| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3051 / 2012 |
| Date | 2012-12-11 |
| Ementa | Altera o Quadro Geral dos Cargos de Confiança (Cargos em comissão da Prefeitura Municipal de Itaguaí), constante do anexo I da Lei nº 2500/05, e dá outras providências.*revogada* |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara Municipal de Itaguaí L E 1 Nº. 3.051 De, 11 de Dezembro de 2012 ALTERA O QUADRO GERAL DOS CARGOS DE CONFIANÇA (CARGO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ), CONSTANTE DO ANEXO 1 DA LEI Nº 2.500/05 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUAÍ-RJ; Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu Sanciono a seguinte Lei: Art.1 º- Fica alterado o quadro geral dos cargos de confiança (cargos em comissão da Prefeitura Municipal de Itaguaí), referentes aos símbolos DAS-1, DAS-2, DAS-3, DAS4, DAS-5, DAS-6, FAI-1 , F AI-2 e FAI-3,, Anexo 1 da Lei nº 2.500/05, que passa a vigorar com o seguinte quantitativo Denominação Símbolo Quant. 1 1 Direção de Assessoramento Superior DAS-1 1 55 Direção de Assessoramento Superior DAS-2 30 Direção de Assessoramento Superior DAS-3 15 Direção de Assessoramento Superior DAS-4 30 Direção de Assessoramento Superior DAS-5 30 Direção de Assessoramento Superior DAS-6 40 Função de Assistência Intermediária FAI-1 29 Função de Assistência Intermediária FAI-2 10 Função de Assistência Intermediária FAI-3 20 Art.2º - Esta Lei entrará em vigor a partir do dia O 1 de janeiro de 2013, revogando-se as disposições em contrário. ITAGUAÍ, Rua Amélia Louzada, 277 - Centro - CEP: 23815-180 - Itaguaí - RJ Tuls. : 2688-1136 / 2688-1236