| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1474 / 1991 |
| Date | 1991-12-05 |
| Ementa | Autoriza credito suplementar. |
| native_id | 2196 |
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• Ul do Rio de Janeiro ara Municipal de ltaguaí L E I Nll 1.474 DE,05 DE Dezembro DE 1991. Autoriza abertura de Crédito Suplementar na importância de CR$ 800.000,00 (Oito - centos mil cruzeiros). O PREFEITO ~"UNICIPAL DE ITAGUAÍ, Estado do Rio de Janeiro Faço saber que a câmara de Vereadores aprovou e eu Saneio no a seguinte Lei: Art.111 - Fica autorizado ao Chefe do Poder Executivo a realizar aber tura de Crédito por anulação no valor de CR$ 800.000,00(0itocentos mil cruzeiros), conforme programação abaixo: CÓDIGO 0801 0801 P/TRABALHO 10603272037 10600212032 NAT.DESPESA 3120 3120 FONTE ACRÉSCIMO CANCELAMENTP 00 ªºº·ººº•ºº 00 800.000,00 Art.211- Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a fazer as supleme~ tações que se fizerem necessárias para o cumpr~mento da prese~ te Lei. Art.311- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,produzin - do efeitos a partir de sua assinatura. Rua Amélia Louzada, 277 ltaguar - RJ - CEP 23.800 Tels.; 788-1136 - 788-1236 Itagua!, OS DE FARIAS PREFEITO.