norma nº 1447/1991

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i1l Esta~~ .Rio de Janeiro 
a Câmara Municipal de 
e; 
ltaguaí 
Rua 
L E I Nll 1.447 
Autoriza aumento de 50%(cinquenta por 
cento) para Créditos Suplementares no 
corrente exercício e dá outras provi￾dências. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUAÍ, 
Faço saber que a câmara de Vereadores aprovou e eu 
sanciono a seguinte Lei: 
Art. 111 - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a realizar a abertura 
de Créditos Suplementares em mais 50%(cinquenta por cento), no ( 
corrente exercício, conforme relação abeixo: 
CÓDIGO P/TRABALHO NAT DESPESA FONTE ACRÉSCJJ.'iO 
0101 01oa.001 . 2 001 3.1.1.1. oc 30.194.842,86 
0102 0107021 2 002 3.1.111 00 64.269.338,41 
0102 1582495 2 024 3.2.5.1 00 4.212.895,32 
0102 1582495 2 024 3.2.5.2 00 88.097,35 
0102 1582492 2 022 3.2.5.3. 00 33.024,85 
0301 0207020 2 006 3.1.l.l 01 6.813.000,00 
0301 0207020 2 006 3:1:3.2 00 400.000,00 
0401 0307020 2 008 3.1.1.1 01 10.053.300,00 
0401 0307020 2 008 3.1.2.0 00 300.000,00 
0401 0307023 2 010 3.1.3.2 00 727.664,00 
0401 1581486 2 011 3:1.3.2 00 4.000.000,00 
0501 0309040 2 013 3.1.1.1 01 883.971,00 
0501 0309040 2 013 3.1.3.2. 00 380.000,00 
0501 0309040 2 033 3.1.3.1. 00 soo.000,00 
0601 0307021 2 015 3.1.1.1 01 10.987.500,000 
0601 0307021 2 016 3.1.9.2 00 26.316.308,00 
0601 0308033 1 005 3.2.6.2 01 3.000.000,00 
0601 1582492 2 023 3.2.5.3 00 354.339,10 
Amélia Louzada, 277 
Itaguaí - RJ - CEP 23.800 
T els.: 788-1136 - 788-1236 cont ••• 
.2. 1 E•tado do Rio de J= eU,o 
; Câmara Municipal de ltaguaí 
" 
• 
CÓDIGO P/TRABALHO NAT/DESPESA FONTE ACRESCIMO 
0601 1582492 2 024 3.1.1.3. 01 106.486,00 
0601 1582495 2 016 3.2.9.2. 00 16.704.894,00 
0601 1582495 2 025 s.2.s.1. 01 34.530.ooo,oo 
0601 1582495 2 025 3.2.8.2 01 2.838.943,00 
0601 1582493 2 029 3.2.5.5 00 100.000,00 
0701 0308021 2 030 a.1.1.1 ôO 10.006.601,00 
0701 0308021 2 030 3.1.1.1 Ôl 10.006.601,00 
0701 0308021 2 030 3.1.3.2. 00 soo.000,00 
0801 1060021 2 032 3.1.1.1 00 4.157.500,00 
0801 1060021 2 032 3.1.1.1 01 s.000.000,00 
0801 1060021 2 032 a.1.a.o 00 soo.000,00 
0901 0807021 2 043 a.1.1.1 OQ .• 51.956.300,00 
0901 0807021 2 043 a.1.1.1 01 51.956.300,00 
0901 0807021 2 043 3.1.2.0 00 aoo.000,00 
09q!t 0807021 2 043 a.1.a.2 00 300,000,00 
1001 1376021 2 055 s.1.1.1 00 12.766.163,00 
1001 1375021 2 055 a.1.1.1 01 13.000.000,00 
1001 1376449 2 059 3.1.2.0 00 500.000,00 
1101 0407021 2 061 3.1.1.1 01 soo.000,00 
1101 0407021 2 061 a.1.2.0 00 100.000,00 
1201 1166021 2 063 s.1.1.1 01 844.873,00 
1301 1688021 2 064 3,1.1.1 00 2.100.000,00 
1301 1688021 2 064 3.1.1.1 01 2. 100,000,00 
1301 1688021 2 064 3.1.2.0 01 2.000.000,00 
1301 1688021 2 064 s.1.2.0 01 3.0\.."°'0.000,00 
1301 1691575 2 070 a.1.2.0 01 1.000.000,00 
1401 0307021 2 071 3.1.1.1 00 1.903.757,00 
1$01 0307023 2 072 s.1.1.1 00 487.272,00 
1501 0307023 2 072 3.1.2~0 00 200.000,00 
1501 0307023 2 072 3.1.3.2 00 200.000,00 
1601 1058021 2 073 3.1.1,1 00 801.160,00 
1701 1058021 2 074 3.1.1.1 00 971.437,00 
1701 1058021 2 014 3.1.3.2. 00 200.000,00 
1801 1058021 2 075 3~ 1.1.1 00 sa.000.00 
1801 1058021 2 076 3.1.1.1 00 74.542,00 
Rua Amélia Louzada, 277 
Itaguaí - RJ - CEP 23.800 
T els.: 788-1136 - 788-1 236 cont ••• 
e 
Estado do Rio de Janeiro 
• Câmara Municipal de ltaguaí 
\) 
CÓDIGO P/TRABALHO NAT/DESPESA 
2001 1058021 2 077 3.1.1.1 
RP - CR$ 237.379.499,89 
FPM - CR$ 159.220.974,00 
Suplementar por anulação de dotação: 
CÓDIGO 
0601 
0901 
P/TRABALHO NAT/DESPESA 
0107021 2 016 3.1.9.2 
0807021 2 043 3.1.1.1 
FONTE 
00 
FONTE 
00 
00 
.3. 
ACRESCIMO 
80.364,00 
ACRESCIMO CANCELAMENTO 
ss.000.000,00 
55.000.000,00 
O Saldo que complementará os 50% (cinquenta por cento) serão distr 
buidos através de Decretos de Suplementação, por excesso de arrecadação, 0 1 
anulação, conforme necessidades eventuais. 
Art. 2R - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a fazer as suplementa￾ções que se fizerem necessárias para o fiel cumprimento da prese~ 
te Lei. 
Art. ~R - Esta Lei entrará em vigor a parti r desta data, revogadas as disp2 - , siçoes em contrario. 
Rua Amélia Louzada, 277 
Itaguaí - RJ - CEP 23.800 
Tels.: 788-1136 - 788-1236 
Itaguai, j 1 SET 
SAULO SEVE