norma nº 1240/1988

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Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de ltaguaí 
L E I l!ª 1.240 De, O.Z do rn1a-ÚQ de 1988. 
Crie. Punções Gmtifioadas no Quadro da. C! 
m.ra. !Zunioipal de Ito.gwú-RJ. 
O PREP.Br.oo MUllIOIPAL DE ITAGUA:t-BJ 1 
Pa90 ea~ que a Câm..t'9. a.os Vereadores e.provou e 
8l1 aanoiono e. at)g'11nte Loi1 
AR!nGO lS! - JH.oam. orlada ~a seguintes Fun.çõos G:ratifioe.da.s, sendo• 
seu.a ooupa.ntas direta.~nte subordina.doa ao ti tu1ar do ~ 
!!$.o a quo a Função pertenoet 
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a) Chafi9. de Registr os de Atos Oficia.ia - F.G. 2 
b) Oh.e~ de Protocolo - P.G. 3 
o) Chei'ia de Al.'q\ÚVO - F.G. 3 
II - NA ASSESSORIA. LEO.ISIATIVA: 
o.) Chefia da ~edicnto Datilo~,.fj.oo - P.G. 3 
llI- NO DEPARTA!.filNTO ~SSOi:\La 
a) Chei'ia. de Controle de Fo1bae do ?a.gam.ento -P.G. 1 
~IGO 2~ - Ao compotênoias das Punções eh-a. tifica.das se~o eetabe1eo1 
elas através de Resolução d.a ?lesa Diretora, bem. como o Or - ga.nograma de co4a. drgão. - AE!rlGO 39 - As deapeaaa decorrentes da Bl>lionção da presente Lei ººE 
re-rão por oonta. da. dotação especúioa, cons1ante do orça￾mento em Vigo%\ 
AR!J!IGO 4~ - A presente Lei cnt:mr.:í Clil Vise>r à pãrtir ele 01 do ma 1 o 
Rua Amélia Louzada, 277 
ltaguai - RJ - CEP 23.800 
Tels. 788-1136 - 788-l236 
de 1988, revo(;?.d!uJ ~ diaposiçõsa ox:i con"'C7"'!:""~