norma nº 1395/1990

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Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de ltaguaí 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAI, ESTADO DO RIO DE JANEI - RO, pelos seus Representantes legais. Decreta e eu Sanciono a se￾guinte Lei: 
L E I 1.395 
Nª • • • • • • • • • • • • • • • • • De , 23 de outubro de 1990 
considera de Utilidade PÚblica 
a APAE ( ASSOCIAÇÃO DE PAIS E 
AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS). 
Art. 1a - Fica considerado de Utilidade PÚblica, a Assoçiação de 
Pais e Amigos dos Excepc ionais (APAE), com sede e foro 
nesta Cidade. 
Art. 2n - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação 
revpgadas as disposições em contrário. 
SOUZA 
PREFEITO. 
Rua Amélia Louzada, 277 
Itaguaí - RJ - CEP 23.800 
Tels. 788-1136 - 788-1236