| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1264 / 1988 |
| Date | 1988-10-18 |
| Ementa | Cria diversos cargos comissionados e Funções gratificadas, na estrutura administrativa da Prefeitura. |
| native_id | 2004 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de ltaguaí
E I lfSl l.264 Do,
Cria divoroos ~é:Oª Ooms1~ior.adOt1 C0-4
e Funções Cmtifica.dae PG-~t na cet.ru.~
m 2.c1rrdnistra.tiva da Prefo:l.tura. Uuru..cipn.l e dá outraa proVidêncitt.à.
G ? RJ::'J!SITO _:onICIT!.l ,
l?a~ o aa.be1· que a 'Jâru.D.ra do Vereado::r;:a &l)rovou e
eu sanciono e oco1i~te ~ei:
J..rt. 12 - Pioa criado nn. estrutu.."T'tl da ecrot!.rio. !unic1 nc.l de :Jeaen - -
Art. 2 9
volr.:..n.ento Ur ., , ... ( t...õ1.) J~t;o ·om.ission.?.dc1 do "\ssosoor
de Ga.:Jinete 1 a~bolo ..;0-4.
Pica ctic.do na. estruture. da Jcc~ota.-ria. .uUllioir o.2. do Gover - no , 2. ( io) Cart;o vomiasion:ido do ~,., 3sessor da. Junta Ui1i -
tar, Gil:lbOlo v0-4.
1 .. rt. 32 - ?ico. c:in.do no. catru:tu.rc. &?. Secrcta.....""'1.a i.?wlio:l:;al. de saúde
e ~em E .tc.:r ~ocial, 1 (um1 Car0 0 ~omissionado d~ ssessor
de Uut:~gô:o e Alim.onto.ção, ni..--:i.lo lo CC-4.
J".. .. t. 4~ - • .:.ca t.!~'i"' o na oatrutum da Cco:.otario. ~-i.u:ú .i.p:?.l de .Eduoa. -
Art. ~
ção e vul.tura, 1 ('Uil) C1.lrgo Comiasionado de i\ffeeeeor de
Aaaiotênc.ia ao 'stud3llto. sín~o~o ~C-4 .
Pica. crie.do nn estrutura aa secreto.ria Mun1cjpal. de Obras,
2 (ê.u:;w) -un;çõc::i Gratii"ico.ch.s, índice F0-3 dt1 Chefe de E!,
ped.ienta .J~t:i.lo~ico, 0001. lotação naG Adni?:li.stra.çõea R,!
gionn;2 ê.o Soro)édica. (22 d..:.o~·ito) e Coroa Gl:rende (4rtdi.!
trito).
Art. 62 - Fi~ cr~d.o ua esti-,itu.t~ da P::-oClJ,.:.--adorio. Gera~, 1 ( um)Car - se de .,,h i'e de ~~§.d.i er.te JJatilogr.:i.fico, índi ce FG-3.
A11. 7a - Aa des-oe.sn.e :pam
riore•, correr ão
Rua Amélia Louzada, 277
JtaguaI - RJ - CEP 23.800
Tels. 788-1136 - 788-1236
tantea em vigor.
aum.prir.'lanto do disposto nos ct!'tigos
~o= conta. de dot.;.;;x , vv& orçamentárias
ante - cone -
Cont.
•
.2 •
Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de ltaguaí
Art. 69 - Fica o Chef'e do Poder Executivo o.utorizado a r caJ.iz:ll' ou
- lementa ão do dota.çõen neaeaeárias pa.rn cumpr:t.nen.to da
l_Jroacnte :.a:. •
.Art. 9g - Eeto. I.ci ont:ra e:n vigor n.'i. dnta de sua publicn~ão, :ravofê
das as dieyosi~ões e contró.rio.
!>refeito.
Rua Amélia Louzada, 277
ltaguai - RJ - CEP 23.800
Tels. 788-1136 - 788-1236