| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1494 / 1992 |
| Date | 1992-02-25 |
| Ementa | Revoga a Lei nº 1349/90 |
| native_id | 2214 |
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Estado do Rio de J aneiro Câmara Municipal de ltaguaí LEI !f!l 1.494 De, 25 de fevereirO de 19~?. RevofC. a Lei micj:p 1 no 1.349, de 10 de janeiro de 1 no. A C ;JARA roNICIPAL DE ITAGUA.f, Faço saber quo a cU.-n.......rc. de Verendoros aprovou o ou san oiono a seguinte Loí: Art. l~ - Fica revogada o. lei Mnnicips.1 n2 1 . 349, de 10 de jo.neiro do 1 . 990; que oatnbeleco Regime Jurídico ~nico para oo Servidores trrunicipaie do Itaguo.Í o dá outras providênciaa. Art. 2Q - A p1~scntc Iei, ontr~ e- Yigor · '=!. dats ele sun p-u.blico.çõo, re vogaclas s diaposi9Õos mn eontrá:i: ·o. ,. !to.gao.1, SAul.JO Autor: Vere:::..dor Iuiz ~l .do da Cor.cêição. Rua Amélia Louzada, 277 ltaguaf - RJ - CEP 23.800 Tels.; 788-1136 - 788-1236 f2 7 fEV 1992 CA!~S DE FARIAS PHEFEITO