| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1243 / 1988 |
| Date | 1988-05-10 |
| Ementa | Denominação a unidade de ensino Municipal.E.M. Carmem de Menezes Direito. |
| native_id | 1987 |
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e Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de ltaguai \l De, tl 3 de 1 N\J'.O...A./o de 1988. Dá denominação a unidade de ensino trunicipa.1. O PREFEI~O MUNICIPAL DE ITA.GUA:!, Faço saber que a Câmara. de Vereadores ~ provou e eu sanciono a soguinto Leis ART. 12 - Passa a denomi nn.r-se Escola. municipal OA..~ UENEZES DI - REITO a atual. E.E. Brisa-Mar, "tendo em Vista a muniCiP!_ lização da referida escola estadual. AilT. 22 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua pub1icação, re vogadas as disposições em contré.rio. Rua Amélia Louzada. 277 Itaguaí - RJ - CEP 23.800 Tcls. 788-1136 • 788-1236 Pref'aito.