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norma nº 1224/1987

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1224 / 1987
Date 1987-11-19
EmentaOrçamento plurianual para o triênio de 1988/1989/1990.
native_id1970

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal da ltaguaí 
L E I 112 1..224 de 116'7. 
Aprova o Orçamento Plurianual de Investi￾mento ]?a.ra. o triênio de 1988/1989/1990. 
A OÃLiA.RA k'l1JIUCIPAL DE ITl\GU.t\Í, aprova, eu, Pref e!_ 
to Municipal de Itagua{, sanciono a seguinte Lei: 
Art. lSZ - O ORÇAUWTO PLURIAlfüAL DE IHVESTIMENTOS do Município de ! 
tagua.Í, pai"a o triênio de 1988/1989/1990 constituído pelo 
a.nexo integrante desta Lei, estima para o período, Despesa 
de Capital no valor de CZS 318.188 .. 597 ( Trezentos e dezo!, 
to milhões, cento e oi tenm e oi to mil, q_u.inhentos e novea 
ta e sete cruzados). 
Art. 22 - Os recursos destina.doa ao financiamento do ORÇAMEw.l.'O PLtJR1 
ANUAL DE INVESTIMEiiTOS, pa:ra o triênio de 1988/1989/1990 t 
são estimados em CZ$ 318.188.597 (Trezentos e dezoito mi￾lhões, cento e oitenta. e oito mil, quinhentos e noventa. e 
sete cruzados). 
Art. 3º - A programação das Despesas de Capital integrante do anexo 
desdobra-se da seguinte fonna: 
~ZSA POR ÓRGÃOS DA. ADMINISTRAÇÃO :rJIJIITCIPAL 
01-Câmara Municipal 
02-Secretaria de Governo 
03-Procuradoria Geral 
04-Secretaria de Pla.neja.nento 
e Coo:rdenação Geral 
620.000 
160.000 
40.000 
2.050.000 
05-Secretaria de Administração 550.000 
06-Secretaria de Finanças 
07-Secre-ta:ria de Obras e Ser 
viços PÚblicos. 
08-Secret.aria de Educação e 
Cultura. 
Rua Amélia Louzada, 277 
Itaguaí - RJ - CEP 23.800 
Tels. 788-1136 - 788-1 236 
2.150.000 
8.420.000 
2.771.000 
900.000 
230.000 
200.000 
750.000 
240.000 
150.000 
2.350.000 3.900.000 
900.000 
3.300.000 
800.000 
3.400.000 
21.750.000 25.600.000 
2.850.000 4.750.000 
Cont ••• 
Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal da ltaguaí 
09-Secretaria de Saúde e Bem 
Estar Social.. 
10-Secretaria de Agricultura. 
e Abastecimento. 
11-Seoretaria de Indústria, 
Comércio e Tu.rismo. 
12-Secreta.ria da Comunica -
ção e Imprensa. 
13-Seoretaria de Viação e 
Transporte. 
14-Adminjstração RegionaJ. -
de Seropédica. 
15-Adminjstração Regional -
de Coroa Grande. 
16-Adminiatração Regional -
de Campo Lindo. 
TOTAL 
2.431.000 
20.000 
1.055.000 
55.000 
34.381.597 
50.000 
20.000 
15.000 
54.788.597 
.2. 
25.880.000 61.800. 000 
250.000 150.000 
550.000 950.000 
100.000 200.000 
32.800.000 67.300.000 
200.000 250. 000 
200.000 250.000 
200.000 250.000 
92.660.000 170.740.000 
Art. 42 - Os valores referentes ao exercício de 1988 correspondem ' 
aos constantes do Projeto de Lei de Orçamento para 1988 • 
estando sua e:fetiva utilização condicionada as alterações 
decorrentes de créditos adicionais, abertos em oon:f nni~ 
de com leis autorizadas. 
Art. 52 - Os valores referentes aos exercícios de 1989 e 1990, eati 
ma.dos em 1988 serão convenientemente ajustados por ocasião 
da elaboração dos Projetos de Lei dos Orçamentos para a 
- queles exercícios. 
Art. 6Q - Esta Lei entrará em. vigor na da ta de sua publicação, rev,9_ 
~das as disposições em contrário. 
Rua Amélia Louzada, 277 
Jtaguai - RJ - CEP 23.800 
Tcls. 788-1136 - 788-1236 

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