| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1260 / 1988 |
| Date | 1988-09-01 |
| Ementa | Autoriza cessão de área de terras pertencentes ao patrimônio, ao Central Alternativa de Desenvolvimento e Comunicação - Espaço 2001. |
| native_id | 2001 |
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-· Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de ltaguaí G L E 1 N• 1.260 Que autoria• ceee:O de .,... pertencen• te eo petrillÔnio •unlclpal ao •tnatitu - to Centro Altemativo de o.-nvol vi•n - to • Comunicaçio - Eapaço 2001•. O PREFEITO MUNICIPAL, Faço eaber que a câ .. ra de Vereedoree aprovou • eu aenciono a .. auinte Leia Art. I• - f'ica o Chefe do Poder Executivo eutoriaado a fa&•r ceeaêo d9-. uao ao •tNSTITUTO CENTRO ALTERNATIVO OE DESENVOLVIMENTO E CO- _,NICAÇIO • Eapeço 2001• d9 u•a aNa Integrante do patrh1Ôniê •unicipal, co• 47.352,50 a 2 ( quarenta• ••te af I, trezentoa' • oinquenta • doía ..troa e cinquenta c:entÍ•tro• quadrado•), locelizada no Lote ... nto S.nta Cândida - J• Plano, I• dlatrito, co• o objetivo de pro90W9r o deMnvolvimento de •norea ' na faixa de 07 • 17 anoe, no• aapectoa cultural, aocial, econô - •ico • •todolÓgico. - - Art. 2• • Do terllO de ceeeao de uao a aer lavrado ... raaao do diapoato nesta Lei, dever• conater obrigatoria•ent• a cláuaula naa ~ qua1• fiquem reguardada• oa intereasee do Município, incluai - ~, quanto ao prezo para conclusão da• obra•• auaa flnalldt, dea. Art• J• - Eata Lei entra•• vigor na date .a. •u• publicação. Art. 49 - Revog..-H •• di~• ~~u~i»~•• t~ .. ~~ .• :.. o.z Rua Amélia Louzada, 277 OoJ !l,f--,.,,_~ ~~V V'4_ • t: <l''<F ~ .. Itaguai - RJ - CEP 23.800 ~ ~ ó> ,~. . ., ~ ~ Tels. 788-1136 - 788-1236 _.,.:- .A.'T .r. , ;t; Q. ~ . PREFEITO .. .a ·~· .,.~ , .