| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1266 / 1988 |
| Date | 1988-10-18 |
| Ementa | Autoriza o Executivo desafeta área pertencente a Municipalidade. |
| native_id | 2006 |
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• Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de ltaguaí G L E 1 N• 1.266 DE, J 8 t!t ~ clt j Cf 'fifl. Que autoriza o Chefe do Poder Execu - tivo Municipal deaefetar área per-' tencente à Municipalidade. O PREFEITO MUNICIPAL, " faço saber que a Cemara Municipal aprovou ' e eu aanclono a ••auinte Leia - , Art. I• • Fica de .. fetada da deatin•ça~ de ueo comuN U"'8 araa de ter• ra• .. dindo 939,50 m 2 (novecentos e trinta e nove aetroa e cinquenta centf .. troa quadradoa), aituada na Rua Maranhão , no loteamento denominado Parque Independência, 12 Distrito; (sede), .. dindo 40,00 •· de frente para a Rua Maranhão, ' continuando co• 6,28 •· e• curva, frente pare •• Rua Mera-• nhão e Projetada; 20,00 •• de frente para a Rua Projetada ; 6,28 •· •• curva, frente para a Rua Projetada e para o Lote n9 7; 30,00 •• para a Rua Projetada, confrontando co• o lote 7; 7,85 •• ••curva, confrontando co• o Lote 7 e Rua Pro - Jeteda. Art. 29 - E.ta Lei entra e• vigor na data de sua publicação. ' N # Art. J9 - Revogaa-ae a• d1apo•içoe• e• contrario. Rua Amélia Louzada, 277 Itaguai - RJ • CEP 23.800 Tels. 788-1136 • 788-1236 ltagua i,