br-locleg corpus explorer

← Itaguaí (RJ)

norma nº 1351/1989

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1351 / 1989
Date 1989-12-29
EmentaAltera a redação de diversos dispositivos da Lei nº 699/77 - Código de Posturas do Município de Itaguaí
native_id2080

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

• Estado do Rio de Janeiro 
'. 
Câmara Municipal de ltaguai 
L E I P 1.351 
.Utaa a ndac;io de 41nnoa 4111Poa1Uwe da 
r.J. 1t• 699, de l).o;i 11 (eócuco da Ponau' 
do MmUof;pio 4e x_.s.). 
O PRIJ'url'O KOIIaIP.U. DE 
1'1190 -1tC' que & "•• de Ve::rea4.ofte ll'J.'OVOU. • • .uoimo a 
.ut. 11 - pae=• & ta • ~ ftda9Õ.. 1 oe vtJcoe 4& r...1 n• 69'1 àe 13 ele .jane.!, 
"4• 1m1,,,, . 
"An· 35i·- B& J.ntnção 4e qualqwrz' -'ieO a.n. oç!.io, .m ilWOilta • mlia 
o,, à 3 onn. • 
"~. 431 - Jr& ~ ele ~ a.rHp d.Mt• ot.»!two, ..á imposta & 11111a 
0,5 à 3 tD'DII •• 
11
.u-t. 530 - Sa ~ 4- 'lal.q\&e a:rHp daate oap!tW.o, ..ã i.Jlpoeta & mlt& 
0,5 à 3 ua:w.• 
• 
& 5 UPDI.• 
•.u.. 84• - • infft9ão de~ &ri18<> d.nte oap!'tul.o, Mli iapoai& a 1111.ta d.e • 
0,5 à 3 tJi'DI." 
"An. 88 - • ~ 4e ~ &ftS&o 4e$ oç{tuio, ..a illp09t& a ml• 
o,, à 3 urm ... Rua Amélia Louzada, 277 
ltaguaí - RJ - CEP 23.800 
Tels. 788-1136 - 788-1236 
': 
Estado do Rio de Janeiro 
• Câmara Municipal de 1.tag uaí 
•Jft. 10C)I - lia 1ntftQão da ~ cti.go deate oa.pltuio, ..â SJIDan& e. liW.ta 1 
4a 0,5 i. 3 urm." 
"~. 112' - e., no J1"UO :tilt&4o1 llio fm CXUDw o t~, a Plwte11iua in-• 
Ot.U1bU-...á de fasi--lo1 oo~ d.o ;propr1&1Ú-io a.e deapeaa tu etnuar, &CfttlOi￾âaG de 2~, 1>4tlo ~lho 4- admnt~o, &ln a. multa oOJ:lt'Wl'GIA4-W ao Talai'' 
4o º'' • ~ tlFDU." 
~. 125' - Jra. ~de quaJ.q\W' ~160 dilate oç!wio, aerá impoata a .iw. da 
0,5 à l 'O'PINI·" 
• # om:wçondaw ao V&l~ de 0 15$. 3 ™• além <la ne;on-1>U14ada o1TU cai OrirW2al 
do urt.1&:\o~, 90 tor o -· • " 
n~. ~ - J'& ~ 4-~ uti&O dane oap:Ctuio, acá iço.ta a ml.t& • 
OCXf'xesp~ ao val.m- ~ l a 5 Ul'Dtt. tt 
"~. 154' - a ~ a. ~ uticO dane oap!tulo1 atrá illp_.. a r:ul:ta 1 
º~Cllldmne ao vnlar d•Ot5Â 3 UFmI1 &1êra da ftQcm.b1Udade o1'1'11 • OriJDiml. • 
™OCI~ • 
.. .&ri. 159' - scá a.plicada nulta GGUNPCID"_.. ao •l~ 4- 0,5 à 3 1D'DII a ~odoa ' 
Aq,uale qµe1• 
•.&n. 1689 - Jra Urt.ragio 4e ~ a:rtt.so dote oç{iuio, .-ilftpona a Qllta • 
OO#eÇan4am ... ao wla. o.. 0,5 l 3 tJ1Dl.• 
.. ~. 1788 - lfa Utrnçio de qualqua an1ao a... IMl9io1 ... 1q,Qda & llllta o 
Rua Amélia Louz.ada. 277 
ltaguai - RJ - CEP 23.800 
Tcls. 788-1136 - 788·1236 
• 
Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de 1.taguaí ~ 
o~te ' # ao •lar ele 0,5 • 3 tm'DII, al.• ~ p 
Ja:rt. l80t .. p_. aotiw@ocm.U.io1a pÜblioa, pcderão tumiaaar m bOl!ânce _.. 
P9ciaa oe ~" ~leo~toa• 
a) nca cliaa út-eia das 7•CQul u 19tOCllSJ 
b) dc:únsoa e t'4"1&&>e das 7• OClul àe 12• OC!ia. 
VI - ~tee, baroat botequim, •bmoa• e b 1 ~• 
) noa 4ina útois1 elas 7•00 As 23a00lu51 
b) aoa d.~ e :toriadoot das 7100b.s àa OltOCJw. 
aBSmVAcIOt A.a a!mJntl..!'J e billm.rea podam t\maiomr de 22a00ha àa 3•<Xlaa ela. z:uhãt 
~to utdieto çpod!ÇÚ de Lioa:D9& Eçeclial. 
"A;n. 181D -As infl'a9Õ. J'Wltantea 4o Jlio ~to cJu 4iQOSitN 4-k CO￾pttuJ.01 llCio ptm~dsa oQllt llÜta ocanwçmdmte -.o valar d.e o,; à 3 ll1DII·" 
-'"• 2 - Dita Lei eJ1tn • 'riaar na dat a. ma pibl1C)&9io, ~ u 41.apoa1-
9Õee • OGll'bári.o, ~L"ldo .... .teitoa a potir 4o 1• ele JIDairo da 1990. 
Rua Amélia Louzada, 277 
Itaguai - RJ - CEP 23.800 
Tels. 788-1136 - 788-1236 

open original →