| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1428 / 1991 |
| Date | 1991-05-23 |
| Ementa | Atualiza Valores Orçamentários |
| native_id | 2152 |
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Câmara Municipal de ltaguaí L E I N2 1.428 1 DE, 23 de 1991 . r o , Atualiza os val o r es o r ç ame n tár i os e dá ou t ras p r ovi dên c i as . Con side r an do que , a e stimativa da Recei t a par a o exe rcíci o de 1991, f oi fe ita à ~ o d e juih o de 1990 . O PREFEITO MUNIC I PAL DE I TAGUAÍ , Es tado do Rio de J a n e i Faç o saber que a Câma rà á e Ve read o res a p r ov ou e e u s anc i o n o a seguinte Le i: Art . 12 - Fi ca o Che fe do Poder Executivo d p Município de Itàguai,' Estado do Rio de anei o, autorizkdo a atualiza r o s valor e s o rçamentá r ios on~ta amente pe la vari a ção do BTN( BÔnus do Te s ouro acion~l) pleno e n t r e o mê s de julho de · 1990 e ma rço de 1991, o bede c endo a f ó rmula a s e guir: BTN març o/9i x val or orçamentá rio = val o r c orrig i do BTN j u l ho/90 Parágr a f o Úni c o - A r e f erida a t u a l i z aç ão e x ten de- s e pe la me s ma fÓrmul a a o Orçamento do Pode r Legi slat i vo; ., 1 entr ari em viga~ na datal ;. .. Art . 2 2 - Esta Lei gadas a s d i sposições em contrário . l\u11 Amélia Lbuzada, 277 Ttaguaí - RJ ~ CEP 25.800 ;reis:! 7à8:.l l 6f> ~ 1M-ií:;6 Itaguaí, 2 3 MA f 199 Í ABEI L sua publ i caç ã o , revo SOUZA PREFEITO.