norma nº 1441/1991

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Esta'do do Rio de J aneíro 
Câmara Municipal de ltaguaí 
L E I Nº 1 . 441 DE, 08 DE AGOSTO DE 1991. 
Regulamenta o artigo 161 da Lei Orgânica 
Municipal e dá outras providências. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ, 
Faço saber que a câmara Municipal manteve e eu Promulgo a 
seguinte Lei : 
Art .1 º - Ficam isentos do pagamento do Imposto Sobre Serviços,os serviços 
de profissionais autônomos,não estabelecidos,caracterizados como traba 
lhos físicos ou artesanais assim compreendidos os serviços de afiador de 
ferramentas , ajudande de transporte de cargas, ajustador mecânico , alfaiate 
arrumadeira , atendente ,balanceiro ,barbeiro ,bilheteiro , bombeiro hidraÚlico 
bordador,borracheiro,buteiro,cabeleireiro,calafate,calceiro , calceteiro , 
capoteiro,carpinteiro , carregador, carroceiro , carvoeiro ,caseador,cavolque! 
ro,cerzidor , chanfrador,chapeador,chapeleiro , cobrador,colportor missioná￾rio,confei teiro,conferente de ingressos,copeiro,correeiro,costureiro , co￾zinheiro , crocheteiro , cunhador, dactilÓgrafo,demarcador de quadras de es￾porte,depiladora, descarregador, desinsetizador, doceiro,duteiro,eletricis￾ta , empalhador de mÓveis , encadernador , encerador,engraxate,estofador, est~ 
cador,faxineiro ,ferr ador,ferreiro funileiro gandula garçonete,gasista g~ 
vernanta , gráfico , guardador de veÍcul os , instalador de telefones, instala -
dor eletricista,jardineiro,ladrilheiro,lanterneiro,laqueador,lavadeira , 
l avador,lubrificador,lustrador, magarefe , manicuro , manobreiro , marceneiro ,' 
maquinista , marmorista,mecânico , mecanotécnico , mecanÓgrafo,mimeografista , 
montador de mÓveis , montador de Óculos,montador de peças para construção , 
mordomo,garçon,passadeira , passador de roupas, pedicuro,pedreiro,pescador, 
pintor,plastificador po lidor,porteiro rendeira,sapateiro,serralheiro,se~ 
vente ,soldador , telefonista,torneiro mecânico tratorista,tricoteiro,vend~ 
dor de bilhetes de loteria, vidraceiro ,vitrinistaezelador. 
Art . 2º - A presente Lei entrara em v igor na data de sua publicação, revo￾gadas as disposições em contrário . 
Rua Amélia Louzada, 277 
ltaguaí - RJ - CEP 23.800 
Tels.: 788-1136 - 788-1236 
I taguaí, 
Autor : Ver .Marc io Alfredo S . Pinto . 
de 1991.