norma nº 1463/1991

r : L do do Rio de Janeiro 
J 
' Câmara Municipal de ltaguaí 
L E I X- ~ 1.463 Em, 14 de novc ~~o 1e 1991. 
ro, 
Que co:mulement a a Lei . micipal n2 2 . 442 
de l3.08.91 no seu a.:r-tizo 22 onde disci￾lina o valor do pa.rccl :r 1e~to . 
O PREFEI::10 1:tJJ'"ICIPJ. D~ ITAGtrA:f, Estado do Rio de J'Ulc·; 
~~çc nabcr q~e ~ c.;;iFr P de Vereado~-c s a prov ou e eu ao.n￾cior_o a se gui utc :iei : 
Art. lQ ?ica ~crcscentado ~o ..,.,...;- ......... V • 2º da Y..ei J .:' . ,., do lJ. on . 01 . 
.. - ~ 2 ° . . d .., " J. e - , com ~ sccu: ·n iiC :.."e ~ç::i. : 
.:J.....,.u • - • • • • • • • •• • •• • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • •• • • • • 
.J parcola.irm:to ele que tr:it:-. o:::r'-o. !iei, t'.e 
v--:Lnte e qua:L--ro mi-: ~· - .. C"...., •• ~o ~ e ci:tcLta e "' oi s cruze· -
ro;: e oi· entr. e " i ""ºº cc· tn.Yo.,) . 
" 22 - a opcGco decorrences du aplicação des ~ Lei co~-
rcrão pn_ cont~ d~ ~o ugão : 0501 030 033 : 05 ~- l • 
.A .,..t. 22 - . esc1 ·o I.c:. e n tra en vigor na data de s ua :pub licação ' 
produzindo seus efeitos.- a partir de 14 de no7embro a.e 
1
1991, 
revogadas as disposições em contrário . 
Rua Amélia Louzada, 277 
ltaguaf • RJ - CEP 23.800 
Tels.: 788-1136 - 788-1236 
SAU-J.JO 
f1 ~ ~ ,., , 1991