br-locleg corpus explorer

← Itaguaí (RJ)

norma nº 1266/1988

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1266 / 1988
Date 1988-10-18
EmentaAutoriza o Executivo desafeta área pertencente a Municipalidade.
native_id2006

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

• 
Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de ltaguaí G 
L E 1 N• 1.266 DE, J 8 t!t ~ clt j Cf 'fifl. 
Que autoriza o Chefe do Poder Execu - tivo Municipal deaefetar área per-' 
tencente à Municipalidade. 
O PREFEITO MUNICIPAL, 
" faço saber que a Cemara Municipal aprovou ' 
e eu aanclono a ••auinte Leia 
- , Art. I• • Fica de .. fetada da deatin•ça~ de ueo comuN U"'8 araa de ter• 
ra• .. dindo 939,50 m
2 (novecentos e trinta e nove aetroa e 
cinquenta centf .. troa quadradoa), aituada na Rua Maranhão , 
no loteamento denominado Parque Independência, 12 Distrito; 
(sede), .. dindo 40,00 •· de frente para a Rua Maranhão, ' 
continuando co• 6,28 •· e• curva, frente pare •• Rua Mera-• 
nhão e Projetada; 20,00 •• de frente para a Rua Projetada ; 
6,28 •· •• curva, frente para a Rua Projetada e para o Lote 
n9 7; 30,00 •• para a Rua Projetada, confrontando co• o lo￾te 7; 7,85 •• ••curva, confrontando co• o Lote 7 e Rua Pro - Jeteda. 
Art. 29 - E.ta Lei entra e• vigor na data de sua publicação. 
' N # Art. J9 - Revogaa-ae a• d1apo•içoe• e• contrario. 
Rua Amélia Louzada, 277 
Itaguai - RJ • CEP 23.800 
Tels. 788-1136 • 788-1236 
ltagua i, 

open original →