| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1224 / 1987 |
| Date | 1987-11-19 |
| Ementa | Orçamento plurianual para o triênio de 1988/1989/1990. |
| native_id | 1970 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal da ltaguaí
L E I 112 1..224 de 116'7.
Aprova o Orçamento Plurianual de Investimento ]?a.ra. o triênio de 1988/1989/1990.
A OÃLiA.RA k'l1JIUCIPAL DE ITl\GU.t\Í, aprova, eu, Pref e!_
to Municipal de Itagua{, sanciono a seguinte Lei:
Art. lSZ - O ORÇAUWTO PLURIAlfüAL DE IHVESTIMENTOS do Município de !
tagua.Í, pai"a o triênio de 1988/1989/1990 constituído pelo
a.nexo integrante desta Lei, estima para o período, Despesa
de Capital no valor de CZS 318.188 .. 597 ( Trezentos e dezo!,
to milhões, cento e oi tenm e oi to mil, q_u.inhentos e novea
ta e sete cruzados).
Art. 22 - Os recursos destina.doa ao financiamento do ORÇAMEw.l.'O PLtJR1
ANUAL DE INVESTIMEiiTOS, pa:ra o triênio de 1988/1989/1990 t
são estimados em CZ$ 318.188.597 (Trezentos e dezoito milhões, cento e oitenta. e oito mil, quinhentos e noventa. e
sete cruzados).
Art. 3º - A programação das Despesas de Capital integrante do anexo
desdobra-se da seguinte fonna:
~ZSA POR ÓRGÃOS DA. ADMINISTRAÇÃO :rJIJIITCIPAL
01-Câmara Municipal
02-Secretaria de Governo
03-Procuradoria Geral
04-Secretaria de Pla.neja.nento
e Coo:rdenação Geral
620.000
160.000
40.000
2.050.000
05-Secretaria de Administração 550.000
06-Secretaria de Finanças
07-Secre-ta:ria de Obras e Ser
viços PÚblicos.
08-Secret.aria de Educação e
Cultura.
Rua Amélia Louzada, 277
Itaguaí - RJ - CEP 23.800
Tels. 788-1136 - 788-1 236
2.150.000
8.420.000
2.771.000
900.000
230.000
200.000
750.000
240.000
150.000
2.350.000 3.900.000
900.000
3.300.000
800.000
3.400.000
21.750.000 25.600.000
2.850.000 4.750.000
Cont •••
Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal da ltaguaí
09-Secretaria de Saúde e Bem
Estar Social..
10-Secretaria de Agricultura.
e Abastecimento.
11-Seoretaria de Indústria,
Comércio e Tu.rismo.
12-Secreta.ria da Comunica -
ção e Imprensa.
13-Seoretaria de Viação e
Transporte.
14-Adminjstração RegionaJ. -
de Seropédica.
15-Adminjstração Regional -
de Coroa Grande.
16-Adminiatração Regional -
de Campo Lindo.
TOTAL
2.431.000
20.000
1.055.000
55.000
34.381.597
50.000
20.000
15.000
54.788.597
.2.
25.880.000 61.800. 000
250.000 150.000
550.000 950.000
100.000 200.000
32.800.000 67.300.000
200.000 250. 000
200.000 250.000
200.000 250.000
92.660.000 170.740.000
Art. 42 - Os valores referentes ao exercício de 1988 correspondem '
aos constantes do Projeto de Lei de Orçamento para 1988 •
estando sua e:fetiva utilização condicionada as alterações
decorrentes de créditos adicionais, abertos em oon:f nni~
de com leis autorizadas.
Art. 52 - Os valores referentes aos exercícios de 1989 e 1990, eati
ma.dos em 1988 serão convenientemente ajustados por ocasião
da elaboração dos Projetos de Lei dos Orçamentos para a
- queles exercícios.
Art. 6Q - Esta Lei entrará em. vigor na da ta de sua publicação, rev,9_
~das as disposições em contrário.
Rua Amélia Louzada, 277
Jtaguai - RJ - CEP 23.800
Tcls. 788-1136 - 788-1236