norma nº 1357/1990

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Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de ltaguaí 
l E 1 NR 1. 357 De, 08 de março de 1990. 
Autoriza a Chefe do Poder Executivo' , Municipal desafetar area pertencente 
à Municipalidade. 
O PREFEITO P«.INICIPAL, 
Faço saber que a Câmera Municipal aprovou e eu Saneis 
no a seguinte Leis 
Art. lg - Fica desafetada de deatlnação de uao comum a área de 774,0 
m2 ( setecentos e setenta e quatro metros quadrados ), si￾tuada na Rua Maranhão e Rua Minas Gerais, no Loteamento d.s 
nomlnado H Parque Independência " - parte 2ª no IQ distri￾to deste Municfpio, medindo 8,79m maia 37,JOm, mais 5,IOm' 
e JJ,50m pera Rua Maranhão e 8,7Sm mais 27,75m e 20,90m , 
para rua Mi nas Gerai a, no tota 1 de f/14, 00 m2 ( aetecentos e 
setenta e quatro metros quadrados). 
Art. , 2R - fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a alienar a a -
. ~ .. ; Pea qua trata o artigo anterior à Igreja Assembléia de Deua 
do Poder Mundial, 
Art. 2Q - Esta Lei entra em vigor na data de sua publ1cação, revogan￾do-se as dlaposlçÕes em contrário. 
Rua Amélia Louzada, 277 
ltaguaí - RJ - CEP 23.800 
Tels. 788·1136 - 788-1236 
ABEILAR LART DE SOUZA 
REFEITO.-