norma nº 1440/1991

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Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de ltaguaí 
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L E I Nº 1.440 DE, 08 DE AGOSTO DE 1991. 
Reconhece como Utilidade PÚblica o ILÊ AXÉ 
VODUM N' IBAIN ( Centro Espírita) . 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ, 
Faço saber que a câmara Municipal manteve e eu Promulgo 
a seguinte Lei: 
Art. 1º - Fica reconhecido como de Utilidade PÚbl"ica o ILÊ AXÉ VODUM 
N' IBAIN ( Centro Espirita) , como sede e foro na Cidade de Itc , guai. 
Art. 2º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação,revo 
gadas as disposições em contrário . 
Itaguai, 17 de setembro de 1991. 
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Autora:VerªOfélia Maria S.Osvaldt. 
a Amélia Louzada, 277 
guaí - RJ - CEP 23.800