| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 389 / 1968 |
| Date | 1968-04-23 |
| Ementa | Criação extinção e transformação de cargos no quadro do funcionalismo municipal, Motorista(1), Escriturário(1), Aux.Escriturário(1), Extingue Coordenadora de Ensino Médio nível 8 |
| native_id | 203 |
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A CÃMARA MU?IICIPAL DE ITAGUAf, pelos seus represetantee legais,
Decreta, e eu, Sanciono a seguinte lei.
D E L I B E R A Ç 1 O n2 389 ~ - A
Que dispõe SÔbre a criação, extinção e tran~orme.ção de cargos
no quadro do funcionaliGtDo municipal.
Art. 12 - Fica criado no quadro efetivo dos funcionários mun~cipa
is, os seguintes cargos:
1 (um) Motorista nível 11
l (um) Escriturário nivel 8
1 (um) Auxiliar Escriturário nivel 6-
/
Ncr$ 159, 00
144,00
129,00
Art. 2Q - Fica oxtinto
constante do
a função de Coor denadora de Ensino Nivel 8 , • quadro efetivo, que passara ser vargo em
comissao . -.
§ Único - O referido cargo em comissão, será exenido por normalie
ta, professôra municipal, gratificada pel o Índice FG III,
NcrS 31,00 (trinta e um cruzeiros novos)..
Art. 311 # A A presente Lei entrara e~ vigor na data de sua publica
ção. Revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique- se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Itagua{,oib- 9~ f Í /
WILSON ?EDRO FRANCISCO
Prefeito
I