| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 390 / 1968 |
| Date | 1968-03-26 |
| Ementa | Concede isenção de pagamento da taxa para construção um jazigo simples perpetuo Vetada pela deliberação 360 |
| native_id | 204 |
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o • • A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAf, pelos seus representantes "\... 1 0 legais, Decreta, e eu Sanciono a da Tam, pare. construção de jazigo simples perpétuo. um Art. 12 - Fica o Chefe do Executi o autoriza.do a conceder isen- • ção de pagamento de Taxa para a construção de um jaz! go simples perpétuo, na sepultura n!I 4364 , no Cemit_! A • rio do 12 distrito deste Municip10, onde foi sepulta- . do AGNBLO BORBA DE ARAUJO. § Único - Na referida sepultura, depois de decorridon os prazos determinados em lei, poderão ser sepultados membros d! retos de. famf lia do extinto. Art. 22 - A presente lei entrará em vigÔr na data da sua public! ção. Revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUAÍ, WILSN PEDRO FRANCISCO Prefeito '