norma nº 1348/1989

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. ... Estado do Rio de Janeiro 
C âmara Municipal de ltaguai 
tprov2r:c e:n 1' di scuss2~; 
i· s~ '13 ordem do d!a n;.. 
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ISCUS ú 
De, 
Altera. a. redação do p~~o Unioo do artigo 
114 eh Lei nR l. 030 de 28/12/1984. 
O ~ ·m-a:CIPAL lE ITA.GUA.I. E~rtado ~o Rio dl' .Ta.•H•iro, . faz saber 
que & cê.me.ra Mtm.icipaJ. de Vereadores aprovou e eu s anciono a. seguinte L9i: 
Art. lQ - o Pa.ráçaf o único d.o Art. 114 d1l. Lei ncoi 1oeo d~ 28/12/84 passa. a. ter a 
seguinte rec.c.ção: 
Art. 114 - ······························ ··••&••••••• &• ~~···········~········· ···· 
§ íinioo - A gr.a.tifica.ção d.e que trata este artigo SP~ de 01 (una) 'Uf'DIT (Unida.d.e 
li'iácal d.o llh.mic:Ípio d.e Ita.gu.-"li) vigente a cada. mês ri1:v ·~ })Ot' dia d.e pMq0.!\0a à.s Sos￾s?es do 6rgão Colegiado, sem prejuízo das va,"1-tagenrt do SPU e .;rgo. 
Art. 2ll - Os recursos ?!J..ra :pag9.mento da.s despeaa.s rlP,.n-i-entas a.,.,_ aplicação d.Aata Lei 
correrâ'.o por oonta. da. do~e.ção orçamentária nrÓpri.a. . 
.A.rt. 32 - Esta l-ei entra.:ra em vigor na. data d.e sua T1•1b icação, prodnzind.o aeus efci tos 
a paritr de 10 de dezembro d.e 1989, ri:ivor,- il::i.s a.s disnc-siçÕes e oontrário, 
I~i, 
Rua Amélia Louzada, 277 
[taguai - RI - CEP 23.800 Autor. ve....-ea.dor .ElJOS IAC.:! B3:fro. 
reis. 788-1136 - 788-1236