| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1301 / 1989 |
| Date | 1989-07-18 |
| Ementa | Autoriza o aumento de 7%, para créditos suplementar. |
| native_id | 2037 |
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• Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de ltaguaí L E I Nº l . 301 :ce , 20 de julho de 1989 • Autoriza aumento de 70';~ (setenta por cento) pa~~ cr t ditos ouplement ares • no corrente exercício e dá outras proVidencias. O PiIBFBITC l1UIITCI.t'.AL D~ I'.!\\.GU • .I, _aço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a segu.inte Lei: _..:r-~ . lQ - ~ic~ o Chefe do Po -r Executivo autorizado a real~z r a aoertura de créditos suplementares em ma.is 70%(setenta' por cer. to) , no corrente exercício . Art. 22 - Fica o Chefe do Poder ~xecutivo autorizado a fazer a s • surlement ações que se fizerem necess ' ias para o fiel 1 cumprimento da presente Lei . Art . 42 - Esta. Lei entra em vigor na data de sua publicação, revo gadas as disposições em contrári o . Itimguai , ABEI SOUZA PllEF.ZITO. Rua Amélia Louzada, 277 ltaguai - RJ - CEP 23.800 Tels 788-1136 - 788-1236