| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1466 / 1991 |
| Date | 1991-11-14 |
| Ementa | Orçamento para o triênio de 1992/1993/1994. |
| native_id | 2188 |
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N2 1.466
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02 1.~, ineta do Vioo-l1rc:fe j.i;o )0.00 ' 1.000. 000
03 - P.r'Clruro ~G:t"in Jur:ÍdiO::l 5no.uo 4.0CO.COO
04 Socrota..~a do Governo 13 • Ol 10 ~ 00{) 28.oco.000
05 - Sccroteriu de ?~ja;aen~o )C.lCO.OOC 19~ .• 500 .oro
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- co1it .- 19'.)2 1993
1994 •
~ 06 - Secretaria do Admiffiotraçno 10.000.000 21 .000.000 42 .000.oooe ~
07 - Se ereta.ria de Finanças 61. 000. 000 107.')00.000 159 . 000.000
08 Secretaria de Obras e c:o~rv·· ,..
.. .J PÚblicos 4 7 . r·oo ·ººº 63 .000.000 136 . 500.000
09 • Secretaria de Bd.uc::.ção e CuJ. tm. .. o. 100 • l')'.)0. 000 224.500.000 488 . 000.000
10 - Secretaria de Saúde e ~em Esta~ Social ~1. 018 00 190 . 100.000 459. 000.000
11 - Secretaria de Ao·i cnJ:L-u.ra e 1.b, .... ste cimcn ~o 359.000.001) 770 .000.000 1.720.000.000
12 Se cretaria de I..,(11~.Atl"ia e Co:r.ié1 .. cio '• 770 .000 21. .400.000 40 . 500.000
1 3 - Se crcr~aria de Tra.rmportc s 1.1C)o .r50 .ooo 2.516 .000 .000 5.540.000.000
14 Jecreta.ria de rfupr:Jle.ato e r.rn.torin.l 3. >00 000 5.000 . 000 7.000.000
15 - Se cre l;o.riC1 11 E) CoTiiWú CL•.ção e Ir.iprcnoa 2 . J00.'100 5.000 . 00') 10.000.000
16 - Secretariw de De r;envol vimr,.:1-~o Urh ,.no •Jo. ~oo 1 . 500.000 3.000.000
17 - Ad 1inistração Re ,c;J.O.t.l.cl..L do 3orooédi ca 300. 000 1 . 500. 000 3.000. 000
18 - Ad.ninistrução Rogiono.l de Coroe. Grande 100,000 500 . 000 l . 000.000
19 - Adminiati"açêi:o Re [i.onal de Campo indo 100.000 500 . 000 1.000.000
20 - A<L 1inistração Raoo:ri..al do. Illia d.a ITn.doira 100.000 500 .000 1.000.000
TOT\L 2 .024 . 738 . 000 4 .• ~oo ooo .ooo 9.000.000.000
Art . 4 Q - Os valores re~crcntc s uo exercício do 9~2 corres:pcr.dem aoo constantes do Projeto de lei de Orçamento para 1992 cz-Lt ndo su . cfc·tj_ve. ut ilização condicionad.n. às a ltera
çõea de créditos ad.ioionnis a.1Jortoo cm conf'ormidadc com I:ii s autorizadas.
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Art. 52 - Oa vnl.orae i~:r .. n·tec aos exero:fcios de 1993 e 1994, estimados em 1991 e&
- rão convenientemente ajustadoe }»r ocaoião t11.l elabo::oru;eo r1Gs projotoa de Isi doa orc;nmentos pa.ra.
àqueles exercícios.
Art. Gil - ..cist:.i !e1 entram· em viaor na d.."'t'tta. ele ou:.a. pu.blleta,o~.n , revo:ri.das as dis:pos.!
9Ões em contrário.
ltagua.!, ~ 2 DEZ 1991
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