de scnh!>NUI e inatnl.açÕes 8l'lllitnrlaa 
cou•,.er;.,cntemente dispoatna p::i.J"' tácll acçsso no pÚblico. dOY1dN!cnte / 
ae;nrndaD pan ca~ SCJCO o inr · • r .. , ecndo a pnrte deatinndo. ru>u ho￾mens eubdivididn c::n l.Rtrinae ~ ~ic~~rios . 
Art , 180 - Aa cn.aas de diveraõeo piblicna a: 6Cl'f\l eorRo - .. tol!ntae do inataJ.l\ÇQea e nparelJu-... -.' pnve.ntiv:>n do lncmdioa. 
- . Art . 18111 - !•no ptl<'l"'ra ,ver porta ou ouiro qua11i;icr Y~ 
do oo unicnçi\o in'tcrna entre ea t:tYcrt!fle dependencias de un casa elo / / 
diver&oett - publ1CIW . o AS CRIUUI V.l.%:11lhaa. 
f) '.lcatroa 
Ar't , 1810 - Fnrn os teatros. nlém dna preeoriÇÕeD oatn- .. . - bclcci~ns por cate Codigo dn obnie• ~nra ai; construçoco om 6Cral G pn￾rA as onsru1 dc.divormio . scriio obedeciéno ri.s dctcl"llinat;Õcs ~,oo oeoiin￾tco nrticoc. 
Art . 183V - On ccUi"Ício!! dcntioru;loa n tootroa deveria / 
aer sop."lJ'ndoo doe edit[cios ou tcrrcnoe v1s1nbos ~r ul!:n Pf\8838~ª de / 
•e mctroe e ci Gtenta centÍ atroa (2, 50m) , no mín1iu>, ae11pre quo aio 
-
o 
• 
•, torem contornados por logradoar.>I! pu. 1.l coa. 
• ao publico e AO& 
Art. 1840 - As part ca , resp ctiYA.~e e, dea\inad:us / 
artistaa 11rrâo inteinu!•nte separal!a e , não deYeodo ha 
yer entre as duae 
dotadas de portas 
- . , 1111\ia do que aa e:D1Unica~o•• de . serviço in 1e enaaYeis, 
• • de ftorro ae a.s 1so1eA ea ca110 de 1.nc adio. 
r • 1. 55! - A part~ de.at i nada ru>" nrtistaa deverá t er 
oomunicnçâ.o direta e~' '8 vi aa pÚblicaa, de llNleira a a8Bagu r~r saída 
e entmda fJ'Allcno, 1nõe ~en -en e ãa }Jflrte deriiDRdA ao "PÚbl ico e / 
ser dotndR de nirtr\l.~ções nan tÁ~iaa , bnn e e lR•Rboa. 
Art . 1861 - Os Cw:Jarine deverão ter a auper!Ície • Íni -
ma d1t cinco motroa Qundradoa (5 , 00l:2) e, Quando aio for•~ arejadoe e 1 
la 11Y.ldoa dirotn ente , aerilo do~ados de disposit ivos p!\Tll re~ ovAÇÃo de 
ar. 
Ar t . lB7G - 02 d~ Óeitos de rtecorsç?ea , cen~rioa 7 
vei•, ~o ., e os guerda r~upas, no caso do oiio estara• a1tuadoe e• lo￾c!!\l 1n1" ,..,11,.nt e , deverio ator construidos de mat 11rl a l 1nc:o•'1Justível e 
~cnt e l~o os do rest o do teatro. 
,, , .... " Plinlgrafo un! co - Es c ano QJ.guJJ esses deponitos pode￾rao - uer colocados p!>r ba1 o do palco. 
Art . i eso - O plsf' do palco po -; ~ r construído de 
nde ira n.u pnrt~• que t enhl:ll de ser llÔveia, mas 
do naa parteo !1%88 . 
• ar~ de concr et o arcn 
Ari. 189º - Para 08 ci n8t!IUI, ol éc d:u: 1apoa1çÕoe d~~ 
te CÓdi 6 0 de Obraa , para iut couatruçio n:; ger al e para na c:l8lls de cU￾Yers.:.o, • cer￾no obedec i dn.a Ra s eguiates 1 
I - a o • oabi e pro~eção , que devemo ter inte ~ 
ente IUI cUroeneõ- r f r 
"ª .!e oie 111etr :>a por dois 1:1t1t r oa / 
(2,00 • r 2,00 m) , e~r o 1n~c1 rn'(!l(!l'l e conct ru!drus de 11..~t~ 
rinl inco11llu v~l e não P'J em :> ter o .itrna nber turne · -
não u~.a proj eção, dois ( 2) visores, um para um> de opera￾dor, 
II - a etlcadn de acesso àa "e bi mu1" de rojeção s er· 
de a:at erial incombustível , dotada de rri.âo e coloeada 
forn da pns8QJ!l!!lll do pÚblico1 
III- o interior dns "cnbineav do pro~ ;âo eet"IÍ dotndo 
de vr.ntí.lnção a:it1c1er.tc. ~:>r 10 de tot!Uld:ui ec?ec iaio / 
de correntes do nr1 
Cont.-
e 
.. 
• 
lY - a di stnnc11\ - hor1:.i:ont-U. 11111did l\ ent re o })onto caia 
RVMÇ!Wo c'fa primr.ir1t. tilft de cRde1ra.a e n •t.lpertíce deeti11!l 
da as proj~ç;es, n.;o ecrã interior a ...uatro metro~ (4 ,00.). 
Art. 19011 - Dur ante ftS hortla üe !\;no1.onn.tiento doe c1-
ll e1!1!\8 1 0 11 Yii.oa de portM, 11.ie dcot1 po.ra Yia pÚblicn, devea aer Ycda￾doa l~p csoe te por meio de r epoet•iroa ÕG pn.no , ouando não oeja poaaí 
• vol conaerYn- loa 00'2pletae:enta deae•beraÇl\doa, ficl.Uldo ier111nante•ente 
proib!do que nÔl~• ee ooloqut1111 peaeadoree ou correntes, afie de aue o / # 
publief> Po•~ aa ir a embara.Ço, aQ oaao de neoea~t ade. 
'l.r'\irnfo . ünico . - ffu.Yendo inetaJ.R~R-o de ar condiciona￾do o fectuuicn t o - . doe •aos eera f eito por ae1o de folhl\8 de 9a1 ve~ . 
h) Fábrl caa a unndes oflcinu 
Ar1 . 191' • NRe fnhr i CAB ~m cenü • · ~ ofioln_l\8 desti 
ru:idaa no t rabnl.ho de est e dtS ) 0 (trfntll) operk-1n .. , i • n dCD!lia ~j .C 
poaiçÕeu dêst c Clith.c.> dr Oo rNr que lhes tore ap l e;~ t , !ler.\ obscrvn￾do o s eguint e 1 
l - Tem - 'º' u 1U1 depe11dêncta11 deiitina~"'ª Ao trA-
'balho doa o penÍ:ioa o ~; ~ireito m!nilllo de tr;a metroe e cin 
quenta cent!metroe (J ~ ); 
11 - teriio aa inotalaçÕee aa11it<Íri-.e aapal'ad11.a paea ~ 
da •em • individuo, na proporçio ue l• lAtr ina pnra cada / 
QUi nze (15} peaaÔae , scn o a part e dut i na.dn aos hooena acp5 # mda ea la1r1llt\8 e m: 0 1 or. oaJ 
IJ l - tuão la.i, Ór 1011 cor 
ra cAdll aaxo, aa prop0J"ção de ~ 
R.91 
• 
~..a corrent e , separl\doa PS 
pnrn cada qui.Aza (15) peaai 
l ' - terão anexo ~o com;iartimanto de l nvatÓrioa da ca￾dr. 9exo um comparti nt o parn 111Udnrlça o r,unr da de roupa doa J 
o rár1 .... , - . - tfJrRO OD rnoa , l:aQUi nna , Cl\ldeirns, estufna , ~ 
SÕ•• a quni~t)Uer oat r oa diopcoittvoa onde oe prndu:...s u · coQ- ~ . ntre calor , conYenicnt C!filente do ndo dQ l 80l 8lllent o ~ -.tco 
" nf'~tl'ldos w:i aetr oa ( 1 100ai) dn p€1.r · • do edi t!c .. oa; 
VI - temo d epÓ81 t o para c ombi ~ Cl1ll locRl conveni￾ente ent e repnn\do1 
VII - terão instnlnçÃo a l\pru-elha111r:r1to c ont rn incêndio 
- . obedecenõo de um llO o e:crlll aa preacriçoea da tccnica a rui <'!! 
t orr:iinaçõca Que f or eatabalocidrui JlAJ'ft cndn caso especi al. 
Cont . -
• 
o 
.-.. 
e 
. 42 • 
1) Açnueuee. 
1 • • 1)20 - Coe relação noa n~ougues , nléo dan decaio 
disposiçÕcu nênt1 ; ~ 'O de Obra& que lhes formll &plicáveis, aorn o￾beerYRdO !> 8Ci.,'Uih~ : 
l - acrno inetal.Rdos C'i!i 00111p!lrti1&entoe àc área igual 
ou GU~crior a deztsaaeis m~tro~ qun~rRdoe (16 ,0ôll2)J 
11 - as portas serão de r;rades .Jc f111r1'0; 
ll l - as •r' es serio I"'!Veat t e.as ele nzuleJoa br1U1co• 
~ dr c;res, •·': .• a.lt11ra de dil1S Metros e c:o.1!)11 .. 01.n cen￾ia. •roe c2 ~.om, e , cat para ci111:.1., pintn.doe .; ... º n co￾r<t:.i o lnrne J 
IY - Oz ptsos dcY~rio aer reYestidos de lr..drll hoa de - . aoree clll.l'&S e oferecer a incllllaçao ncCcRaar1a pAra o e~ 
• coamanto das aguu de l~Yn,gemJ 
• • V - hAYent torn~lrl\8 co~ ~~1P corr~nte e rt\loa dispo~ 
'toe de 11 .~o ll JWtr'lllitir o eec11atAAnto dn8 Sõusa de lRvngem / 
do estabolccl~cnto1 
VI - mvcró cZu:uu-n 1'rtcsnr!ri°" ccn:: n capnc1da:!c PN ?O.t 
cioMl fi, 1çortwi<'\ da inl!tnl.açio. 
j) Padarii>..s e contcitaritu! 
AT:t . 1930 - l'ía cans1ruçi\:> de ~dif{cioa dceticn.doa n 
estftbelec1ncnto8 de pnntfiC1'çào e ael!i!l.mtiltea, aerfi:> ol:cdeo1dao, alé::i - . ~ , dnv dfll:lf!,t& di&l!<>Diçocs deste Co~ir:o de Obra8, nue lhes ~oreia apl1ca￾WJ preuoriç;e• ao reereto Teãeral n2 23. 104, de 19 de 
constantes doa Artigos 14, 15, l~ , 17, 19, 20, 21, 22 
A 
A,gotrto de 
e 23 • 
• k) ~ca col!lC.r<:iala e oficinnn pnra 011to otaia. 
.Art. 194" - Aa caragea cvt1riio snt iafazrr ,... aeguin￾tea cor diçÕcs: 
l - 1crâo conotru! Jao de materla!. lnc:ombuotível, só / 
oe tolenuido o empr~o 11a~erlttl oot1bust!vel er.i caibros, r! 
pa.a de co~rturn e eaquadl"1MJ 
II - terno, e~ toda a nupcrf!cie cotertR, o ptao re￾vCDtido por uci Clll1!ada Oe co~cr~to de dez ccntte~troe (0,.10 
e101) de espeslllJm, ou P'.ir c:al.çac! .. de i' ... , · ~pÍpedee co11 u 
juntna tom.d.'la coe ar~ea de ciltcrto. 
Cont.-
) 
o 
I 
- . 111 - Ao pnredcs ce?era.o a~r revestidas ntc doie me￾tros (2, 00:ll) de n.l turn. de IU'gulll\8M de cimento lino, de 
lndrllhoe OIJ Asule3oe1 
IV - a parte destim'da ; '!\ersanência doa v~Ículos :12n\ 
.. - inteiramente uepara.t!a dae de~ndcnc1R8 d8 Rdlainlstraçao, d~ 
[>Óniton 1 f\J.gox:1-fftu!~, etc. , por &eio de plU"Cdeo construi￾d~o de 11111\terial ineocbusti~el; ' 
f - t1trão nn pRrte destinada B depÓsito do YeÍaul.o , o 
~é ~trelto 11.ÍniiiO de três •ctroa e cinquenta ccntí~etroe 
( .> ~r.111) • CleYendo Pr<t 1-.f'azer nas dem.'l.is depeadênc1a3 de ad￾mi11ietr11t;}iio, de 4 e,,Ósi.tos9 oriciuaa, etc:.• n..;o só quanto / • # "' "" .. 
no J>tl d1reito co~10 'lo.tanto no reato, rus u:lgMcins de11te C.2 
digo de Obras que lhes !orem aplicá~~io~ 
Vl - 'temo instal!\ÇÕos mu• t..ár .,,,., ali~: V l d \tlf\s el't ln￾trinns • 11iatÓr:i.oo eepnrna:>s JJ!U'n cadn !011.i.vt<iuo o , b~ n4 
ain, cuuveiro pn.ra banho , tu:1o e• n~cero auf.1.ci..,nte e em / 
relação cou a 1mponÂ1101a dA. inata1açÂoJ 
~ - . fll - terBO inst~o cooyen\onle contra incen JionJ 
Ylll- d1•p~rio de rnlos·e. quantita:le e aituaçiio con-
• venientea ~ o eec1>at1ento du aguaa c'!e lt1Ylt8!!11, 11e quai• 
niio :ro<'~rno eg caso e ls:m ser de~cArrpgadaD dirctl\lllentc J1G￾rn o ln8J'ftt!o1Jrc; 
I X - dcveri\o disp;r de de}'Óaitos especiais pll.rft eaaên￾c1a coJIYenlenlC!llcnt e isolado•; 
X - no interior ena gnraaen nãn poderá hnver coaPAJ"ti- - . • nt os de habit ftçao, no secdo t olerados deade oue c:ocstitu￾u construção à parte ou ~ejA.l!I 1ndiapcmeáve1s á h:\hitat io / 
do porteiro ou vigia. 
l) - Po!Jtos d• &bR.ateci111onto ~ #UltDl:ÓYe1o : 
Art. 1952 - Us. ~!ltrnçi\o doa postos de abnatec1aie1.to , - , .. - de ruit ~ove1n cer.10 obaonrulae, .U.em ""• demais <lisposiçoca aplic·w!':-18 
dÔat o có i go d ObrAs , as dtterm!MçÕee doe artigos s~ilrtoe. 
Art. 1960 - Juntnmr.r.~c ao~ o requ erimento 
será n;ircec11LB<lo proj et~ co111pleto do qwtl constarão totJwr 
cine e inatlil.l.P.ç;eo . 
de liCC11Ç& A 
fta cl epc!?d ell￾Art. 1979 - Oo pootoa de eerviço e de aburtecimeoto p~ 
r n eui1.omóve1e devcrno ter sane lneta.lai:õee 11tst ribuiéltu1 de l!IOllo a pt-r￾Cont.-
j 
e 
I 
. , .. látir trnnco e tacil açesao e calda aoa corTOs que nele• a c torea aba,§ 
tecer. 
Art. l.9811 - lo caao de ierre: o .. • .:ado em ee!luina. aa 
boillb&a uerão coloc!Was de modo R não aer nect.o~ia •1• de w:a en1ra￾da DU m&ie de UIM IJAÍda pan\ ye{culos, e CUjl'la l"-1"8\ITRG MO dnerii.o e3 
ceder a ci.Jlco mc~roa {5, 00SI) . 
Art - .. . 199• - Se o 1)1\teo de s erviço forr.abertot aa coJ.u￾naa de 11Uporte cm coberturn cio podemo f'iCl\r " •enoa de qll8tr o aetr os 
(4, 00m) de dietÃnoia ão al1nhnmento dos logrnl'!OQros. 
Art. 2001'1 - Se o terreno nao - for .. de esquina, Pera.o - e-- , . boenados os diapoa1t1vo11 aupra que fnl"ell a1>liCf•V"i• e o pateo interno 
- - . , í - dnort\ ter c!i•Weoes que com:;ortea o n .111ero de ve1culos coapn.t Tftl -
co~ a qu ent tdftde de boabaa instala.d~ . 
A.rt. 20111 - A!I t.n::1:al.ftç3ea pnra n lill;N"ZI\ de carros, -
lubrific~o, etc., IÜi: poderão ri~ a l!H!n08 de Atro ~etroa (4 000::!) 
de l'li'Auta~er.to eo~ pr~1oa vizinhos, rml vo s e aa ~S11as ror1111 i nat:\la-
• dRs e11 rectn•o fech:ldo , eoberto e vent1lado9 RD ~a.a serYiclaa antes e 
ae•• l.ftnçadtul no esgot . o, pa.ssnra-o r.i caixa.a cunidnc de crivos e fil￾tros para A re,enoão de de \rit oa e ()raxns. 
~t . ~g - : orbigatória a ~natal~ção contra inc~udioe , 
a) - Piscil:ns de n:tta çãoi 
Ar1. . 2o~o - A C1>nntJ'Qçno de piacinna não p~ enÍ aer / 
f'cita Bt'll licenoa Clft Prefcit1tra, deYendo , ·r· --·· t enha lagar, s er o- - - .. , bse~adu.o , alOll dns d81!m1o disposlçoea d~ate :~ 0 d• Obras, que lhea ~ Á ,, -
f'ormn nplicavlrl.11, as cxigcnciac de ordem teculca que con;itaa doa divei: 
soa par~os .;.,. ~r· o, de r.oÔr<lo co o aue diapÕe a respeito o / 
0 &-,JUlMIOn'lo de M&Ú<IG ! .Íb!1CR do f rrt.o.do . 
§ li - .;11ntR11ente com o req.acrilr1ento de licença P3l'8. - / 
o~natr11çâo, dev~rão ser &preaontadna projeto complll'lo da p1ae1ns, dae 
• • eepe.ndenciaa aneXtUJ em prnt1ca pnra o completo cu!:]'lririento de toda.o aa 
ia o~içãoa dê3te CÓ i~ de Obras. 
§ 211 - e piscinRa nP.rÜo projetRdna e cttnet1"11idne co~ 
11 o'bacrvencia t'!e eondiçÕc::i q;ie russ~l'f!ID 1 
I - facilidade de limpezaf 
I l - istr1ba1~ e circulac;i\o mttiat'ntÓria da. éaua; 
111 - i~pediMcnto de refluxo das ~'"UIUI da piecinn PQ- A 
ra a rede de 11b8.s1:ecim<-nto e , q:umdo hoiaver calhas, de•taa 
p:U"n o 1ntertor ela pi cbm. 
Cont . -
.... . 
§ 'º - -erão teita. ainda e..a seguintes eldeênc1Ra na 
consiru~io d""' piac1n8.8 1 
• • • l - h11vera compr.r1.immto 1111exoa , pro imo n entrsda -
• .,.,... piscilllUI, eo11 iuatalaçÕee d• chaYelroii, latrinAIJ, a1c-
'Ór1oa e lavatórios nn r&Ü..o · de um chuveiro pe.ru vinte {20) 
ilRnhte1na, uma l.R1rina parB Yinl.• 20 llQlheres, Ul!!a lntrina 
e uc mict Ór1o de calt.a., ~ 4 ( q1&1tt ro) peeaÔILlt, para aes￾81!'.nt" (60) hollef"·· e ·•• lavatório pRN\ neaaenta (60) twnbi￾taa, c._1\lc1&1Aê.o o , • •ro total destas inetalnç;es pelo llOTi￾mento rme horas de 
ll - n::i pioc1na• ~blicae 011 ''e un col.,ti vo , dneriio 
eer dotadna de 1n..-talai;Õea n'.loqunda.8 Pll"' o tratnmcnto quÍ￾n) HaS'}li taia 
f.rt. 204C - f>o:J ~p ~a.i. , "Llém da:: 1spoa1~ea ge:-ais 
d~st, "Ó t ·o dfl Oorrus, q:lc lh"u ror e11 u:il 1cnYeia, serio ?b.•u1rvadaa / 
maia ~ eee;uint~ 1 
... - aa r.li"e.n::nriaa tmo YÜ:> llbertoa para o exterior, 
colta:ioa :\rn qualc;ner direoã~ comprflr.idida entre 1!1'" e S"; 
Oll ainda poderão ter vÃoo abertos pt1ra direçõee entre 'li e 
n.RO Oll S . SO. Ao Aberturas Yolt Adl\8 ptu11. ft8 d ireçães entre 
~ e 1 . i O a erão PMJ\C8idaa por varandas cobvrtaa que impe-
"6lllil :ia mie s aolArea de al.cMçar as aolei:raa da:i portas, -
ou pe1tor1e das j nnalr..a, a nualcruor bom e e11 11 '\li'. er roi a 
totdo nno . O pé direito mín1110 dlls enrt'rfil:U"lM af'-rft .1e trê3 
actroa (S,OOm), eern de doi s otroe e quarenta e ~i!~roe 
(2, 40.) pnra SllAD c!cpeD<tênclaa, qusndo n rirea não fÔr A P.! 
fior n dozenoY6 r.ietr o3 qwU!m.doo (l.91 00lll2) e e"" ·"'ºi 1B4e ~ 
xiiaa de trinta (}O) d oOIJtea 1 cn~ndo " cnc!R w., 1~ !!Ão - .1 
inferior a seis cetroe qtia~radoo {6, oo.2); 
II • C'!I io±ls .. Cl8 d1reçoeo - compreendidna entre R. HO e - 4 S. 30 ac nHo houYor lmpud i~cnto de iDC~ dencia , por l!l:li s do 
waa bons, Goa ~1•• sola.rea (fM>r Gdit.Ccio ou morri>) , devo￾mo erlet1r YÕ.08 C~ Wl! metro Cll.lftdrado (l, 00-2) de área DO 
, ,, .. - •1nte, cendo que a nrea totnl da todoa eat eB Yll08 1180 d.!! 
ve ex-c&<'ler fie ~ quiue nvoa (l/15) ~" área à pnrClde na -
ciu!!.l existirem. ~otco vãoe cerão aea vidro, caa prov1üoe / 
• de yenezlnnns ou iepo~itivoa c:ue i•J>C.'9Aa n inc1dcnc1A dos 
raios aolAN!a. 
Cont .• 
o 
• • 
411 - aa Jan•Lu \arao - as Ter8fls a q11Arenta cfilrti.me- . troe (0, 40oa) , oo lllÍúllO t uo forro, a"tI'Âo dotadas de btln-
• A -
deirae muTei~ e , ~·~nuo tiver._ ~e1tor1a, eates terao a al 
t11ra ~ de n?veata ceatí eetros (0 91c~) J 
- A lV - aerM arrtwdonuaJoa os os das parellee entre 
si e deat~ o~• os piaoai . . . V - o aob1liio.r1.o da• ente~1as ser<\ de n ttureza que 
tnotlite a 11=peza e n des1nteqáo quBnoo neceaaáris; 
fI - ~em, aei>IU'f\diu:iente 1 para cada esxo , eritemartas 
banheir~a e l~trinae , aen o a relação ôe uma l~trina • u. / 
be?lheiro p!'.ra r.oy~ntR cetrC1a Ql.lMrAdoa (90, COm2) de dor111t_i 
rio e um bar.beira 011 clm'l'eiro, pci.ra cada cei:;to ;, oito me￾t l'Oa uuadracoa (108, 00 m2) de dor111itÓrioJ 
Vll - l.av~, °" C..:., .. rD deter11in:ido pclA r.atorit adc 
ean1tilria, A'IHU'&L.i:..u. dr tiµo a provr.do pnru a liapeza e ~e￾10.nfeqno , qi.a..<>o UECt.&c.:Z-1t., do VILSOa s utcnsÍlioa !los do￾ente• e n•yÔ~~~o& ou a~wu; , t&;;b; de t i po &proTado , para 
swu·la ou rh.oç -
"º e. .. 1 oi.tpaa eervi.Jiu; J 
VI~I - tmve1·~ . # 
. r-.;. co lleteninr.do pela a.utori~e.e.e 
&a~lt.:riA , laVú,Órieu ~r~•i~og 08 toallpe iUdiViâu&.ie. &a￾bão l ! tUic!o e di3}>0s1t1..-oe eapec.ia1a parr1. o IJl.lprimento c!e 
~ª• 
• .ie tlpo proYado, que ie:_peçam o contato daa .-. coa 
A8 õDme1"'8f 
IX - '-" fia.ln.a do &pemçâo serão TOl tadiu ptU'a o setor 
qae trRKa o l!le?!Or ioolmteoto inieroo, levada - contll a ln - . titude loC!ll e eerao provida.a , SMIJ>re <J119 possivel, de re￾c;1rno pl\rR Yentil m:ii.o artit1 cial. e para Uu111mçí\o de eu- A plonciftl 
X - nos hospitais de ania 4• 
tÓria a 1natRlai;iio de elev~do~os f 
• c!!oia attdJU"es sem ohltm ) 
XI - hnTer n ap:irel.Mgem de esteril ização, e , sempre 
, . . que po9oivel. a criterio da nut oridRde Sl'lni tP.r1a, ll\'l'art"e￾ria a vnpÔr, o f~rno para Cr C!ll!?\çÃo de li o e resíduos. 
Cl'IPl '!'ULO XIU 
Ht.nlTAÇl\E3 P!?OI·ryo ' RIAS I~ 'i'IVO ~NÔKli;O 
Art. 205• - t?erá ptmSitida et1 logradouros e quadras s~ 
cundáriaa , datorminadws Cl!I lei mu.nici~ , R cnnntnação de ~cquen~s on￾Cant .-
I 
o 
a:\8 proletiir1ns. c?nst1tuÍdtus de w.:i único n."1.Vlnento 1 de área não su￾perior n aeeoimtn rnetroa quadrados (6Q0 00c2) e de aoÔrdo coe a.u eap~ 
cificaçõea aogulnt~1.: 
I - 11S coustruçoos p!14erão aer ~cita.o ca loies que 
toDhacl ll1> a!nililo JIOYC netrr..e (9, 00m) do '\eet.nán e cento e / 
o1tcntft llfltros quadrac;oo (180 , 0o.2) de airoa, dev ndo aer na 
mea~ rt-CUf\tlNS , pele, neno!!, ele quatro a::ctrol! (4 , 00ll) do a￾linhallclrto do l ogrmiouro* eu&r'l&11do a cliatância 11Ín1aa de -
uo etraa e cinl'IU~ntft cent{mr.tros (l,50cl) das ôiviarut lnte￾raieJ 
II - as 11arc,tee externas poderio ser de f':-ontal (mehl 
vez .o t1Jolos), lll'Y~ntftdas BÔbre alior.roef ~e pe~lnli cu - , concreto, iusaentes "8 trea lil.tima• fiadas de tijolos com ar- , gruana1111 do ai111ento e ru-ola de trnço l : o\ , eendo port:!!l, os cen 
tns e!rt~roos d«! nJ.venariR de uma Yêz de tijolo. 
. , Ill - na ~llt o n~s ~uerto' ee:r3 ~mitióo ~ ~ '1re1-
to a! n1l:IO de dois ae1r~o e e\tcnt~ otmtf~etro~ {2, BOl:i)f nn 
cozinha e no bnnhelro, o pê direito •Ínimo de do1e metros e 
qunrcntn centí~ troa (2, 40ID); 
IV - AS cn~=•urns ~~ri~ de ~~terial. 1nco~buet!vel1 
f - o piso deverá ~i~ . pelo en~. n trinta cent!-
1:2etroa (0, :5C C?l; ac11!1l\ da calçaua circundante ao prédioJ 
VI - a i:amdn !wpeI"11ecb.1llZB4orn de que trnta o Art. A • , • n9 l2t, desce Codi&o ae Ooraa. podera eor oubstiiu1dn por ti-
~oloa m:\Ciço• dovidaclen~e rej11i.1ta.óo coa ar~ de cJ\1 e 
Arein de troço 1141 Oli ;>iBOS dos quartos e sal.na aerão de ma 
doira1 no banheiro e cozinha na pi~os poderão oor cimcmtndos. 
Yll - . - o ate:-ro 1nter110 sera bom apiloa~o; 
Vlll - rui pnredea tleverão ser reboca11as e cnladu, d.ia 1 
• vendo no dn cozinhn e d~ bruiheiro ser rO'ir.otidna ate a altu￾ra c.'le um metros • vinte tter.tf•etroa (1, 20ll) cara argamaom l.1 
aa de claonto e n.re1a 0 caso não prefirRlll oo intorcsaadoa o / ,. enrpreao de l adrilhoa J 
IX - será fncu1tat1va n oolocaçno de forro; 
I'. - r.. Yentilnç~ o a ilt1111Mç:i\o d~e co1:1pnrtil!lcotoa ae￾mo feitaa por ;i;eio de nina . nbrindo diretnmcn1e para ~ ext_ 
- - ... " rior com di• enaoea que satisfaçam as detel'!!linaçoee d ste Co￾d1Co do O~"ª• relntiv(\J!lente ao usunto1 
Cont .-
·-
• 
• 
XI - n!>e lt13J'4'd?1.trOB ecrv1 'oe pe::.na rêdeo de iGua e 
cst;Ôtos, cc~o 1\8 caoRe obrif;atorinmcnte n ell\8 li3ad~s .­
devendo e.xint.1r em cndn uiun a.s segulntea lnstru.açÕea : 
1 - reservatório, com º" ~uldRdo ~!nima do se~scei? 
tos (600) litros de iiBua; 
2 - l.fttruu~ co tlll!lpe. e cnizn de dcec~rga; 
3 - chuvetro; 
4 - 't.All uo a.ra ll\.vngo l'le roupo. 
XII - wu1 o o logradouro r1ío rôr cervido pel~ rêde .. .. . - . de eazotoa e rn obrientor1a A instnl~ de Coesa bio1ozi￾cn de ti.10 ff'"IJ"OVsdo; 
• 
XIII - nunndo no 1 cal da construç;u, n.:\o houvu ner￾v1ço de ÃBun e e~--Ôtos , as inetnl.AçÕos rorcridns nll !tea / 
XI, eerãn oxisidns logo ir~e os logr~douroe rocobe.ri taia me￾lh rnnif!fltoa. 
rt . 2069 - A Pret'e'ltuYa • dle~ne!ção d!>a inter~ 
11Úr!os tipos de proJntoe ':ra as cnnat1M,... ~e uc tratn êste Ca￾o e cine ser ~ forneci oo ee lrune o Pf\...~nto , n aer nrbitrndo p_ 
. - . . ~,. u:1er publico, ~~o e::l solos A. eles apoa os, por COiliA r~uerida . 
• • ~'\1'o nico - xceto R t;SKft e qUO trata o preSC!! 
te artt o nenllllm o tro tmpo to °'' tam recairá nure ruJ cons ru-;;;ca / 
prolotÁrln.a . 
rt. 207u - Oa rojotos- tipoa rer ri oo no n~igo an￾terior, seri\o orgn.n.u:a !16 em trea cl.e3acs. e e.c:Ôrdo com o a~inte : 
CLAS3 "A• - um qunrto, cnZl.nlln • Cftb1note sanitário; 
" "' - u qwu-to. um o:iln, oozinhl:\ e gaW.cete 
• 
•cw - ois quartoe. r.Al.a , cozinha e t;abin~ 
• te muntn.rio. 
Art. 20811 -
do com o rcacn~e Ca tulo , 
A 
0<10 AQuclc que de ejnr construir cl!e ncor-
• • evcrR rc!JUe~r n neeeonarln liccn~ , 
rar o t.ipo de cnm hi o o locnl dn co 1atruç8o. 
• 
do roJ to, Jlt)rov • u 
fo ' ico -
f'l.1 
Pre:t.'eiturn flll"IÍ rntrl'{;..D, n parte, 
ac oo solou cv1dn nt~ inutil1-
Z."'"'OB, D llc nç.., . • o corr po 
rt. 20911 - a lice:nçsa ;:ara ec￾V .1 Ô-.cifi de : 
1 (Wls) MO 
2 (do a) nno:i 
~ (três) ano_ 
r& o tipn ªAª; 
p::i.ra o ti P1> " .. ; 
o tipo "C 
oonntrv.çõca t e rão n 
Co t .-
- -. .......... -·-----~~-"'"""--...... :...--..---::.ii-...... -
I 
... 
.. ·). 
... An. 210!1 - Aquele que requerer licença ;iara conatr.l￾çiio dn t~;o B ou e, tere direito, desde oue o eelic•tfl, ,..,. "lfAU!'!.'E~B" 
proYiePr10 , 11)60 1ae ooncltu\ a (IRrte nt l (u•) do projeto, que correa￾pon·le a clueo A. • · § l!I - O ªUAill'lE-i3E'9 det1n1tivo aen concedido c!r.ioie 
de conoluiClo.s u oi.rae • 
§ 20 - ~u obru nÃo COJ'lclui<\Aa dentro do prazo da li￾cença, daJ'ão l.usar à aplicação de ponal.idride, poJendo, entret1U1~0 . ~ / 
parto intere•8Rda reauerer um prazo s~~lor.~r.16U' a ser ti.JC:Leo n oriteii 
o ~n Profoito, de~trõ do <"µ&l deTe~a ul.ti~-laa sob J>O'U1I. do interdiçao 
da caaa. ... • 
• Al"t. 2ll8 - fia Yigenoia dS? •;t\Bl1't-SE" proY1eorio a L 
caaa 1'1~ 1eerita dlt içoetoa, qae ~asara8 a aer cobrado• com reduçao 
de ci~~en\~ ~'°r 0~1to (5~) , depoie de •~r concedido "HAlll!F.-sB"' defi￾ni tiTI>. • • ... Par~llfn ünico - Oa tavorea aont\doe neste artiw.:> del 
xnrio_de ser co~,ce4i,!oii , noa º""ºª de aabl&e!lção do todo ou em l>fU'te e 
locaçao dtul CIUUUI. ... _ 
• . , n . 2U• - :, pr.rm t idl\ a qu..üqu.er f.f7Pre~a a oonstruçf'.J> 
de ca.sae prolotariaa doa tipos B e e, onde tf\19 edifica~~ª f'or~ pcr- lli tidna, • chtsit ,.,ue ee destinem, ercluaivN:len-:;e " tter vendidna a via￾ta o..t a pre::1t~1,1oq , e1111c'lo n1> entar1to proibida R YemJa de Mi• ui" ·llllB / 
c"SA a 011da t'amÍl.in. 
1 li - ... A licen~ pl\1"11 csaae conatl'llçÕea Yittt>l"IU"Á du￾rante am nno, dnendo pease Prf.SO a ob?:a eetfU" conoluida co1:1 o_cuii;.pri￾111nnto de todna r..s exieenc1aa <Jes1• Cn11ítalo ~ ü~ cooa'\ruçooe . 
~ 2• - A l,Jftrta fará reqUerimr.nto à PreteitUM), com o 
ooaprqmiellO de diligonoiar R'l ecnti~ Oe serem Yend\~oe os prod1oa , e 
petiara pelo projeto ofioiftl. W!IR i~rtRT.ciB , por predio , a ser fixada 
poli\ Preteit11.ra, ao rt!gi•c tributa.rio. 
• ~ :St - Aa CalliUI coostruÍdna naa condiçÕce reterldAs / 
oeno arl\\go ti~, enqwmte> ano Yendidaa , iaentaa d!J ill}lOatoa e ta￾xaa ~o ~razo lllirln~ de um ano • depoie de vendidM, n vista ou ' !'L Pl'Jl 
zo , ~o dft redu~o de clnquer.tll por cento (~) noa illpoatoa . 
- ... Ar\. 21Jt - 1'no oonr.rcçoea êle tipo ec~~co, aa CA 
saa gninadae, pO• "rio ser adlllitidna, a ju!zo dn 1111\oridA<le coçetente, aondo , entuo, ~t1 a a reê.uçio dA tea\adt\ do lote 'Pf<J"a a•to eoLro• 
e cinquenta c.ntÍ•etl'9a ( 7 , 50a) • mns provida.a de 6WU'dA f'o.~ . 
CAPÍiilLO Xlf 
VILAS 
• Art, 2141 .. A con,.·.l'uçio da grupo de t.auitaçio, dimollli- / 
ruUfa8 "vilne" "° nrn pnrmitil'IR co <; a~..-oYcita=ento ele tundo de tarre￾110 , er:i l05rnt':our~ ou qUndra.fJ accundÁri.;,.e , detor::;inadae • J,•1 llUJ.ici- pal. no caso de nao eer posaivol n atrrtura de logradouro publico, de no~rdo com o catnbclecicento ncote Co61eo de Obrna. - # A 
A rt . 215• - &era to1ern0n a p6ll1811flnoi" dA8 "Yiln.e" -
.\rt. 2l.5t - A co:intrução dntJ ~ :•Ó aerá -,eniitida 
depois de nproYado o pl.nr.o ~ conju~to dn vila, iaçlu"i"tz s·t" ~traêa . 
e observadru1 rigoroeruocn~e "~ ~u etoea pertinentes a eat•tica. 
P~rftfo iTni.\lO - A coneLr11çíio dn.n cl'l.SM pode~ iier / 
1'eitll pnrc0lndaaente, ecrico 1·,.cultada a vuicclndo de estilos, 'e-:~nd o 
obedecer no entMto, r1eoros."UDente, ao plano ap:rl>VRdo. 
AJ"!. 217• - Oa lotes a oere de1men:'bnld~• J)'\?'ft na ca￾aas de :trentn deverao eut iefuer 1\ toclna aa oxig~claa •ata ... olecida1t / 
Cont .-
o 
. ~o. 
I 
- . por este Codlgo de Obraa l)ara o loteamento, ~odendo contudo , eer dea-
• tRC~do uo loto a fRixa de terrono Dec~esarift ~ entrada ~a vil~. 
!'ari\gr.;.to !Jn1co - 1's ~\8 :::i i're!lte d'\ vi ~ à)oderiio ••t' construí . -us ;>re• i""'•n'to oi.a u c::>nj •1' to. 
~rt . 2J6• - A teat~ea ~Íni~ft PRJ'I\ cRdk lote i~;erno , 
será de seie 11etroa ( í1 , 00lll) e a de a R.S oonotruçõea de qtlRtro metros 
(4,00.). 
Ari. 21'31 - A entradft ou entradas da •ila, ~•r~ a. l~ 
gura a!nima de três 'lle•roa (3, 0C>m) . 
Att. 220M - A 1u.a àa vila terá a lar&ura z! n1111a oc s•-
ie t.letroe ( 6 ,00.), c:u&r•ào l'l8 Cf\.111\8 tiYerem ~ aó navi•eD'lo e oito =-
troa (8, 00.) quanto tiYerem doia pavimentos, tendo , ca nabos oe casos, 
de cai'Xll entre on aeioa tios polo a&noa 1 t~ê& actroa (},VV.j • piLUlei￾os lnter1aa cios õoiH lat.os. 
• • P~rllgrl\1'o 1m1co - !ADto a entrsdR ou ea.tna.d~s d~ Yila, 
ccnao ,_ Na deverão ser rcv•st.ldJ<11 cnin e&ter1 el resistente. 
Art. 2211 - Os pr~ioe d& vila. não terão lllllts de do￾1• p.lviaenLoa ne11 i:IA.lttnços excedentea a ciomumta c•nt{aetroe (0, 50.) . 
Art. 222• - Aa Til.a.a poderÃo ter SUA• oa-. iso 111daa ~ 
ou gellinadas, • -boa oa ~!Uloa aanTido o Afnirlamei to ~e tHa aetrosr 
• t3 , 00ll) entre llB cnane , ~ ooqo cada pRv1mento poaonr. constituir eca 
no•ia indep~ndente , no caso de gegimlidaa serão proYidfW de cwu-da to￾go. 
Art. 22'3• - A taD\ de apro•eita~nto do te ~no nu / 
vflru;, 11erá no M!Íxil!'o r14! njtf!Ptr. pnr Cl!'11to ~) , Clovendo hnYer eompre 
ua eepeço llYr• de doze •etrP• quadrados (l2, 0ô112) ~• área. ~elo ~e
• noa , .PftTA pateo ou crlllntal 1e e da casa. 
Ullll'l obr a , 
dentl"!) rlo 
e ·_rt :-JLO :<V 
o r Qà' A....J..LZADAS 
• • o proprie1.ru-io dnel"l'l cocun1car 
pra~o ~lllO d• oi•o {b) diaa. 
•~rirlcar A paralização de • A 
a Prefe11;ura a oacrreecla,-
• • Art. 2251 - O proprietkrlo &l'l"~ ~ .rieado a totRP.a Ra - A • # providf"!IOin. ne-0ea8ru'iaa plU'A gnraatir a o~rança dA8 obnur Jll e •CJ.l 
taC'ae. 
Art. 226P - No c~ao de a• verificar n pnrnltZAção de 
C:mt. -
/ 
o 
• 
" . 51. 
: 
uma obra por lllA.i s de &~Gol"llta (í.C) diaa, oa IUJ4'U.aeo ..,•~ acr ret1-
radoe, m&8lllO oue a oonetNçáo sejn '\!1U1tadn do alinhuonto. 
l.rt. ~27 - Vrr i!icn.n<Jo-.. t- . .,,,ml1Ulçii.o de ur.r..~ obra 
por mrle de C(.!tltO e vinte (120) <l!ai;, dC\· ~ "ªr fe i to o f'echalleuto / 
do terreno no al112r"'\meuto õo l<>graôouro, l'OT lli.,io de miro dotp.do de / 
porti\.o de enlrndn. 
A ·tt. 228!1 - i\ ~e~ol {lio de mi:tl.,Unr cor11rtrnçP.o nt- 1\-
linhaaento do logn doaro pÍb1ico, excet1.1Adoa apell:UI os wrea ~· tee~ • • ~ento , ao po. sra &e~ exe~iltadn iaedlante licença dA P~efeit~ra. 
§ l' - !l"!lt ando-ae de edif{~io com lllBi& d• ~ois (2) 
pnVilóei; ~oe ou de p11ll~ut-.r co11 <troi;:~ "!''" t enha 1:111.ie tle oi t o ••troa / 
(S, 00.), ,!• alt1tn. nr !\l:.nnrwento de lor;rndo1.1ro público ou dele lli'aa￾tado , a ~c~ l1çÃo d4r,M!lluerá de licença • aó poderá e~r efetll&da aob a 
:esp9llliabil1 •&de dfl prol'iasi.onal hAbilita.do para cooetru.ir, nos tent0s 
• do ~resente ;o•i&O de Obraa. 
, ill - No reqaerilel'lt o de licença pnra deaol.1çào cl>'I!- • . . preendide no • ~"1"1"fo r recedent e , 96rA dcclRrndo o n~ ~o pror1s::io￾m:U. sponeáY~l ~ ~Rl. dGYenÍ a.asiuar o requ ~rind'lto jw:itnaoote co= o . . proprietnrLo ea RGQ repreaentiint e le,gal. 
§ '' - llurrulte s necuçü cln dcmt>liçSo, o pr.,t iusio-
• , - , wll reapor.aavcl aern obri&.~do a JaRnter no . em a1tuaçao viaLYei, 
um.n plnca °"' \aboleta , COll ~ aea B0111e , seu entle:reço , seu. t!tlllo • o / 
• numcn da cnrte1ra profie.nioMl do Consalho .egional de ttnhar1a e 
ArqUiteturs. 
§ 40 - A cleuoliçào de co:nat NçÕos 
m~nto eo• ~noe ~ tc~s (}) pnvicont oo ou net1os, de 
• de al"lurA, indcrieno rot àe llcenç& da ~t it1tra . 
P J. P ' P. III 
~ cou .. •nuçtíES DA f: OJIA mJRAL 
~ H'[ 'fJLO l 
co·~?WJÇ~E!ã mJ~AIS 
-
atsata.dJuJ do alinlq\ 
oito aetror. (8 , 00lll) 
An. 229• - Aa cot•stni.~•a ~ ;r;onaa r.o:s.1• serio -
pormltiàts siraple&lilente mcdi lUllC Toqueri•e t o do ropr'w~nrio , •ediazi￾le aa s~intea condiçÕce r 
Coat.-
! 
1 
f 
1 
o 
" 
• • 
. 52 • 
I - 'i'er n "EeS'ta.dft •Ín1:il!'l de coaoh·l.lçl.o c1:1 quatro 11e￾tro8 (4 ,OOt!) s 
11 - Ter a Área • Í nimirl de constru9no de Y1nto aPtroa 
quaôradoa (~o , c,o:,2 n 
III- ter o pé dtre1~o BÍniao de dois i::otroP e oiten￾ta centÍa:etroe (2, BOa) J 
iY - 'l'cr a cobert.a.ra :;.ncMtbuet!velJ 
V - Ter o aólo revestido por UT.':1\ Cl\lt8àl\ 1ape.rr:ienb1li￾sn.dornJ 
V! - Ter 1U1 pare~ea convenientecente reve8tidaa, ~ 
do der n-1.vcma.rll\ ou tw.iph; 
VII - A 100"1.iuu;R.o do prédio e ft aiapoeiçÃo das fR￾chadne e~ rol.ação 
Prt:'fe1 turn1 
11 . eatrada fi~ &Jjci'l.u a {~rovn.çn.o - d11 
Art. 2}0R - Uo cturo de 'l'terer o proprietnrlo utili~IU'
~o de 11m ·oe prt>JeLoe otioiP-ia de hav1taçÕ~• ao tipo econômico, ês~b / 
lu~ 8~r 7 f~rnocidO ~edian!c O Pft81\3Cn\o rl~ i19pOrtn11cin fiXDd3 ne~tP ~2 
(!; .. o. 
cr.Pí m.o Ir 
COV.S:i'JlUCÜ:!!l P.OS POVOADOS 
Art. 23111 - As couetrcç'õea noa lJOYoadoa e uuns adja￾cenci1U1 • dcpet'lC::erao - de n 1to1•i ":!~ - d.r. h etfç1 ~UM\• 11edi1U1te roq11•r1•< n￾to do prJpr.LetÁJ-10, G dcv.;rào Gllliafa.2cr a.a sesu1ntfla ccndiçÕee ~!nt • • A 
rmo, Qlo11 cc outr-..= CFtl a :F r~fti..1.tur& p:>tiara 11<'.ipor, confol'Le o dceenT:>! 
vi cnto ~o POYOR o : 
1 - Obedecer aG Rl. .. ,.~ 1;.- mo ~o ricln .Prefeitura; 
11 - 6' n teatn~a :diu :l de covetl"l.lç1ici d19 qoatro 11e￾tro11 (4 , OODI) i 
111 - rer n área :Úoins de conHtl"llção 1!11 Yint• -tro• 1 
qu.,llra4t'e (20, 00at2) ; 
IV - i'~r o p; dira.itc1 Í ni.Jo de do1s metros e oiten￾ta r.t.n'l:{'!tetroa (2, 80i»); 
': - ror ll uol:er••.L-a it • .:o.:ibu.;;.[vt.l.; 
•l- • er o reve.rtl11J!!llto da eÓ1o por uma camada i11per￾acabi .L l .ta!!O!'l'i J 
VII - er RS paredes ccuv~ruentcmente rcvoati~IUI , -~ ~ 
qanndo do RlYP.nl\l'la oa t~i . 
Art. 2 21 - Ko ~~ Ce QUe~er o pro rictRrto utilizar￾sa de un c!oa projetos ot1c1ate de hab1:t.R.ÇÕos de 'tipo cconÔUico, ê13te / 
Cont.-
o 
o 
I 
fflJ• 
lhe aerÁ fornt1C1do mediantft o pne:nsento dR 1~port~nr.iq tiJrRd~ nôate / 
CAP [ LULO ll I 
co. '31RUÇO!S li03 LO'ZEAW!-' os &A r:o .. A nu AL 
Art. 2531 - As ccaat:ruçÕe• non novos 10t0Wllento8t- - , ..,. - na zonR l'\lrü, dav.,n.o o°l't'!<lecer, nlem úe outrn.a condiço"s ~e poderao 
aer establaciC!aa pela Prefeitura, de ncÔrdo com o dnsenvolvimc .• to dA / 
região, as ogul utee d1aposiçÕca s 
l - Jcr rocuadWJ de quatro cetros (~ o ), r.elo me￾n~a , da treota do lotft; 
' II - er oo afestasillltoe m1ni•oa de ua metro • cin￾quenta cent!~~tros (l, 50m) ea relnçio a V!õi..~ dilo diwiaaa 
lat111rüa, o de dois metrus o ci.nqufJntA cimt!iatitroe (2, 50.) 
ca r3l..nç'Ba - Q outra 1 
Ill - cr o solo corrre'llicnteaente reTO!lti~o ix>r CJUIB 
da 1.mperaeabili~n~?r""J 
!V - fcr o pi r.Âniao de do1a •etroe e oit•ntn cent!-
cetr~I! (2,00m) f 
V - ~er na purede'! o:onvenientomente revestidfl8, nUR,!l 
d? cc nl•ttnhJ'i n ou t a.ipa; 
VI - ~er a oober'l.lll'a 11lCtlmlustÍve1; 
VIi- i;><'l. d- 1VL""l!M. "' c~trução, i:: ~lo menos, qua￾tro &etroa <4,0 )1 
~IlT A .ú-~n dn CtM1A"tn.tç.=io rmo ro erá tt0r inferior a 
~inte z~tros qun.drarlo~ {20.00:l2}J 
- • A ! :\ - ! t>-:- U!!Tttüaça~ l?U&J. tArir.. de 11.corrlo COtl o regu- • . lamen1o dei mtde J>Ubl1ca do r.atudo. 
l:rt. 2}411 - ~elo ae trRtar de corurtrnc;ÕeD oon , .. . - lotesi;iento nns lldJacer.ciaa é2. sona subi.Ir ta, a Frefeittim poc ar · f~er 
outras exlgênciaa que 3ul~r coDYcniem•o, tendo YistA a pooeiL>.1i￾dade de vir & ser ;>ralo[18&d!:. & zona 8'Jbarbnna de forma o incluir o lo￾t ~iu;enio r f•riao. 
lrt. 2'5º - ~n~o o proprietário d•~•jar , por e~ / . - ,. aer-1be fornecito pol.n f'T rQx urn ;::roj cto-tipo de ccmatruçao c..'"(lnOll:U- A • 
cn , Ecl!innte l)-'IJ> ;-t;,; cr. i:; o.t.r ni& fi::.IM!n no pre::tente Co ieo. 
CAPI'l'ULO lf 
e ..... rrnmn:;s nr. TRA v1cn:. 1 - c'\'Pt!<'i'T DE F3iil !lAS 
KUJ.."1 li'AI., ro PARTI .,JI, P.GS 
Cont .-
----~ 
' 
...... 
• 
n~truçÕea de pontes 
Art . 2360 - As oonstr~ções de estrades vicinnio fi￾caa sujeitns n licença e tiscnli~ .;;ão por pnrte õs Pretettura, que e~ 
tabeleccrn, co torme o CJ\so, os req11s1tos técnicos MÍnimoa R e~re11 / 
astisfc1toa. 
Art . 237R - As constru~;es de ectrnóas ~un1cipn1e p?r 
pnrt1ouln.ree flcar;i eujaiiss . n licença e fisca.1131'\}RO - da Prefeitura, -
que poder~, conforme R 1eporfRncia da astrndn. eXlõir a prévia aprese~ 
tAçÃo do projeto e iepÔr R8 condições técniCRe n uerer;i obedecidns. , , ... ,, PllT118rRfo unico - ll.ln.ndo for pr.oviotn a h1Potese de 
ser futurn:11eute a estrn a incorporfldA B!> plnno rodoviário ndual, d.!; ,, ... - , vera o traçado ao pll\nta dn men!!ln obedec er a3 oondiçoer. ~c1 C!UI ~ 
. . o seu a rovC?itrunento oo•o eotraéls estadual, e:1:ceto quruHo a lnr81 » 
Art . 2380 - As oonutruçÕes de pontes e boe roa, \o 
uns novas eetrada.s Ticin!\la ou m.micipaie abertn por part1cul rea, co￾mo # - llA8 jn existentes, ticlll!I sujeita~ a Licença ~ f1scalJzaçao dR Prc￾feitura , noo termos . das seeuintes dinpos1çoes - 1 
l - ~ o- oe de pontes de menos de cinco metros/ - ,. "" , (5 00r~} de Vllo , e~ªP"' o projeto; nr:sne C!lao , ora efttalelecido 
peln. Prere~• • o v~o conveniente nfia de evitar eetra.ngu￾1.alllcnto de scoçno e a altura do• encont7oa , bC1ll como serão 
reco endn.d!:!s o material , a compoa1 ão e o trnço da Br8ftM8-
sa a aere1:1 em~regndoo ; 
II - ratn.n o-tio 
(5, 00m) e ·enos de d z 
de pontes de ale de cinco metro3 / 
etroa (10, 0011) , pod~rá con!or o o/ 
CReo, e atendendo especial.mente a n~turcza e intenc1dnde do 
• • • trate o local, aer e~1G1do projelo1 quand, eato for diapen￾saa~ . eerÃo cst elecidoa 
a altura dis enco troa e R 
eia Prefe i ra, o ~ão da pont • , 
n~turezn oo eiater1ais e s C'1l!lri! 
aiçao - e •raço de nrcm:am1a r! sere e p .. et;acl:is; 
III - frntnndo-ae de pontes do 111:\18 de dez etros / 
(lO,OOm) de vão &P.rào ee~p~e ex1gi os proJ~tos e ea ccif1ca- - , 9oee , po~endo nin A, a cr1terio dn Prefeitura, serr. pedidos 
os c~c~los estruturais; 
IV - c::ii re ue o 
tros (}. OOl:I} de al1ura P 6 # 
>edido do 1ntereaando, po 
proJoto tipo de encontro. 
• trno t1vcrcE mais de tree me-
.~. ido o projeto dos s.ioa. A 
• r ton ~eit!o P"'l." Pret'ei tur , 
Cont .-
I 
P A R f E IV 
DA r. IV13~0 t03 1 E n n ~ R o g 
CAPÍ'l'ULO l 
ArT.ll\lll'm1.oa 
Art . 2391 - • rmionnto~onte pro1b1dR n 
c;IC. • ,.117 . 
execuçao - i e 
• arruiu;ento ou Rber\ura ri c logradouro, aes preViR l 1ccnçR da Prefei ty 
ra. 
Art . 240i - O pedi ~ ri@ licença J>8TR ~b«rtura de l~ 
c radouro aerá !Pito por llli!io de rei~erimento RCoQpanlU\do dos seg111n￾tee elciaentos : 
I - :.t' ítuloa de '(>ropriEdnde doa t•r r•noa a sere11 ar￾rua oa •"'" ol.áu:o;cth :i:.te poa ~o. 1Ct;>e:l1r r. IJ?'l\Vl'lçii.o por seJ:: 
•11dâo p.Íblica; 
tl- Prova do quitr.ção coa i•poatos municipl\iaJ 
III- Uma pl.NltR 91'1 dLtea vias, a primeirn das qu.nis em 
telR ou papel transparente e de bÔa ql2fll1dade , desenhlldn 
a nãnQuia, indicando: a orientação IUl8Déttca , o relevo do 
solo por i;eio de curTa.s de nível eapaçadl'\a, no .áx1110 de / 
doie ••troe (2 ,00.), aa cor.struçÕea, oa WUUU1oi~ia , oa c~t 
soe d ' agua , os ftl"l"Wlmcotoe a serem feitos, n.a vall\a RC<~~ 
p~ tr11 co, iod1on~o (los lo P.~ntp s Mrg inais doa 111e9111.,a 
• e a aro.\ t::itl'\l do terreno. 
Art . 241R - As plantfl.8 devamo ser dft~•nhadaa on esca￾la de 1. 500, nuando a tlt\i or ~naio foir it;ual ou interior a qUAtro￾centoa •l!ttroa (400,00ll) e "" de l . lv()(), mimido R 1111\ior dimensão fÔr I 
auperior a ~:JAlrocen\oe etr:>a (400,00ll) . # , - .... Part\grilfo an1cn - U> "'e•ao a d11i t idrui pln.ntnl'! e., rol.h:re 
de dimc!u1;ee int11triorca " trinta ce<Ji.{al"Lnç 11or cin11uenta ce"!tfm,.tr.os / (ô ~0 Cll X 0 , 50Clll) , nem 8Up91'ÍOJ'e8 ~ UJ!l metro por UC metro (1, 0ô:t X 
1 , 00.). 
Art . 242i - .rã deeenhado o 11ertil lnngitudinal. do e! 
xo de todos o~ arrua~en~oe ~rojetftd~e ~ae eacl.Aea bori~ooial. de 1 J5001 
Yert1clll ~e 1:!;10 (dividido e11 fÔll::as não excellent ea de uri trlr~ nA. i:m￾ior dimcnlÚil>)1 oa perfl& dns prn7aa s erão desen hados eD doi3 sentidos 
norma ia, nas met?131\8 escnl.A.ar rui ceçÕes trruisv ra:\io doa 4.1eM1a IU'TW\-
•cntoa nn aaCl\ltl de 1150. 
Art . 2430 -~ otrlcatÓrio o c~çacen1o noa logr&t!:>Url>a 
projetndoa. rut aon~ urbnnn . de8de q~e Bt1rjn11 de lOl>ft\douroa plÍbliooa a2 
Coni. -
• 
o 
to.dos de cal <amn to . ,,," d"mais 1op,r1'.':l<>l.lt'Oll proJ"tadoE• M zo~ urba￾11a , será obTif" Ória ' colocnçii.o de •'l.ioe-fioa, ear~et1t.e , ~iYel.Ar.icn
to.l!I, a ht1P' • meu1. u f: ensalbrt'11cnt o, obcdcccnt!o ao "grnde" a provado. 
~ li - Oe lo8r c! ouroe JU'OVi los de meio tio deverão po~ 
alli r rêde de Á,gu11s •>lu-:1.-iis. 
~ 2w - wÓwento .;lÓ& ' execução e conc! anno da.e obra8 
• aci111a citadas sara conce,U1!a licença para a Yenda de lotea. 
Art . 24411 - O cal.ç:-.ocnto d'ª lo51'õ\douro9 rirojatRdos, 
re!eri<!o6 no nrt igo prec edentd, aó aorú pcra1tido depois de ~er Hido / - , .... , dotado o logro.douro de C•i~.liMçno de !\CU•' -t asot:>e , i;>•lo -''"?'t .. \etP.·· 
ri:>, excetu11ndo-sc o cuso en 10 a zo~a ainda n~~ eatojã providn dêa￾tea serviços. 
Art. 24~• - !li\ or,gtmlsaçiio dor; rojcto!l de arr.t.t\!ll!fltoc 
oaa son11s urb:\naa e ew.bur\'.ano.s eerio obaervw:lzui fUI segui11teo de eniir~ 
-çoes : 
1 - A lnrõ'~ mlnlllA. das na.s de i:iato; circu.La,ào será 
de ~uin~e c~troa (15 , 0Ca) a de~oito ~e\r~a (lP,OOm) , conf~,é; ' 
.. o d~ee:'lvolvimento das sédeeJ dois ~ -~os (2/}) pelo a111r 
nos, da lAreura serão des\inadaa li\ Cl\i • de e; uç;u;imt:>, •er!. 
do o :~ttt.ll e ivldi ~ entro os paase103 ~teraiaJ 
II - A lareur a ~rn1ma das ru.-us ren1denciaia ~rÁ de / 
doz (lO) a doze (12) metros, conforlJIC o deae!1Yolvioer.to e 
eÓdce, sendo saia cctrns {6,01>1:2), pelo 1w.noa, deat1nadaa à 
Cfti:m <le C3lçsr.iflllto ~ a parte rest.Mte (J:!.vidiclft entre o~ / A - -
pa!!881~o lateriaaJ estc:a nnc terao cerwa de doiu metron 
(2, 00!ll) c11dn Ulll; 
III - tio cu!> de terreno ricident1ulo, poden\ ser perai￾t i do exeGl)Cf.O?UÜllente , n erlt 'rio da Prefeitum, a abertu.-a 
ele logrruiouro e.rcluaivame:rte reaidenoial cg11 .lnrgura OHmor 
de de~ 11tetroa (lO, OO:ll) , seni!o, enti\o, tolernda a lnrgu?'1'. •Í " ~llt!l de oito metros (6,00.,), com a crúxn de cinco r.etroa e 
cinquez:tB centítwir:is (5,50m) e dois pa.saeioe de w:i utrl>I! 
e vinte ~ cinco c~at{metros (l. 258); 
JV - füto ruas de Mior circulAçf\o, " r-..mpa ~ia\ 1e1·á 
ôc oito por cento (~) , cio excedendo, porém. e em;ire que / 
fÔr poaeiYel, seio por Cen~o (6~)J B&nl ada1tido, excepcio￾Nl.l.aH!tlte, para elJQcnos tre<:hoo , ~une~ euperioree n cem ~c￾troa (100,00ll) de extcnaâo a de 10% ( dez por cento}~ 
Cont . -
o 
V - No~ lo~~a~ou~es ~si~vncinia n :-ll.llt;>rt !!!âx:i-3 ae￾r:i de l()j (tl-::z por cento) , eenclo u.dctt1dAS nm;mr a\é / 
15~ (quinze por cento) pctl'll treohon de dcsonvolv1m9Pto -
uuncn s 111&rior a o.:im :>etros (100 , ôO:D) t 
VI - .Pnra os J.oern;!o .r?s 011 trooh:n1 de lo,$T:idouros 
cc qua h.'lj 'l n ve11c'llr di:f'erenças do nÍTel oorrespOD\,eDtes 
a n1111~ de ""°'to l~ ~uinze por e~ntc) , a P~efe1tu.ra d￾tori:úcarÁ IU3 conJiç;es a a~r~ adotnd&s em crula cas:> . 
11.rt • 246~ - li'a O~i ZllçM dç:; f..r'7.;loto:: de WT!lt\flle!l￾toe na zo::ia rural, serão eeau.1 í~ aa :i.,l"Q;S3 .::s .. .;- l:ic :"La peln ?raf3j_ 
t:.ira p;irn a :'.l'!la9 do MÔrJ n com RB C!X1d1çÕea lOCl'la. 
C111>[ u~ II 
Lote:ur. n:.os 
l1:-t . 21; 7 - : o lr>.a.u'"''"º ~oa terrotios ru;.ltfU!tea 
de uovou arrU8lllcnt~n n dna tnrrn:l~~ loc lt:~doa nos logn\donros ~ú
blicoe cxisten\es DBll ZOllM uruan/UJ e J;UbUrlmnas , os lote8 dew-erâo !: 
preoen\ar a testnaa min1tm de éoze 3etr~a(l2 00ll) e área mÍnirm de / 
trozentoa e nesscntn c:ou-oi; QWiC!raéio'! (;SOt{:). 
rrt. 2~rw - nos lv• Fa;w.j toa na zona rural os l~aa 
deverãc R"raPenti:;r a te tnd~ ~'ns~~ ~o ut~r.e ftetron (15,COll) e & 
risa mini.li& de qulnhcntoo e vinte e c~nco motroa qt.lhdrneoa (525 00~) . 
• • /.rt. 2•911 !:!>"li t:UC..l.eO" dC Cô'lll'.J'C1:> 1::-cnl rrJ(' U 110-
fci ~llrl\ rl'.:ic"iver a rrnvnr no,. t1"1d trtn"l do lotoNPmito , oh8Al"VA.d11e :te / 
dctcncillflÇoe>a - ""' 
cc~e Co - 1 .. , ,.. r s~ rel. t . \' 'lJ 011t o • ~ c1.eo, serao - / 
per- ~~ lote3 CD?! a testnd~ ~(~ c:n de oito motJ'1)s (8 , 00.) , ~ ~ 4- Tct· r.i11illf> Ct: dU3 ntOI! O OU!'r ç •etroi: qWtdMl.dOll (240 , 001::2) deti•.i.-
nnaoa e..<.elucivnecntc o 2tR ~lec1~ toa eo~orctaia . 
Jrt. 250S - ".lcan~o o lote estiver situa.co ea 98'.!'11- 4 
nR ~P. :.0..p-l"ri!>HT~ J""l"'l'I º .. 'lll i1> cx.Jttt• r " exif;t.':'!Ci a do s:fA!rtal!"'"tO o I 
, - - , brit: .. ur.i.o da con:itruçao cm re1açao ao al.inha.l!lcnto, a tcatndn sera .a cre~Cid8 de ~rÔ& motroo (~ 00~) no ç.;nt1Jn CD ~cnor dimcDBRo do lotee 
hrt. 2511 - n!'fto admitidos ~rn 1UTc111atc do lotea-
~~nto , no CfUJO de não oer ponaív~l ~ divisão eitnta (o twrrer.o , dols 
lotes no cá.ximo em cndn sérlc de loios contíouns, nproecntn..~do testa￾da .Íni~ de dez metros (10, 00!!} e área cf nil!n de trczcu~oa 111etroa / 
quaeora; ou ( .)aC>,00"12) , n.:is CMO~ el!I 'lUe M tcstaC&a 11Ín1 
de doze etros (12 ,00l:I) e n IÚ-eA •Ínilla ser de troaentoa 
11et roa CJWldr&doa ( ~60 ()();;2) • 
a deva.VI eer 
e seaaan'ta / 
Cont .-
I 
"o 
o 
' 
. . . 0) 
Art . 2~2J( - P11.ra os casos m:i que 08 lotes, da ncÔrdo - . , co n legieloçao l!&V8Jll tw teatnd~ e ara i:un1ita miorea que do2:e ~ 
troa (12,QOm) o trczon os e seanentn sotros quadrndo8 (360,00m2) , / 
ra;poct1v ento, eoriio isual.eent~ Rdmitidos cta cn.dll oério de 1otee, - • . plU'tl IU'rtlll..'\ t (1 de 101' CIWC: t OS t dois lolco n~ anxitU>, co tcntndR e a - , 
rca m1n1 , proporc1~rm19 ttQn &Ínieoa de Gl"âncil\a cotabeloctd:io / 
no An. .:?52 . • Art . 2532 - A Pre~citurn podera proibir o l?tceo nto 
dos tcrrcn:ia que Jul.{çu- il!l;rÓprlo& paru a cmurtl'\lçi\o ou , por qualquer 
•otivo, inco•cmtentee p:lnl a hnbitnçno. 
AM . 254 • - rA'ta."ldo-so de t errcno locnli r.fldo cm qim,-
dra cxlotont• • DI\ Qtal os lot&s r.&o º'~d~· m n~o mÍniri:!JS cctnboleci- . ~ . dr>s polo AM . 24'f, o ncu pnrcelruaeuto ·1H. •ree lotco no maxi;;~ , pode￾ní ecr feito coa dez etron (10, COlll) àe ~eu~n.da mÍnll'la e tr~v.onLos mJ!. 
troa qundrRdos (300 ,0ôo2) de ára~ pelo ceaos, rcspcitndn , cntretfil'lto 
11 cxlsênota do °'rtie;o 25{). 
Art . 2550 - Para os terrenos que tcnr..tll!I mni:s do trc￾z ntos mctron e ocs lta ;iotrGe (1'"1U!rndoa ( }6'.),00F.2) , 08 cu tl tcstn￾ên não co•porte p.~rcelnalento par.i doi~ io;ea, será perciit1do constit~ 
lr, nn parte dos f 11ndos, u:i lote dos-t!nudo n co e n:;ão Cle vi la, coa 
acosso por meio de u~ faixn 011 corredor, .. tacn.do dn pnr"to da fren￾te contorne ns 1 po5içÕcs o artiet> s~ iute. 
vRdo o 8Qêllinte1 
• Art . 25611 - 'o CâBO previsto pi)lo Art . 25~· 6 rn Ob8CJ: 
a) - na plru;tR n ser ir.ibl:let lda à l'rcfo1 \urn, lX\J"ft a l"2 
vnçi\o do de!!lllembrnt:ento, o lo~e·Clos fun-..!>a reco orá 1\ 
lriscri ão •terrenn de tlnndo a vila" , s ~icla dn ind.i￾cn - o do mÍ rro rÁ:d.1110 e cmma n ecrcm C0.'1.llLTUÍ l\!J na 
vil.111 / 
b) - n ~ "'Jra do corredor ollecl corá ao quo CllepÕe o / 
Art , 220. 
e) - ,, lote cone -· • nrtc da frente, com tcstnda1 
• llrn o loüradoiaro •·<l, r. :r, pelo ~enoo , trezcntoD ~ 
troe ql.l'ldradoe ('.500 , 001112/ . cocnpr0i!tl61'1n, ncucn nrel\ a 
do trecho do corrodor do viln, ft.djnc nte no mc!:lll'J lotei 
d) - o corredor po~~rá ficnr perteriocnao. no todo oa / 
cm parte, rui loto da !'rente, C:Jlll oorvtdno de PBBBaGClll 
"1rn o lote dos fun ~9 . 
• Art . 257e - J o lotfJWJC111o de are , qu;mdo oo lotos se 
Co i . -
I 
o 
!-
doatinn1 
ção prol· • :-
•etroa \7, v 
m2) de área. 
/0. 
.lualv nte e receber n conutrw;ilo do cnan.e de habitn-
" de iipo econÔllico, ser~ adtaitiC!oa oa a!nllllOB de 110Yc 
) do tostada e cento o oitGnta l!!Otros qwidradoe (180, 00 
Art. 2%11 - r.o lotes."Jimto de graudr.a ó.rema, tratru1do￾ae do caso prcv Lato pelo l'U"t1go prece«e~to serão adl:ilitidoa loteo des￾tinndoo n CODatr\l ;ào t e ·8 do CO : '"C. O local, OOlll oito l!!et-roa (t.J , 00 
) . , , , ~ , de teo1.ada •Ãnitlll • a ~ 111.nii.a d~ cento e aeaaerita ~•troa quadc:n 
dos ('160, 00 lll2) deade lf"G essa finAl.i:iada seja indicadn côurc oa l o￾t~ no projeto Rprescniado à Frcfeit1.1Ta e que os ceeo?a lotes eoj~ / 
am qunnti~n ~ rnz3~vel o coóvenienteeer.te grupl'l.doa g locnlizndoa n j.Y. 
izo da Profol turn. 
Art. 259R - ~u a.~do Ll.lll 1ote apreaentlU' teatndn en curva A 
concava ou 1:1 11r.ha <1 11ebrndA, for11Bndo co:::.ca.Yldade, e sendo entJsfc1-
to o limi• 11 .~o do área, será a~itidr.. pnra R teatntla, diconano lll!,l 
.; ·UO u r •.• o ostR1>elccido f'Or ~te Cooit,'"O ae Obrne, oven~o . po-
;.. , o lol. .. ·, 1
1roecnt nr lnrgur; . .,.: :11. com dil'i!fll!aM corrOBPondente a / 
;.a·u 11.ÍnlllO. 
Art. 2601 - O lot eiu:if'l1lto do terreno ·•n' ~ b~eti o n 
a provn;no d:i. Prefeitura, por meio de requerimento, acu }lallundo de / 
plaritn, cm troa vins, a prl-irR dns ., - olR ou papel tr:mcpn- A rC!lto do l:;:Ja qun.1.i(!ndc , dcsc.n ndn n llNlq !. ..... 
~ li - A oncnla 11d !>ta!:a .,.- ta será de 1:500. 
§ 211 - As 'Plnntas tcriío fUl Jl nsõea !Únlma8 de trif!-
tn cntí~roo pnr in cnt n c e: t í iootros ( 0 , '.50 c:a x 0 , 50c11) . 
Art. 261P - Ua hipÓt eee do lo eai:ie!'!to de g:rnndce rirc-
• na , nlCl!l do d.Leposto noo artiga!J conirtMtea destn P:.rtc, a Profc1turn 
poderá exigir R8 condições urbnnÍsticll!J que juJ.Gnr cnb{vcia ec cada / # ... - .. cll.80, ton o e viota o ntlll"'ro ·-e lotos, e. eitwu;ao ~oposràf1cn e a l.Q 
calizaçâD da área cona1 ~r • ; 
Art . 26211 - Oo S!>O:;i tivoo contt11."ltca dêcte CapÍtulD 
inJcpcndom dnu exi6Õnciaa do Decret o- Lei Federal ng 513 de 10 de dez . 
bro ilo l 'JJ1 e de sua retr1tlnocntaçâo, baixada pcüo Decreto Fcdcrnl D•. 3. 079 , do 15 de 6'liembro de ~ no cano ao venda do lotes n prost -
Ç!I!> - . 
CA.l•( <JU J.O III. 
I;S){E? i'OS 
/. rt. 263R - &i qual.qaer Cl\$0 do deS11e11bnuaent.o 
diepcmn:.vcl , a Rprovaçno - previs . dn i~isru> - do \orreno. 
Cozrt . -
' • 
I 
1] .. 
§ i o - Essa nprov11çffo ae tnrá mi.ater 11ceMo no oa.so do 
àem:iembramento c~:ipr~ndor apenas dois l.otea e RindA (JWUldo u~ tratar 
de dee:::cmbrnmento de p•cr..ienA faim <'le terreno parn ser 1ncorpol"l\l'IO n .... " - " outro lote. ~eete ultimo CRs~ , n npro~11çno eern 6a~a co~ esan rrntri- 1 
ção e.xpress:!\, dncndD oonatBT da eecri tura de tran(lrli :si:>. 
§ 21 - A nprovaçã~ d~ planta de divie.~ de terrer.o ~ 
rn tlll. de~ec'trnRl~nto só IJ!>:1P.m a. r pt"rtú:tid.'l 1'1WUJdo n pnrte rast !T:c 
cocpreender uca ;>orçao - que poaaa co.stitu1r lote iDdepcndcnte , oba r￾vn nu ne carnctcrfati~ !nli:na de ire~ e tentada. 
§ 5u - às p1nnt.aa de dcm:k"'lllbra.oontos poderão aer dcs~ 
n~ nno eseRlao de 1:100, 1: 200, 1; 1300 o i , 1000, co.foroe o C."\80 . 
DA3 
r 14 n T E lV 
lRR~GDLARlJ>A 
CBpÍtuJ.o l 
Das inti -ações 
e s 
Art. 264Q - Y".rificedn QUl\l u r i rrc.gulnr.i.da e no to- ,. - , " - ca..,te a oxccuçgo de obras, sem expeiJldn a nocca:.nrin int11açao paru 
o CWllpricumto do dispositivo l~al ir.obaervad:>, de de que aio haja e>-
- . cgrrido ir.fraçao po::iit~vnda do mc=o, caso at uc o re~ns'.\Yel ls 
obrn fie~ . nuj ... ito n . 111 intn ttplicagao - de p ll~dc. 
Art. 265 • • - Ale11 ~ hipc>teso prcv urtn. no artigo ante￾rlor, as intii:m.q~es padcrão ser pl)ater orca n uon nplicnçã.o de Pct?n￾ll :ru!e o, bez assim, nlflcionaCia:J co a rcr..ll~ação de vlstoril!l.8 e e￾ec:içi\o êo Jl!bargoa • 
.Art . 26611 - Aa :inticaçÕ~ a8râo oscritruJ e e:cpedldas, 
do prc.termcla1 por 11e1o ~ l.mpreanoa. devendo o inti~o ou seu pro￾poato passm- o ra:ibo dn. notifica~ . 
Par i,.;r d'o Único - lia. h1~tc:io d~ inti.m:u1o recusar- o # A 
a pa.aaar o recibo, devem o nto uer testemunhado por uas pessoNI 1-
dÔnca!!, ~uc m:sinnriü> pelo 1ntJ.Ji4·ub. aon1o o rn.o lnDç·u:lo ua intic:a￾çiio pc.lo not1ficnnto. 
Art. 267& - Ac ir.t1nt.'\ÇÕcs, nlÓ=i de expedidas nos rca￾pom:; • .\vcis otl ee a ro1>0stoc, dmrcrÃo acr &1'1.IC\dno o clito.l no e lf'Í￾cio da Prei iturA e , e:> :forcio oa c..-.soa , publlCMruJ no Ór -o oricicü / 
oa rm. u1 cnsa locsl., J)IU"R os evi .,s eftn toa 1 s . 
~rt . 26 G - nte reouer1 o lntoressado, o - - . prnso f'ixndo 11:\B l 111.'\çoco, (i:;> cm Dor rorro • do, a criterlo êa tm￾tor1 i2.dc compu te. 
Cont .-
, 
' ,, 
.: 
Arl. 269• - Ao inti-.do Cft.bcrá , • · T 1to de recurso .. o .. - , Prefci to sobre o prazo ou objeto da 1ot1 ..., .o. 1'l r~curso deYera. 
aer rcsen~tado dentro de 01000 (5) dia.a , co· •Ar dn datn do eco￾bi1 ento ou ci~nci da i11tl11lRçno , e ea praso Inferior qunndo se tra￾tar de notificaç;; de Cl\l'átcr urgen .~. 
CA?l1.ll!.O II 
Yiatorirus 
t Art . 270S - Além dl\ô viat Driaa que df>C:>rre:i do Rcda:ixmto 
nol"llllll oaa o~rws , obrignioriai:cnte requeridll!i pelo3 cor:strutorea, a , . Profuttura Cara ~istorlne ndmi.iatrntiYa:i nos 1.:ioYcis, cm quaisquer 
ouras ~ ~s•al.nçÕca dcale q~e se ver ifique vn todo ou e parte ·~ , . ça de r.11i:ia e R s .llNUJÇR publica. 
•rt . 27111 - tnl.v'> ou casos cone1 ,,. ,3 de ruíno. i mlncm￾t c , IUl v1atorinG ocorremo de 4e q;.ae ') reepc , Ql pelo il!!Óvel , obra 
ou lllstnlaçâo não hllj11 cunprldo a intit11LÇÃ.? r.:i ·v~ ·• n roo'l<!it:> crpcdi i 
dn nelll IUltDrida de cnapetente. 
rt. 27.!º - SalYo oe CB.80• cor.eiàeradoa de J"1 f n ~ t nen￾te, a viMtorin cveni acr re.'11znda M pr sença d:> re•pouaâvel pe1o 
11i!ÓTal, otTn ou instalnyno, 1nt11:la!Jo prcvinoentc i:nra tau fim, e~ / 
d1n e hora detenair.~dor . 
§ lº - 1'o caso de n- 'l .::er encoutrado o re8ponsával , a iJ:l 
tilllflçâo nem tc1tn por DOiO doc4!1ta1, public:do no Órgão oficinl oa / 1 
nn i11prcr.sa local, e , is:nbém nt'i.xaao no :d if .Ício Cio reto1'tura e no / 
lue;nr em q~c ue rcnl.iznr n v1utoria. 
§ 2• - O resultndo da \"istorin Cõé stará de UI! lau o, de / 
prdarêac1a, tev& o ser e i::prcs ... o , ~av~d e:no recccbido , cuja c,:Z 
pin será ct1treguc ao rc~~vol ou aau repreeentnntc. 
Art. 27'ª - Ho eaao do pré<lio ao e contrnr fcchndo na bo- J 
ra dn vialonn, ns autori ~ea dcaiBllfLda3 JJR.m n for::inli<lade , J.avra- - ... .. ... , rao u11 termo aobre n ocorrcncin. declarando o predio intorditndo, do ,- . , - que sera te1ta a neoc.aar1ft d11'Ulgaçao oticinl. 
, . {. Pnragrnfo unico - na c"UJoo ~onoi ernaaa de ~ t?a i~incn￾t c n vistoria serÁ lov ~a a efeito, ro~cjen o- e , cntno, no nrromba￾r.nto lceal.. 
·rt . 2741 - Üll r ce do lau o do viatoriR, o respo sável / 
• t1s:idO ao ca pril!ICJ'lto b\.G cxir;Í!Ilcia.s n e 
l!.u e ~iuulo. 
• sarla.o trn o pra￾Cont.-
I 
. - Art . 2759 - Q~arroo o ree~onanYel nao cucprir a int1CU1.-
çã.o 11 q lC al.udo o artigo & ter•or. particularc...."Tite no:i ca.eoe de ruir.a 
iaincnto, a Pre!eiturn ~oJará execalar a deciolic;âo , correndo a , deaoe￾Ba por conl~ do propri•tário, &crescida de dez por cento (l~) . 
Art . 2761 - N-l caao de ruína 1111.ncntt> or. .., que na con 
diçÕoe Jc habili.ade sejl\8 prEcárias, A PrQfe1tur n ·~ · •• aocupnr as 
• prcdios. 
Art . 277• - l.s Ti:;t:>ri.as ~sriio roccdidl\8 , pal..o oonoa , 
J!1'T dois ~eri toft , lll!! dele~ ob i~tor~RllleDte eu.::enheiro, âea11IT1ndos / 
em comissão para tal !ia, ll!ed1ante Portaria rlo rct .io , sendo uc m2 # A - # dl co, quRndo ver""'r4!"1 tBJ11bõ• sobre c~n lçoea awi.t&-LIL&• 
cl . ~78Q - Soe priweiro~ cinco d1an do prazo cotab1e￾c • ..ios na int1mç~ 1 " Ao act;:ue ao lnudo de vistoria, tcrtÍ o reopon￾a.~vel. r. ire 1~ de rec\.U'eo ao .Prereito. 
CAPÍl'ULO lll 
Doa e11bargo11 
.\rt. 27911 - O ewioargo de obraa ou 111!lt!'ll.llção é apl . .:•
vel, n juízo da nutorldRde compe~fmte, nos seguiotca caooa i 
I - execução de obnu:I !>M funciona.cen t o a o inetalnçÕee 
• • 
ecm o nece imr o nlYN'R de l i ce:•ip; 
11 - inobscnnncia àe qunl.qucr prcscriqâo esser.cia.l / 
ao nlvm de l i coiça; 
Ili - desobeditmcla a projeto a;>r0va.do; ~ . IV - inobscl"\'fll\Cia de nl.i nh,.:cnt o e cota e s olclraf 
f - qunn to n co.~s Mlçâo ou instal.nçio entiver s eneo l~ 
vada n e!e1to de c:ane1n\ a poder reaultnr perigo pnr n aogarança n / 
cone·h,.ção ou 1.nstAl.nç.w 1 
Vl - n.ceaça Õ eet.rJrança ;>Oit lica ou ao .. ó ... 10 ;>O!!SOal 
empr~o nos diYcreoe ee"içoa; ) . ~ 
VII - aaeaçi;, a. eeeu::-ança, resiatc::icia o estnbllidllde ~ <!s e o t>1'1\8 e11 o xOCllt;a!\; 
VIII - inob&erv:\nc ia das rescri~ee co~ t .nten ão r~ 
ecnto IJÓ igos de Obrna oo toe:inte a mudança de constl'\lt.or ro3poorovol 
pela obra. 
• Ar t . 2 OI! - Tu> eJll'1:Vrtl f':rr> co1 "• nt o o i ntcrcnsn￾do, cooiru1t c notlticaçi\o, n qual tnmhém, co "' • .rá ele edital. n.f'imdo / 
no cUfÍcio da Prefeitura e publ:lC .... :> u..> jr ~ a[,..,.,l\l OU Dn i11prCDsn 
local p=lZ'n oe dcvidoa efei tos ~ • 
Art. 2m.v - A n!>ti ..... .;n.iio Bc&;ir-:;e- Íio na ncccs!SÂri no 
int.1. çÕe a para o cu r i cnto cba dispilsiçÕes l cgnis, cob penA de -
pl1cnçâo de 1111ltn.o CRbÍvoi• no caBQ. 
Cont .-
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• tu-t. 2e211 - O euM?"S" ... TI" 1.#!vr~,.~ P.lll nnt o flev 1dl'Ulle.!! 
t ?~q.,.,ohid~ pel~ a~tortdade coQ?f!tnnte. 
/.rt . 28'º - i> lovnn'õ!l!:!mrto do o:i!:l(~ .;~ a:i :Uei·.i conce￾dido med1•11"1'1.c petição d<Jvid.u~en"tc ir;struidn pela ~vto ou 1ntormat!e. • a A pela re(>llrtiçao. c;om-.-ctentc, acerca do r,~prieento de todt\!I na e.xiec.n 
c:iaa que se relo.cionet11 0011 a oun. !JU inata.la-;â.o mbar.i;ada e • bo &a￾aim, satisfeito o ~~nto õe to-oa oa ei:iolUJM:ntos e m:.iltn.a ui que 
• haja o res~'ncev~l incjdido. 
C.\PÍMUJ IV 
Da8 p!!ual idai.! ea 
Ar1. 2 40 - J>o,la.t1 1nfraç;es doa dl2pcs1t1Toa do pr._ 
eente CÓd~o do Obrn•, oerÃo o!3 1"eaponsávo1s polna obras pn.uo!veiR i 
dR apl1cnçi'1.0 das p.:mn.li!IEulea a1.1..d.JC0 u.a.scrililir;nàau; ' 
I - 1's.loea.r ttual.l'!'IOr elemento :>li ilulicilçl:e> 
no r-~.1eto .. ., .......... ................ . 
lL- viciAT projetos nprovmJoa , introdkzi_ 
do nlteraç;es de qi.&alquer ospéoif' ••• 
Irl- lhÍ..:io flU exe<:w;ào de ourou ao..· .l;.-
nono::. ••••••••••••• ••••••••••••••••• 
!V - inob&ervÂncia do pNscr1çÕee.aÔbTc / 
V -
VI￾ftDó.a.ic:ca e tr-pm:iea ••••••••••••••••• 
• inicio de obra 8«lt os ~08 ofic1n1s 
de eota de solcir4 e RJ.inbruKinto ••• 
aioenncin ~o decwaentoa eiig1do2 ~o / 
l~cal Ja obra ·· •• •• ·· ···· ••• 
projeto ............................ . . . 
. tei tum . . . ......................... . 
IX - u.uaencia du pediõo õ~ victorin ~ 
o enchinent - o de fo?'ll!:\8 de concreto. 
X - t1Uaênci~ de pcdidoR de Yiatoria e / 
conclu.sã..o - • "' ••••••••••••••••••••••• 
XI - c~ocan~ de prazo -·~··············· 
IICT$ 2 0 . 0 0 
n 20 , 00 
" so,oo 
.. 20.oc 
.. 10, 0C 
.. 10, 0( 
" 5tJ. OC 
" 10, 0Ç. 
" O< 
li 20,0( 
" 50,oc 
Art. 2B5V - Os nfrA.t~rea dtts disp<>etçõoe do presante 
CÓ\l1eo de Obrac . prira 1U1 awús niio hnjR coainaçã.o cs1'ec1al, ficarão -
suJeito3 n n~11cn,io ae multa, eontort:ic R BrtJVld3dc do c:wo. 
~rt . ~359 - .tje caa:ia de reincidê.1cin os infrlltoTeft f! 
car:"'io su 1 1 ioa 1\ 11111ltrui ~ d￾obro, R't)liCAdaa MV!\8 mlttt~ C!o 111eamo vo￾Co.,t .-
I 
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lÕr, • 'l:i. ' e seja cuoprião n o~jnto â\ pcnn1idr 1e . ,. § l!! - A .seeun 
tor dnrá ll('tiTo no cnncclAllcnto 
~ reincld~ncla ror ir te do co '~tru￾dn SêU roei E:t NI nn J'rcfe i :1. r • • 
§ 20 - O c~natruto~ rcincidl?!lte cm infl-A~ ~ ~ a￾teste contrn sua coap~tê?ncia técnica, nléti de rerdr.r o registr o, ~.!:. 
rn objeto de CO·~nicnçã.o ?OT pe.rtr. ~a Prefeitura no Conselho ~o
nn.l cio l'ffidenhiu-ia e Arqu1to-cura. 
Art . 287R - A im;>nsição de IM!Mlidn~• ficr·· :.1ta / 
por meto do w;:i auto de 1nrrn.çiío, cJ.,'/ _ ... 1•.::'lte preenchido, uuvu11do o 
infr;;.tor pRSanr roctl>o da notificnç~? . 
• • • l'aragrnt'o unico - · • ·~u do intrntor recuear￾oe a paamu- recibo, devem O ato _cer • u ... w.1uho.ao t11'r duas pCl31SÔI18 r 
!d;neaa qMc as3lanrno pelo infra~or . 
r • ?882 - Aa r.~· _f_caçÕea de multa, al.fua ec o%; 
pedi!.4SS a:>e ; ., '°· '
., a ou seus i:rrepost oo, ~eYt> ,.;:;" er c..fixndn.8 e?! 
ed.1\al no e , . - f•c.'" u11. .-rc.felturn e pu.tlioftdos r-i ., .. '"°oficial nu 1\ 
l 111prcnsn lo ·.1 ~nrn oa devidou efeito~ lesais. 
.,., 
• 
Art . 289D - Aoo 1nrra1orea cul ~r,\ ft direito ae rcciq: 
.., Profci to parn oe fini:s de relwaçiio ou cr .. t .. :c.1.AE nto da pwnal.i a-
~ntro do rnso da cinco (~) dins, A contar da dntR do recebiEer:-
~? ·a notificn~Ro , 
Art . ~90" - O zono..'ll!lcnto estabelecido no presante eg 
digo do Obrru;, sorá rcvlEto ~os.e que coodiç~ea su;mrYcnientes o e.xi￾jlllll. 
~rt . 2 ]- - A # R.ndo for j~o noccas.'"U"io e no tntu.l.. 
to e se ntender n P'' .,( ... •a surtos de maiQr G$0t1Volvit:1G11";0 , o gov'3: 
no mnic1pnl bA.ill:nnÍ th::ii: • otcrmirt..'Uldo OIJ dispo3itivos cio CÓ i.go ~~ Q ' 
brn.s, que tinjrun de IKlr observados n~s aÓd~s Ji~tritn .. , t ~~ente a~ - s1ai.llldll8 n ~voados ara oa fins a presente elibera·ão. 
Art . · 2 - Co1 '? · Ja supletiva da ·. ll.•r, - :i do cr -
v190 do PatrimÔoio li .• ~. .:o e :•i.- co ~ncioi-u'-1 do país, a Prefe1t.e.. # A 
ra, °'1Vido o lepsrt "~º Mu11.1.c ... p:üi ndes, po er;\ fazer oxigcnci￾na de prese:rYt~ no toeo ou es pRrte, t;Wlllto noa .10ÓYe1a, icol.nCagcll 
tc;..:w Cll co1 •.. · ' • Jul.8Jlàos cilo ...... o r>1.1 pcl·i fiunio1pnlid."\l1c . de / - . , inicre?:Se hi~ ··•<?o , 'trndic:ional o 1.:.1 . co. 
Ar\. ~)R - Oa casos o~isaoe r20 re~cntF • o de O￾bras serno - ro~olYidoe pelo Prefeito por anAloE;iR • 
• 
Reg1stre-ae, publique-se e cumprn-se. 
PRF:PEI O. 
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