| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1488 / 1991 |
| Date | 1991-12-12 |
| Ementa | Autoriza abertura de credito suplementar. |
| native_id | 2208 |
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\ \ , do do Rio de Janeiro Câmara Municipal de ltaguaí L E I NSI 1.488 DE, 12 de dezembro de 1991. , Autoriza Abertura de Credito Es pecial' e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUAÍ, Faço saber que a câmara de Vereadores aprovou e eu Sanciono a seguinte Lei: Art. 1si - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial na Secretaria de Planejamento na "Programação cargo da CODUITA". Art. 2SI - A Despesa decorrente da aplicação desta Lei correrá por conta da programação: .. a 0501 - 0308031 1 004 - 3.2.3.3 - F .P.M, no valor de Cr$ 50.000.000,00 (Cinquenta MilhÕes de Cruzeiros). • • • • • • Art. 3si - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a realizar as1 ' devidas compensações necessárias para o fiel cumprimento da presente Lei. Art. 4si - Esta Lei entrará em vigor na data de sua pÚblicação, produ .. zindo seus efeitos a partir de 12 de dezembro de 1991. Rua Amélia Louzada, 277 ltaguar - RJ - CEP 23.800 Tels.: 788-1136 - 788-1236 Itagua!' ~ fl DEZ '199• SAULO SEVERI FARIAS