norma nº 1430/1991

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Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de ltaguaí 
LEI NA 1.430 DE, "23 DE MAIO DE 
Cria vaga na Secretaria Municipal 
de Educação e Cultura. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUAf, 
Faço saber que a câmara Municipal de Itaguai,aprovou 
e eu Sanciono a seguinte Lei: 
Art.1ª - Ficam criadas vagas na Secretaria de Educação e Cultura con 
forme anexo I. 
Art.2A - Os cargos criados por esta Lei serão específicos para as 
unidades Administrativas referidas no anexo I. 
Art.3ª - Fica terminantemente proibido o remanejamento dos Professo￾res lotados em tais unidades Administrativas em vaga cria -
da por esta Lei. 
, Art.4ª - Esta Lei entrara em vigor a partir desta data, revogando as - , dispos1çoes em contrario. 
SOUZA 
Rua Amélia Louzada, 277 
Itaguaí - RJ - CEP 23.800 
Tels.: 788-1136 - 788-1236