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norma nº 1467/1991

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1467 / 1991
Date 1991-11-14
EmentaOrçamento para 1992.
native_id2189

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

• . 
LEI 
Es, do do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de ltaguaí 
}TQ 1.467 De, 14 de l~ove bro de 1991: 
3st:i.n~ a ~cceitn e f ixa n De~ 
pos~ :!_X'.2'.'a o excrc!cio de 2992 
e dá outras : rovidênciae . 
O PRt<.,--:::'EITO 1'ãJNICI PLL DE ITAGUA:f, 
... Paço saber que a Can:ara de Vere2.CloTes ª::1l .. ovou e eu sa.r.cio￾no e. se u.intc lei: 
ti'na a. :1cceit·.., e""' C::i.. ... . 12.0lO.OOJ.OOf', ')0 (Doze biJJ1.Õ2c, dez miThÕc.... e 
três mi: c:""''-;c·· ~os) e 1:.'. .. rn.i .;2~ a :Jcz cr-o. cm ..i .. ; .. ml :iJnpor~2ncia. 
...... o elos 
tributos e out~a3 =antes de rende, :-m =or:n.a da legisJxyç~o e~ vieor e 
elas c0 :pecif:i.c...,ç0r-:::; conr.r'.:;ai1tc!"' doo a:ncxon e sub- 8.l'lexon desta Lei de rcor 
do ~o" o scoi · ntc dcsd.ourancnto: 
1000 P.EC.E::-T. .. S CO?J':..::rf~S 
1100 ?.c eei tas :1 .. i bu.,Gárias 
1300 Rn ccita Patrimonial 
1500 Receita~ ~~uslir~ais 
1700 Transferências Cori:-e ~es 
1900 Outras Receitas Correntes 
2000 RECEIT.,\S DE CAPITAL 
2J.OO Operações de Crédito 
2200 Alienação de Bens e móveis 
2500 Ou-liras :lccei tas a_e Ca:pit[>l 
TOTAL DA RECEITA 
Rua Amélia Louzada. 277 
ltaguar - RJ ~ CEP 23.800 
Tels.: 788-1136 - 788-1236 
cr < ll. 551.453 . 000 
Cr$ 2 . 990 . 981 . 000 
Cr 2 . 402 . 000 
C..,..l'· -· y ' :100 
e ;· r . . 153 .100 . 000 
Cr$ 3C)~ 920 000 
ers 458 . 550.000 
Cr$ 450.000 .. 000 
C·rJ\ - ) 550.000 
Cr$ 8 . 000 .000 
Cr$ 12 .010 .003.000 
Estado do Rio de J aneiro 
Câmara Municipal de ltaguaí 
, A! t . J º - A Des:-esa sera realizc..clo. na 20::.. im do9 quadros deno.D.1! 
trativos const::mtc:= dos 8.noxos desta I.ei, con:for::'"e cliscrimine.ção seg inte: 
• - 'Despeseo :'(> .... 
Cfu-na.ra I uni cipal 
Gabinete êo Vice- Prefeito 
Pro cv.i"'ldor:õ.o. J urf a.; ca 
Se ·~tci.:. ia de 
Sccroto.ric de nina.nç"',s 
uccr e t aria de Obras ~ Serviço· - -"tb-.: con 
Socro-'v:t- ::..a de oc"'., -
'3ccrc , vO e 
Sem:.;' ""·u"...:.a e , lp:i.'inen ·;o e '"'to::.."'ial 
J, :t- ic· 
eni:nis ,., 
r .ç ..... o 
~.minis -:rução 
., . . ,.., - .. tL'm.IllG v-:caçao 
Rua Amélia Louzada, 277 
ltaguar - RJ - CEP 23 .. 800 
Tels.: 788-1136 - 788-1236 
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2 . 406 . 213 . 800 
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Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de ltaguaí 
II - os so.s por Puuçüo de Go·..-crno : 
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C3 - .ucnçao - e Ci.1.J:'vura 
10 Rabi te.::~ o Urlm..Tt.i.f.IlJ'.lo 
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monto d~ Rc~o·t~~ 
po:r Do._;o-=:c .. ?1:-oero çeo ]financeira de De!3e1;ioolso pai"'"' o cxo:t.•cÍcio 5. • 
1992. 
~ 2~ - ?= o~ção ªº que tzoata o ..i'o n t orior ~~r:Í 
~ iJmdr c..;.l;r:-v r Q de cot~ s mennais e~ Unidade Orçamontá...-i:i, COI!!. 0 9 S,2 
suinteo objetivoo: 
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Tels.: 788-1136 - 788-1236 
•• Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de ltaguaí 
n ) - a m.a e roe U" o ,. r.ecoas 1.os e 
Anunl de ~balho o; 
~ ) - :Lianter dur.ante o i;.Xe~cícic o equilf br..; o e:itre r:. !!~ c~i ta 
ccadndc. o u. SJ?C"ltl ra::lliz ,,_ , e o~ o 
'.rt. (~ - A presente ~ei 
- ,., . , ,. blico.çn.o e T.l!"Oc.ttt~L .. :..-.u os .... :fciton a 1JD.ri;ir de J º de Janeiro de 1992, ::icx￾do cena· d~.Ps e" g:W..as iio .. ~ ,. e.e c.1. • ,..,,10 ições qtw lli\~O cojam 
ou i 
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