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← Itaguaí (RJ)

norma nº 1428/1991

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1428 / 1991
Date 1991-05-23
EmentaAtualiza Valores Orçamentários
native_id2152

Documents (1)

texto integral #

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Câmara Municipal de ltaguaí 
L E I N2 1.428 
1 
DE, 23 de 1991 . 
r o , 
Atualiza os val o r es o r ç ame n tár i os e dá ou 
t ras p r ovi dên c i as . 
Con side r an do que , a e stimativa da Recei t a 
par a o exe rcíci o de 1991, f oi fe ita à ~ 
o d e juih o de 1990 . 
O PREFEITO MUNIC I PAL DE I TAGUAÍ , Es tado do Rio de J a n e i 
Faç o saber que a Câma rà á e Ve read o res a p r ov ou e e u s an￾c i o n o a seguinte Le i: 
Art . 12 - Fi ca o Che fe do Poder Executivo d p Município de Itàguai,' 
Estado do Rio de anei o, autorizkdo a atualiza r o s valo￾r e s o rçamentá r ios on~ta amente pe la vari a ção do BTN( BÔ￾nus do Te s ouro acion~l) pleno e n t r e o mê s de julho de · 
1990 e ma rço de 1991, o bede c endo a f ó rmula a s e guir: 
BTN març o/9i x val or orçamentá rio = val o r c orrig i do 
BTN j u l ho/90 
Parágr a f o Úni c o - A r e f erida a t u a l i z aç ão e x ten de- s e pe la me s ma fÓr￾mul a a o Orçamento do Pode r Legi slat i vo; ., 1 
entr ari em viga~ na datal ;. 
.. 
Art . 2 2 - Esta Lei 
gadas a s d i sposições em contrário . 
l\u11 Amélia Lbuzada, 277 
Ttaguaí - RJ ~ CEP 25.800 
;reis:! 7à8:.l l 6f> ~ 1M-ií:;6 
Itaguaí, 2 3 MA f 199 Í 
ABEI L 
sua publ i caç ã o , revo 
SOUZA 
PREFEITO. 

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