| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3045 / 2012 |
| Date | 2012-11-13 |
| Ementa | Cria e dá denominação a Creche Municipal - Creche Municipal Estrela do Céu. |
| native_id | 205 |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara Municipal de Itaguaí LEI Nº. 3.045 De, 13 de Novembro de 2012 CRIA E DÁ DENOMINAÇÃO A CRECHE MUNICIPAL. O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUAÍ-RJ; Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu Sanciono a seguinte Lei: Art.1º- Fica criada com a denominação de CRECHE MUNICIPAL ESTRELA DO CÉU, o estabelecimento de ensino localizado na Rua Eduardo de Oliveira Junior s/nº, no Bairro Estrela do Céu, Itaguaí, Rio de Janeiro; Art.2º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias. ITAGUAÍ, Rua Amélia Louzada, 277 - Centro - CEP: 23815-180 - Itaguaí - RJ Tuls.: 2688-1136 / 2688-1236