| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 392 / 1968 |
| Date | 1968-05-09 |
| Ementa | Modifica Cargos existentes no quadro permanente dos funcionários - Passa a denominar-se Aux. De Enfermagem o Cargo de Enfermeira |
| native_id | 218 |
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"--· Estado do Rio de Janeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ Gabinete do Prefeito A Ck'ARA ''.'ITIICIPAL ::E ITAGVA1, -oe:!.oe ~eua represen tantes leg-~is , Decreta e eu Sanciono a seguin•e ~eliberação . Que modifjca o título do - cargo existentes no q~ndro ~~rma nente dos ~uncionérioo municipais. Art . 12 - Ias~a a denominAr- se Awci:iar ce =nfer.reira , os ntuals cargos de ~nferzeira constante de ?.eforrna Ad~ini~tr"\t,t va :·unicipal, ee.c: prejui:r,o dos seus vcnci;:.:;.er1.os e direitos adquiridos dos ocupantes. ( Onico - C cargo de 3nfer.i:eira s6 ?ore~á ser exercido por pessoa diplomada por escola es~e cializada . Art. 22 - ... pr~a.,nte Le:'.. e:'.l~rará er;; Vigor, na data de sua publi- -.. cação. ~evog<>-11do se as disposições em contrário. -:)eg:istre- se , Publique- se e CUL1pr'i- ;oe. GABINETE DO Pf'RFBITO i:UNICIPAL á.u-- dPh- ~I ,, '-I LSON :?1'TIRO 'FRANCISCO Prefei to . -